PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EDITAL Nº 06/2022
Município de Jacutinga e Secretaria Municipal de Saúde, tornou público a abertura de processo seletivo simplificado para recepcionista, motorista, agente de endemias, agente comunitário de saúde, auxiliar de limpeza, auxiliar de enfermagem, enfermeiro, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, para executar as funções inerentes à respectiva formação do interessado junto à Prefeitura Municipal de Jacutinga, apresenta o seguinte:
Considerando o princípio da autotutela ao qual confere a Administração Pública o controle sobre seus próprios atos;
Considerando o grande número de inscritos para a seleção, o que demanda tempo para que seja realizada a análise criteriosa da documentação apresentada por cada candidato;
Considerando que para priorizar a transparência da Administração Pública nos atos administrativos, há necessidade de alterar a data de divulgação da listagem de classificação dos candidatos inscritos.
Resolve retificar o Edital:
Onde se lê:
6.3 - O resultado do Processo Seletivo será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 11 de março de 2022.
(...)
7.1 – Após a divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso administrativo mediante requerimento individual, no dia 14 de março de 2022, das 13:00 até as 15:00 horas, a ser entregue na sede Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Major Afonso, nº 217, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
7.2 - O recurso deverá conter o nome do candidato recorrente, endereço completo para correspondência, telefone para contato, assinatura e fundamentação, que deverá ser dirigido a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, que divulgará o resultado da análise dos recursos em dia 15 de março de 2022, no Diário Oficial Eletrônico do Município
(...)
7.4 - Findo o prazo para recurso, o Processo Seletivo terá divulgação do resultado final e homologação no dia 15 de março de 2022.
O correto é:
6.3 - O resultado do Processo Seletivo será divulgado no Diário Oficial Eletrônico do Município no dia 23 de março de 2022.
(...)
7.1 – Após a divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso administrativo mediante requerimento individual, no dia 24 de março de 2022, das 13:00 até as 15:00 horas, a ser entregue na sede Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Major Afonso, nº 217, Centro, Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
7.2 - O recurso deverá conter o nome do candidato recorrente, endereço completo para correspondência, telefone para contato, assinatura e fundamentação, que deverá ser dirigido a Comissão do Processo Seletivo Simplificado, que divulgará o resultado da análise dos recursos em dia 25 de março de 2022, no Diário Oficial Eletrônico do Município
(...)
7.4 - Findo o prazo para recurso, o Processo Seletivo terá divulgação do resultado final e homologação no dia 25 de março de 2022.
Jacutinga, 11 de março de 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Município de Jacutinga
Seção de Licitações e Compras
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 028/2022
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 018/2022
Pregão Eletrônico nº. 010/2021
OBJETO: Eventual aquisição de Produtos químicos, reagente DPD e PHMETRO.
VENCEDOR: G R INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, CNPJ: 03.157.268/0002-00, no valor total de R$ 408.160,00 (Quatrocentos e oito mil, cento e sessenta reais).
VIGÊNCIA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
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Ficha |
Exer. Fic. |
Unid. Exec. |
Funcional |
Categoria |
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307 |
2022 |
020401 |
17.512.1007.2028.0000 |
3.3.90.30.99 |
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310 |
2022 |
020401 |
17.512.1007.2028.0000 |
4.4.90.52.99 |
Jacutinga, 09 de março de 2.022.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Suspensão de Licitação. Processo Licitatório nº. 34/2022, modalidade Pregão na forma eletrônica nº 22/2022, Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços especializado em licenciamento de uso de sistemas de informática para a gestão pública municipal, com os serviços de conversão de dados, implantação, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante o período contratual, para atender a Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o Edital, que o certame licitatório em epígrafe está SUSPENSO em atendimento a pedido de esclarecimento apresentado pela empresa Diretriz Informática EIRELi, CNPJ nº 22.493.902/0001-40. Data 11.03.2022. Reginaldo Camilo – Secretário Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DECISÃO: No uso das atribuições que me são conferidas por lei, considerando a constatação do descumprimento de obrigação prevista na cláusula 4.4, do anexo I, do edital, bem como o que determina a cláusula 7.1, da Ata de Registro de Preços nº 133/2021. Processo 801/2021, considerando que foi dada oportunidade de defesa a empresa DANTON GABRIEL SIMPLÍCIO DE SALES SILVA, que se quedou inerte, considerando parecer jurídico que passa a fazer parte integrante desta decisão, ao qual acato pelos seus próprios fundamentos como razão para decidir: a) Multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias; b) Multa compensatória de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto ou pelo descumprimento de outra determinação do edital; c) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Município de Jacutinga, pelo prazo de até 02 (dois) anos contados a partir da publicação da decisão; d)Que seja realizada rescisão unilateral do contrato. Após recomenda-se que seja convocada a empresa classificada em segundo lugar, para que seja renegociado os preços. Publique-se a presente decisão, nos mesmos veículos de divulgação em que foi publicado o edital. Registre-se. Cumpra-se. Jacutinga, 10 de março de 2022. Reginaldo Camilo - Secretário Municipal de Fazenda.
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