DECRETO Nº 5015/22, de 24.02.2022.
Realocação e denominação de cargo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere pela Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 89 da Lei Complementar Municipal nº131/2017, que permite que o Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante decreto, estabelecer normas operacionais dos serviços administrativos, visando assegurar sua racionalização e produtividade, redefinindo-se a estrutura organizacional administrativa;
CONSIDERANDO o poder discricionário da Administração Municipal em decidir a conveniência e a oportunidade de remanejar a estrutura administrativa para atender às demandas apresentadas.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica realocada 01 (uma) vaga do cargo de Diretor de Projetos, constante na Lei Complementar n° 103/13, para ser denominado de Assessor de Gabinete.
§ 1º - A realocação e denominação se dá em função de mesmo nível de vencimento, para fins de impacto orçamentário.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam as disposições em contrário.
Jacutinga, 23 de fevereiro de 2022.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 5016/22, de 24.02.2022.
Realocação de cargo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere pela Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 89 da Lei Complementar Municipal nº131/2017, que permite que o Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante decreto, estabelecer normas operacionais dos serviços administrativos, visando assegurar sua racionalização e produtividade, redefinindo-se a estrutura organizacional administrativa;
CONSIDERANDO o poder discricionário da Administração Municipal em decidir a conveniência e a oportunidade de remanejar a estrutura administrativa para atender às demandas apresentadas.
D E C R E T A
Art. 1º - Art. 1º - Fica realocada 01 (uma) vaga do cargo de Diretor de Obras, constante na Lei Complementar n° 103/13, para ser denominado de Coordenador da Defesa Civil.
§ 1º - A realocação e denominação se dá em função de mesmo nível de vencimento, para fins de impacto orçamentário.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam as disposições em contrário.
Jacutinga, 23 de fevereiro de 2022.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 5.018/22, de 24.02.2022.
Realocação de cargo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere pela Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 89 da Lei Complementar Municipal nº131/2017, que permite que o Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante decreto, estabelecer normas operacionais dos serviços administrativos, visando assegurar sua racionalização e produtividade, redefinindo-se a estrutura organizacional administrativa;
CONSIDERANDO o poder discricionário da Administração Municipal em decidir a conveniência e a oportunidade de remanejar a estrutura administrativa para atender às demandas apresentadas.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica realocada 01 (uma) vaga do cargo de Oficial de Apoio da Saúde, Agendamento de Consulta Especialidade de Média e Alta Complexidade fora do Município, nível de vencimento CC4, constante na Lei Complementar n° 131/17, para a função pública de Oficial de Gabinete, nível de vencimento CC4.
§ 1º - Para fins da realocação descrita no caput da função de Oficial de Apoio da Saúde, Agendamento de Consulta Especialidade de Média e Alta Complexidade fora do Município, passa a contar com 01 (uma) vagas, sendo que a função de Oficial de Gabinete passa a contar com 03 (três) vagas.
§ 2º - Nos termos da Lei Complementar n° 131/17, a realocação se dá em função de mesmo nível de vencimento, para fins de impacto orçamentário.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam as disposições em contrário.
Jacutinga, 24 de fevereiro de 2022.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Portaria nº 4.183 de 24 de fevereiro de 2022.
O Senhor Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, IX, da Lei Complementar nº 131/2017 e considerando o Processo Licitatório 32/2022,
Resolve:
Art. 1º - CONSTITUIR Comissão Especial de Avaliação, para o credenciamento de serviços de arbitragem nas atividades esportivas, durante o ano de 2022, composta pelos servidores abaixo relacionados:
I – Mauricio do Prado Lucateli;
II – Orlando Cardoso de Oliveira Júnior;
III – Elaine Vanessa Candido.
Art. 2º - A Comissão Especial, ora designada, será responsável por todas as fases do edital de credenciamento 01/2022, cabendo-lhes a decisão final sobre a classificação e credenciamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Jacutinga, 24 de fevereiro de 2022.
Newton José de Carvalho
Secretário Municipal de Governo
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 04/2022 – Pintor
RESULTADO
|
Nº |
NOME DO CANDIDATO |
Análise curriculum ( %) |
SITUAÇÃO |
|
01 |
Izael Francisco dos Santos |
95% |
APROVADO |
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 04/2022 – Pedreiro
RESULTADO
|
Nº |
NOME DO CANDIDATO |
Análise curriculum ( %) |
SITUAÇÃO |
|
01 |
Benedito de Oliveira |
95% |
APROVADO |
|
02 |
Júlio Augusto Prado |
93% |
APROVADO |
|
03 |
Bartos Erivan de Jesus Santos |
90% |
APROVADO |
|
04 |
Carlos Roberto Rodrigues |
87% |
APROVADO |
|
05 |
Sebastião Marcos Pereira |
85% |
APROVADO |
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 04/2022 – Servente de Obras
RESULTADO
|
Nº |
NOME DO CANDIDATO |
Análise curriculum ( %) |
SITUAÇÃO |
|
01 |
Silvio Bernardo de Oliveira |
98% |
APROVADO |
|
02 |
Sebastião Donizzetti Gonçalves dos Santos |
95% |
APROVADO |
|
03 |
Luiz Antonio Souza Santos |
92% |
APROVADO |
|
04 |
Jorge Paulo Mariano de Souza |
90% |
APROVADO |
|
05 |
Adílio Cézar Ribeiro |
89% |
APROVADO |
|
06 |
Everton Oliveira Silva |
87% |
APROVADO |
|
07 |
Luiz Roberto Batista |
84% |
APROVADO |
|
08 |
Leandro Mianti de Lima |
83% |
APROVADO |
|
09 |
Paulo H. Lima |
80% |
APROVADO |
|
10 |
Eduardo Henrique Vaz |
79% |
APROVADO |
|
11 |
Tulio Pereira Cabral |
78% |
APROVADO |
|
12 |
Fabiano Glaucio Simão Gomes |
76% |
APROVADO |
Seção de Licitações e Compras
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 026/2022
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 012/2022
Pregão Eletrônico nº. 07/2022
OBJETO: Eventual prestação de serviços de comunicação visual para atender as necessidades das secretarias municipais.
VENCEDOR: THALES NOGUEIRA MONTONI, CNPJ: 22.781.061/0001-76, no valor total de R$ 580.557,15 (Quinhentos e oitenta mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quinze reais).
VIGÊNCIA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
|
Ficha |
Exer. Fic. |
Unid. Exec. |
Funcional |
Categoria |
|
82 |
2022 |
020201 |
04.122.0001.2005.0000 |
3.3.90.39.00 |
|
105 |
2022 |
020202 |
13.392.0002.2007.0000 |
3.3.90.39.00 |
|
110 |
2022 |
020202 |
13.392.0002.2009.0000 |
3.3.90.39.00 |
|
135 |
2022 |
020203 |
20.606.0003.2012.0000 |
3.3.90.39.99 |
|
154 |
2022 |
020204 |
06.181.0001.2104.0000 |
3.3.90.39.99 |
|
173 |
2022 |
020205 |
27.812.1012.2060.0000 |
3.3.90.39.00 |
|
187 |
2022 |
020301 |
04.122.0001.2101.0000 |
3.3.90.39.99 |
|
266 |
2022 |
020401 |
15.452.0001.2024.0000 |
3.3.90.39.99 |
|
338 |
2022 |
020501 |
12.122.1009.2037.0000 |
3.3.90.39.99 |
|
428 |
2022 |
020601 |
10.122.1013.2061.0000 |
3.3.90.39.00 |
|
451 |
2022 |
020601 |
10.301.1013.2064.0000 |
3.3.90.39.00 |
|
469 |
2022 |
020601 |
10.302.1013.2065.0000 |
3.3.90.39.99 |
|
479 |
2022 |
020601 |
10.302.1013.2066.0000 |
3.3.90.39.00 |
|
519 |
2022 |
020602 |
10.301.1013.2072.0000 |
3.3.90.39.99 |
|
525 |
2022 |
020602 |
10.301.1013.2074.0000 |
3.3.90.39.00 |
|
530 |
2022 |
020602 |
10.304.1013.2078.0000 |
3.3.90.39.99 |
|
533 |
2022 |
020602 |
10.305.1013.2079.0000 |
3.3.90.39.99 |
|
542 |
2022 |
020701 |
08.243.1014.2082.0000 |
3.3.90.39.99 |
|
554 |
2022 |
020701 |
08.244.1014.2080.0000 |
3.3.90.39.99 |
|
563 |
2022 |
020701 |
08.244.1014.2081.0000 |
3.3.90.39.99 |
|
575 |
2022 |
020702 |
08.244.1014.2084.0000 |
3.3.90.39.99 |
|
581 |
2022 |
020702 |
08.244.1014.2085.0000 |
3.3.90.39.99 |
|
586 |
2022 |
020702 |
08.244.1014.2086.0000 |
3.3.90.39.99 |
Jacutinga, 21 de fevereiro de 2.022.
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação Deserta. Processo Licitatório nº 201/2021, Pregão Presencial nº 43/2021 - Objeto: Reabertura da fase de lances para a renegociação dos preços registrados dos itens 14, 16 e 30, cujo o objeto é móveis e eletro. Conforme especificações contidas no Anexo I. Despacho da Ata: "Tendo em vista o resultado noticiado pela Ilma. Sra. Pregoeira Municipal, Dayana Fernandes, determino o arquivamento do presente processo licitatório face à frustração, bem como seja aberto um novo processo licitatório para o processo Deserto". Data: 24/02/2022. Reginaldo Camilo – Secretário Municipal De Fazenda. Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. Tel. (35) 3443-1022.
CMDCA - ATA 001/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO SAS 05/2022. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração SAS 05/2022. PARTICIPANTES: Município de Jacutinga e OSC Associação Jacutinguense de Proteção à Criança – AJPC. OBJETO: alteração de cláusula contratual que acrescenta o valor de R$12.898,00 (doze mil oitocentos e noventa e oito reais) provenientes da conta do FIA – Fundo da Infância e Juventude com origem do convênio programa AI6% através doações dos empregados da CEMIG e de 1% do Imposto de Renda da CEMIG constantes no termo parceria entre a CEMIG e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacutinga/MG (DCS/SE 06771/2021), ao valor global de repasse, altera o item 8.2 da Cláusula Oitava do Termo de Colaboração originário para acrescentar uma nova dotação orçamentária de nº 604 – 02 07 01 08 243 0000 0018 0000 3.3.50.41.00. DATA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2022. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO SE 01/2022. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração SE 01/2022. PARTICIPANTES: Município de Jacutinga e OSC ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACUTINGA - APAE. OBJETO: alteração de cláusula contratual que acrescenta o valor de R$13.348,00 (treze mil trezentos e quarenta e oito reais) provenientes da conta do FIA – Fundo da Infância e Juventude com origem do convênio programa AI6% através doações dos empregados da CEMIG e de 1% do Imposto de Renda da CEMIG constantes no termo parceria entre a CEMIG e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacutinga/MG (DCS/SE 06771/2021), ao valor global de repasse, altera o item 8.2 da Cláusula Oitava do Termo de Colaboração originário para acrescentar uma nova dotação orçamentária de nº 603 – 02 07 01 08 242 0000 0017 0000 3.3.50.41.00. DATA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2022. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.
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