Seção de Licitações e Compras

665/2021 - DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 004/2018. Termo Aditivo n.º 04 ao Contrato n.º 002/2018. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Ana Laura Guerreiro Mariotti Silva. Objeto: locação do imóvel situado à Rua Major Afonso, nº 217, Centro, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2022 e termo final 31/12/2022. Fica reajustado a partir do dia 16/01/2022 o valor do contrato no percentual acumulado de 17,90 % do IGP-M, alterando o valor mensal do aluguel de R$ 4.342,10 (Quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e dez centavos) para R$ 5.119,33 (Cinco mil, cento e dezenove reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de R$ 61.043,34 (Sessenta e um mil, quarenta e três reais e trinta e quatro centavos). Dotação: 020610 101221013 2.061 339036. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 15-12-2021. Pedro Pereira Aguiar - Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 1291/2017. Termo Aditivo n.º 4 ao Contrato n.º 073/2017. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Cristiano Bernardes Duarte 04791763610. Objeto: serviços de reparos e manutenção preventiva e corretiva das impressoras de todos os setores da administração pública, incluindo revisão geral, limpeza e substituição de componentes – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 29/12/2021 e termo final 28/12/2022. Valor: Fica reajustado o valor do contrato no percentual acumulado de 10,74 % do IPCA, alterando o valor da hora do serviço de R$ 72,85 (setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 80,67 (Oitenta reais e sessenta e sete centavos)), Dotação: 0203 041220001 2.101 339039. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 15-12-2021. Reginaldo Camilo – Secretário Municipal de Fazenda.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 444/2018. Termo Aditivo n.º 4 ao Contrato n.º 072/2018, Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Ana Elisa Nogueira Bueno. Objeto: locação de imóvel rural denominado “Fazenda Alto Alegre”, situado no bairro Alto Alegre, neste município – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2022 e termo final 31/12/2022. Reajuste de 17,90% do valor mensal de R$ 3.249,97 para R$ 3.831,71 de acordo com o IGP-M acumulado dos últimos 12 meses. Valor total do Contrato: R$ 45.980,52 (Quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos). Dotação: 020202 133920002 2.007 339036. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 15-12-2021. Newton José de Carvalho – Secretário Municipal de Governo.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 039/2019, Pregão Presencial 08/2019. Termo Aditivo n.º 3 ao Contrato n.º 024/2019. Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: AGIT SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA-EPP. Objeto: serviço de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos dos serviços de saúde – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 01/01/2022 e termo final 31/12/2022. Fica reajustado o valor do contrato no percentual acumulado de 10,74% do IPCA, alterando o valor Kilo de R$ 5,74 para R$ 6,35, Valor contratual R$ 53.340,00 (Cinquenta e três mil, trezentos e quarenta reais). Dotação: 020601 103021013 2.065 339039. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 16-12-2021. Pedro Pereira Aguiar – Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Prefeitura Municipal de Jacutinga – Processo n. 136/20. Adesão a ata de registro de preços n. 016/19. Contrato n. 012/2020. Contratada: VIVVER SISTEMAS LTDA. Objeto: objeto a contratação de locação de software para os serviços de gerenciamento hospitalar, por “LICENÇA/CESSÃO DE DIREITO DE USO”, com instalação, implantação, conversão (migração), manutenção suporte técnico e Treinamento, para a Secretaria Municipal de Saúde. 2º Termo Aditivo de prorrogação prazo de vigência. Termo inicial 01/01/2022 até 31/12/2022. Valor total contratual de R$ 87.509,28 (Oitenta e sete mil e quinhentos e nove reais e vinte e oito centavos). Fundamentação Legal: inciso IV do Art. 57 da Lei 8.666/93. Data: 13/12/2021. Pedro Pereira Aguiar – Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 413/2020. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 152/2020. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Cristiano Bernardes Duarte 04791763610. Objeto: serviços de manutenção e reparo na área da informática – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 05/01/2022 e termo final 04/12/2023. Valor: Fica reajustado o valor do contrato no percentual acumulado de 10,74 % do IPCA (IBGE), alterando o valor mensal do serviço de R$ 4.666,66 (Quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para R$ 5.167,86 (Cinco mil, cento e sessenta e sete centavos), totalizando o valor de R$ 62.014,32 (Sessenta e dois mil, quatorze reais e trinta e dois centavos). Dotação: 0203 041220001 2.101 339039. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 15-12-2021. Reginaldo Camilo – Secretário Municipal de Fazenda.

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