DOEM - 30 de Novembro de 2021

pub executivo

 

 

 

Lei n.º 2133/2021 de 30.11.2021
Dispõe no âmbito do Município de Jacutinga/MG, do reajuste dos vencimentos do magistério público municipal, especificadamente dos profissionais contidos no Anexo I da Lei Complementar 74, de 04 de novembro de 2009 e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste de 12,84% (doze inteiros e oitenta e quatro centésimos de por cento) aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal de Jacutinga de que trata-se o Anexo I da Lei Complementar Municipal 74, de 04 de novembro de 2009, ativos, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2021.
Parágrafo único – Consigna-se que a fundamentação legal do aludido reajuste, encontra-se contida na Lei nº 11.738/2008 e, por seguinte, nas disposições exaradas pelo Ministério da Educação.
Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias o Município, especialmente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, observados os limites definidos na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário a esta lei.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 30 de Novembro de 2021.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO SYDINE LUIZ
Secretario Municipal de Educação

 

 

LEI Nº 2134/2021 de 30.11.2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.216.400,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação(+)
1.216.400,00
02 0601 SERVICOSSAUDE-REC.PROPRIO

10.122.101.320.610.000 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE SAUDE 12.000,00
347 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – PessoalCivil
2007 SAUDE
10.122.101.320.610.000 MANUTENCAODASECRETARIADESAUDE 19.000,00
347 3.1.90.11.00 VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil
2007 SAUDE
10.122.101.320.610.000 MANUTENCAODASECRETARIADESAUDE 22.500,00
347 3.1.90.11.00 VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil
2007 SAUDE
10.122.101.320.610.000 MANUTENCAODASECRETARIADESAUDE 15.000,00
349 3.1.90.94.00 IndenizaçõeseRestituiçõesTrabalhistas
2007 SAUDE
10.301.101.320.630.000 MANUTENCAODAATENCAO BASICA 297.000,00
359 3.1.90.04.00 ContrataçãoporTempoDeterminado
2007 SAUDE
10.301.101.320.640.000 MANUTENCAODOPROGRAMA DESAUDE BUCAL 35.700,00
370 3.1.90.04.00 ContrataçãoporTempoDeterminado
2007 SAUDE
10.301.101.320.640.000 MANUTENCAODOPROGRAMA DESAUDE BUCAL 39.000,00
370 3.1.90.04.00 ContrataçãoporTempoDeterminado
2007 SAUDE
10.301.101.320.640.000 MANUTENCAODOPROGRAMA DESAUDE BUCAL 56.000,00
371 3.1.90.11.00 VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil
2007 SAUDE
10.302.101.320.650.000 MANUTDASAUDEHOSPITALARELABORATORIAL 211.000,00
388 3.1.90.04.00 ContrataçãoporTempoDeterminado
2007 SAUDE

02  0601          SERVICOSSAUDE-REC.PROPRIO

10.302.1013.2065.0000

MANUTDASAUDEHOSPITALARELABORATORIAL

50.000,00

389

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

002007

SAUDE

10.302.1013.2065.0000

MANUTDASAUDEHOSPITALARELABORATORIAL

54.000,00

389

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

002007

SAUDE

10.302.1013.2065.0000

MANUTDASAUDEHOSPITALARELABORATORIAL

80.000,00

389

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

002007

SAUDE

10.302.1013.2066.0000

MANUTENCAODOTRANSP DESAUDE TFD

18.500,00

397

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

002007

SAUDE

10.302.1013.2066.0000

MANUTENCAODOTRANSP DESAUDE TFD

19.000,00

397

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

002007

SAUDE

10.302.1013.2066.0000

MANUTENCAODOTRANSP DESAUDE TFD

100.000,00

397

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

002007

SAUDE

10.302.1013.2066.0000

MANUTENCAODOTRANSP DESAUDE TFD

3.000,00

398

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

002007

SAUDE

10.302.1013.2066.0000

MANUTENCAODOTRANSP DESAUDE TFD

9.000,00

398

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

002007

SAUDE

10.302.1013.2066.0000

MANUTENCAODOTRANSP DESAUDE TFD

31.800,00

398

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

002007

SAUDE

10.303.1013.2068.0000

MANUTENCAODAFARMACIAHOSPITALAREAMBULATOR

5.000,00

412

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

002007

SAUDE

10.303.1013.2068.0000

MANUTENCAODAFARMACIAHOSPITALAREAMBULATOR

20.000,00

412

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

002007

SAUDE

02  0601          SERVICOSSAUDE-REC.PROPRIO

10.303.1013.2068.0000

MANUTENCAODAFARMACIAHOSPITALAREAMBULATOR

2.000,00

416

3.3.90.36.00

OutrosServiços deTerceiros –Pessoa Física

002007

SAUDE

10.303.1013.2068.0000

MANUTENCAODAFARMACIAHOSPITALAREAMBULATOR

9.000,00

416

3.3.90.36.00

OutrosServiços deTerceiros –Pessoa Física

002007

SAUDE

10.304.1013.2069.0000

MANUTENCAODAVIGILANCIA SANITARIA

25.000,00

419

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

002007

SAUDE

10.304.1013.2069.0000

MANUTENCAODAVIGILANCIA SANITARIA

71.900,00

419

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

002007

SAUDE

10.305.1013.2070.0000

MANUTENCAODAVIGILANCIA ENDEMIOLOGICA

4.000,00

426

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

002007

SAUDE

10.305.1013.2070.0000

MANUTENCAODAVIGILANCIA ENDEMIOLOGICA

7.000,00

426

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

002007

SAUDE

Art. 2º. O credito aberto na forma do artigo anterior será cobreto com recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentarias:

020203     DEPARTAMENTODEAGRICULTURAEMEIOAMBIENTE

20.606.0003.1039.0000

EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

-12.000,00

76

4.4.90.52.00

Equipamentos eMaterial Permanente

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

 

020301

SECRETARIAMUNICIPAL

DAFAZENDA

04.123.0001.2019.0000

MANUTENCAODAGESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA

-25.000,00

139

3.3.90.39.00

OutrosServiços deTerceiros –Pessoa Jurídica

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

020301

SECRETARIAMUNICIPAL

DAFAZENDA

04.123.0001.2109.0000

MANUTENCAODASDESPESASBANCARIAS

-19.000,00

142

3.3.90.39.00

OutrosServiços deTerceiros –Pessoa Jurídica

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

020401     DEPARTAMENTODESERVICOSURBANOS

17.512.1007.2028.0000

MANUTENCAODESERVICO DEAGUA E ESGOTO

-35.700,00

238

4.4.90.52.00

Equipamentos eMaterial Permanente

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

 

020504

TRANSPORTEESCOLAR

12.364.1011.2103.0000

MANUTENCAODOTRANSPORTE ESCOLAR ENSINO SUPERI

-100.000,00

343

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

000028

SEMINC

 

020601

SERVICOSSAUDE-REC.

PROPRIO

10.122.1013.2061.0000

MANUTENCAODASECRETARIADESAUDE

-15.000,00

346

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

002007

SAUDE

 

020601

SERVICOSSAUDE-REC.

PROPRIO

10.302.1013.2066.0000

MANUTENCAODOTRANSP DESAUDE TFD

-54.000,00

404

3.3.90.39.00

OutrosServiços deTerceiros –Pessoa Jurídica

002007

SAUDE

 020701             SERVICOS SOCIAIS - REC. PROPRIO

 Anulação(-)                                                                                                                  1.216.400,00

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 30 de Novembro de 2021.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

 

 

LEI N.º  2135/2021 de 30.11.2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal,sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.963.200,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação(+)  1.963.200,00

0205

02

ENSINO-FUNDEB

12.361.1009.2030.0000

MANUTENCAODOENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

608.000,00

302

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

018001

FEB.70

12.365.1009.2031.0000

MANUTENCAODOENSINO INFANTIL PRE ESCOLA - FUND

64.000,00

309

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

018001

FEB.70

12.365.1009.2031.0000

MANUTENCAODOENSINO INFANTIL PRE ESCOLA - FUND

301.000,00

309

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

018001

FEB.70

12.365.1009.2031.0000

MANUTENCAODOENSINO INFANTIL PRE ESCOLA - FUND

280.000,00

310

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

018001

FEB.70

12.365.1009.2031.0000

MANUTENCAODOENSINO INFANTIL PRE ESCOLA - FUND

5.000,00

311

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

018001

FEB.70

12.365.1009.2031.0000

MANUTENCAODOENSINO INFANTIL PRE ESCOLA - FUND

28.000,00

315

3.3.90.46.00

Auxílio-alimentação

019001

FEB.30

12.365.1009.2032.0000

MANUTENCAODOENSINOINFANTILCRECHE- FUNDEB

120.000,00

318

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

018001

FEB.70

12.366.1009.2033.0000

MANUTENCAODAEDUCACAO DEJOVENSE ADULTOS FU

1.500,00

329

3.3.90.46.00

Auxílio-alimentação

019001

FEB.30

12.361.1009.2030.0000

MANUTENCAODOENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

239.000,00

648

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

019001

FEB.30

0205

02      ENSINO-FUNDEB

649

12.361.1009.2030.0000    MANUTENCAODOENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3.1.90.11.00                      VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

105.000,00

019001                              FEB.30

650

12.361.1009.2030.0000    MANUTENCAODOENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3.1.90.13.00                      Obrigações Patronais

22.000,00

019001                              FEB.30

652

12.365.1009.2032.0000    MANUTENCAODOENSINOINFANTILCRECHE- FUNDEB

3.1.90.04.00                      ContrataçãoporTempoDeterminado

92.000,00

019001                              FEB.30

653

12.365.1009.2032.0000    MANUTENCAODOENSINOINFANTILCRECHE- FUNDEB

3.1.90.11.00                      VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

75.000,00

019001                              FEB.30

654

12.365.1009.2032.0000    MANUTENCAODOENSINOINFANTILCRECHE- FUNDEB

3.1.90.13.00                      Obrigações Patronais

16.000,00

019001                              FEB.30

656

12.366.1009.2033.0000    MANUTENCAODAEDUCACAO DEJOVENSE ADULTOS FU

3.1.90.11.00                      VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

5.500,00

019001                              FEB.30

657

12.366.1009.2033.0000    MANUTENCAODAEDUCACAO DEJOVENSE ADULTOS FU

3.1.90.13.00                      Obrigações Patronais

1.200,00

019001                              FEB.30

Art. 2º. O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentarias:

 

020502

ENSINO-FUNDEB

12.361.1009.2030.0000

MANUTENCAODOENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB                                -608.000,00

303

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

018001

FEB.70

 

020502

ENSINO-FUNDEB

12.361.1009.2030.0000

MANUTENCAODOENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

-239.000,00

304

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

018001

FEB.70

020502

ENSINO-FUNDEB

12.365.1009.2032.0000

MANUTENCAODOENSINOINFANTILCRECHE- FUNDEB

-64.000,00

317

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

018001

FEB.70

Anulação(-)                      -1.963.200,00

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Prefeitutra Municipal de Jacutinga 30 de Novembro de 2021.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal                                            

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

 

 

LEI N.º 2136/2021 de 30.11.2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.604.400,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação(+)

1.604.400,00

02  01  01

GABINETEDOPREFEITO

04.122.0001.2001.0000

MANUTENCAODOSUBSIDIO DOPREFEITO E VICE

6.600,00

1

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2001.0000

MANUTENCAODOSUBSIDIO DOPREFEITO E VICE

7.600,00

1

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2001.0000

MANUTENCAODOSUBSIDIO DOPREFEITO E VICE

9.800,00

1

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2002.0000

MANUTENCAODOGABINETEDOPREFEITO

12.500,00

3

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2002.0000

MANUTENCAODOGABINETEDOPREFEITO

1.400,00

4

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2002.0000

MANUTENCAODOGABINETEDOPREFEITO

3.400,00

4

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2002.0000

MANUTENCAODOGABINETEDOPREFEITO

5.500,00

4

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2002.0000

MANUTENCAODOGABINETEDOPREFEITO

6.700,00

4

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2002.0000

MANUTENCAODOGABINETEDOPREFEITO

7.000,00

4

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

000000

CivilRECURSOSORDINÁRIOS

0201

01GABINETEDOPREFEITO

04.122.0001.2002.0000

MANUTENCAODOGABINETEDOPREFEITO

9.200,00

4

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2002.0000

MANUTENCAODOGABINETEDOPREFEITO

10.500,00

4

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2002.0000

MANUTENCAODOGABINETEDOPREFEITO

17.600,00

4

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2002.0000

MANUTENCAODOGABINETEDOPREFEITO

21.200,00

4

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2002.0000

MANUTENCAODOGABINETEDOPREFEITO

1.100,00

5

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2002.0000

MANUTENCAODOGABINETEDOPREFEITO

7.800,00

5

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2002.0000

MANUTENCAODOGABINETEDOPREFEITO

8.600,00

5

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2002.0000

MANUTENCAODOGABINETEDOPREFEITO

5.000,00

10

3.3.90.46.00

Auxílio-alimentação

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

02

01  02

PROCURADORIAJURIDICA

04.122.0001.2003.0000

MANUTENCAODAPROCURADORIA E ASSESSORIA JURIDI

10.900,00

13

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2003.0000

MANUTENCAODAPROCURADORIA E ASSESSORIA JURIDI

16.100,00

13

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2003.0000

MANUTENCAODAPROCURADORIA E ASSESSORIA JURIDI

18.900,00

13

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

000000

CivilRECURSOSORDINÁRIOS

02

02

PROCURADORIAJURIDICA

04.122.0001.2003.0000

MANUTENCAODAPROCURADORIA E ASSESSORIA JURIDI

33.700,00

13

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2003.0000

MANUTENCAODAPROCURADORIA E ASSESSORIA JURIDI

13.750,00

17

3.3.90.36.00

OutrosServiços deTerceiros –Pessoa Física

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2003.0000

MANUTENCAODAPROCURADORIA E ASSESSORIA JURIDI

600,00

19

3.3.90.46.00

Auxílio-alimentação

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2003.0000

MANUTENCAODAPROCURADORIA E ASSESSORIA JURIDI

3.400,00

19

3.3.90.46.00

Auxílio-alimentação

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

02

03

CONTROLEINTERNO

04.124.0001.2004.0000

MANUTENCAODOCONTROLEINTERNO

12.000,00

20

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

  • 02 01 DEP. DE ADMINISTRACAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

04.122.0001.2005.0000

MANUTENCAODASECRETARIADEGOVERNO

5.700,00

25

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2005.0000

MANUTENCAODASECRETARIADEGOVERNO

9.600,00

25

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2005.0000

MANUTENCAODASECRETARIADEGOVERNO

13.100,00

25

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2005.0000

MANUTENCAODASECRETARIADEGOVERNO

25.200,00

25

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2005.0000

MANUTENCAODASECRETARIADEGOVERNO

37.000,00

26

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

  • 02 01DEP.DEADMINISTRACAOEDESENVOLVIMENTOECONOMICO

04.122.0001.2005.0000

MANUTENCAODASECRETARIADEGOVERNO

4.700,00

27

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.122.0001.2005.0000

MANUTENCAODASECRETARIADEGOVERNO

2.900,00

34

3.3.90.46.00

Auxílio-alimentação

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

02

02  02

DEPARTAMENTODECULTURAETURISMO

13.392.0002.2007.0000

MANUTENCAODADIFUSAOCULTURAL

38.500,00

47

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

13.392.0002.2007.0000

MANUTENCAODADIFUSAOCULTURAL

8.000,00

48

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

  • 02 03DEPARTAMENTODEAGRICULTURAEMEIOAMBIENTE

20.606.0003.2012.0000

MANUTENCAODOSERVICODEAGRICULTURA

10.700,00

77

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

20.606.0003.2012.0000

MANUTENCAODOSERVICODEAGRICULTURA

8.200,00

82

3.3.90.36.00

OutrosServiços deTerceiros –Pessoa Física

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

20.606.0003.2015.0000

MANUTENCAODEDEPARTAMENTOPRODUCAOANIMAL

11.000,00

89

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

18.541.0004.2017.0000

PROTECAOE PRESERVACAO DOMEIO AMBIENTE

21.700,00

66

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

18.541.0004.2017.0000

PROTECAOE PRESERVACAO DOMEIO AMBIENTE

27.900,00

66

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

02

0205

DEPARTAMENTODEESPORTEELAZER

27.812.1012.2060.0000

MANUTDOPROGRAMADEESPORTE MUNICIPAL

6.500,00

106

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

02 0301

SECRETARIAMUNICIPALDAFAZENDA

04.123.0000.0007.0000

MANUTENCAOPAGAMENTOS DEAPOSENTADORIA E PEN

5.500,00

130

3.1.90.03.00

PensõesdoRPPSedoMilitar

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.123.0001.2019.0000

MANUTENCAODAGESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIR

37.000,00

134

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

02  03  02

DEPARTAMENTODECOMPRASELICITACOES

04.123.0001.2020.0000

MANUTENCAODOSETORDECOMPRASELICITACAO

6.000,00

145

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.123.0001.2020.0000

MANUTENCAODOSETORDECOMPRASELICITACAO

23.000,00

145

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.123.0001.2020.0000

MANUTENCAODOSETORDECOMPRASELICITACAO

29.500,00

145

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.123.0001.2020.0000

MANUTENCAODOSETORDECOMPRASELICITACAO

7.000,00

146

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.123.0001.2020.0000

MANUTENCAODOSETORDECOMPRASELICITACAO

11.000,00

150

3.3.90.36.00

OutrosServiços deTerceiros –Pessoa Física

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.123.0001.2020.0000

MANUTENCAODOSETORDECOMPRASELICITACAO

2.500,00

152

3.3.90.46.00

Auxílio-alimentação

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

02 0303

DEPARTAMENTORECURSOSHUMANOS

04.123.0001.2021.0000

MANUTENCAODODEPARTAMENTOPESSOAL

2.400,00

159

3.3.90.36.00

OutrosServiços deTerceiros –Pessoa Física

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

02 0304

DEPARTAMENTODETRIBUTOSEFISCALIZACAO

04.123.0001.2022.0000

MANUTENCAODODEPARTAMENTODETRIBUTOSEFISC

5.700,00

162

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

02 0304

DEPARTAMENTODETRIBUTOSEFISCALIZACAO

04.123.0001.2022.0000

MANUTENCAODODEPARTAMENTODETRIBUTOSEFISC

8.250,00

169

3.3.90.36.00

OutrosServiços deTerceiros –Pessoa Física

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

02  04  01

DEPARTAMENTODESERVICOSURBANOS

15.452.0001.2024.0000

MANUTENCAODOSSERVICOSURBANOS

47.600,00

189

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

15.452.0001.2024.0000

MANUTENCAODOSSERVICOSURBANOS

90.000,00

189

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

15.452.0001.2025.0000

MANUTENCAODALIMPEZAPUBLICA

9.600,00

201

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

15.452.0001.2025.0000

MANUTENCAODALIMPEZAPUBLICA

19.400,00

201

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

15.452.0001.2025.0000

MANUTENCAODALIMPEZAPUBLICA

22.800,00

201

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

15.452.0001.2025.0000

MANUTENCAODALIMPEZAPUBLICA

23.600,00

201

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

15.452.0001.2025.0000

MANUTENCAODALIMPEZAPUBLICA

27.500,00

201

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

15.452.0001.2025.0000

MANUTENCAODALIMPEZAPUBLICA

40.500,00

201

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

15.452.0001.2025.0000

MANUTENCAODALIMPEZAPUBLICA

46.000,00

201

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

15.452.0001.2025.0000

MANUTENCAODALIMPEZAPUBLICA

79.900,00

201

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

02 0401

DEPARTAMENTODESERVICOSURBANOS

15.452.0001.2025.0000

MANUTENCAODALIMPEZAPUBLICA

102.000,00

201

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

15.452.0001.2025.0000

MANUTENCAODALIMPEZAPUBLICA

76.500,00

202

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

15.452.0001.2025.0000

MANUTENCAODALIMPEZAPUBLICA

10.600,00

210

3.3.90.46.00

Auxílio-alimentação

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

15.452.0001.2027.0000

MANUTENCAODOCEMITERIOEVELORIOMUNICIPAL

18.000,00

214

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

17.512.1007.2028.0000

MANUTENCAODESERVICO DEAGUA E ESGOTO

50.000,00

230

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

17.512.1007.2028.0000

MANUTENCAODESERVICO DEAGUA E ESGOTO

50.000,00

230

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

17.512.1007.2028.0000

MANUTENCAODESERVICO DEAGUA E ESGOTO

100.000,00

230

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

17.512.1007.2028.0000

MANUTENCAODESERVICO DEAGUA E ESGOTO

27.000,00

231

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

02 0402

DEPARTAMENTODESERVICOSRURAIS

26.782.1008.2029.0  00

MANUTENCAODASESTRADAS VICI NAIS

53.000,00

246

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

02 0701

SERVICOSSOCIAIS-REC.PROPRIO

08.244.1014.2080.0000

MANUTENCAODASEC.DEASSISTENCIA SOCIAL

40.000,00

467

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000002

AS.SOC

02 0701

SERVICOSSOCIAIS-REC.PROPRIO

08.244.1014.2081.0000

MANUTENCAODOSERVICOSOCIALRECURSOPROPRIO

16.000,00

476

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

000002

AS.SOC

08.243.1014.2082.0000

MANUTENCAODOCONSELHOMUNICIPALDACRIEADOL

35.000,00

519

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas –PessoalCivil

000002

AS.SOC

Art.  2º  -  O  credito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  cobreto  com

recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentarias:

02  0101

GABINETEDOPREFEITO

04.122.0001.2001.0000

MANUTENCAODOSUBSIDIO DOPREFEITO E VICE

-7.600,00

2

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

020102

PROCURADORIAJURIDICA

04.122.0001.2003.0000

MANUTENCAODAPROCURADORIA E ASSESSORIA JURIDIC

-9.800,00

14

3.1.90.13.00

Obrigações

000000

PatronaisRECURSOSORD

04.122.0001.2003.0000

MANUTENCAODAPROCURADORIA E ASSESSORIA JURIDIC

-53.000,00

18

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

000000

JurídicaRECURSOSORDINÁRIOS

020201

DEP.DEADMINISTRACAOEDESENVOLVIMENTOECONOMICO

04.122.0001.2005.0000

MANUTENCAODASECRETARIADEGOVERNO

-16.000,00

31

3.3.90.30.00

Material de

000000

ConsumoRECURSOSORD

04.122.0001.2005.0000

MANUTENCAODASECRETARIADEGOVERNO

-40.000,00

33

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

000000

JurídicaRECURSOSORDINÁRIOS

28.846.0000.0001.0000

MANUTENCAODECONVENIOCOMAPOLICIACIVIL

-12.500,00

37

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminadoRECURSO

000000

SORDINÁRIOS

020201

DEP.DEADMINISTRACAOEDESENVOLVIMENTOECONOMICO

28.846.0000.0001.0000

MANUTENCAODECONVENIOCOMAPOLICIACIVIL

-5.500,00

37

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminadoRECURSO

000000

SORDINÁRIOS

28.846.0000.0001.0000

MANUTENCAODECONVENIOCOMAPOLICIACIVIL

-21.200,00

38

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

000000

CivilRECURSOSORDINÁRIOS

28.846.0000.0001.0000

MANUTENCAODECONVENIOCOMAPOLICIACIVIL

-17.600,00

39

3.1.90.13.00

Obrigações

000000

PatronaisRECURSOSORD

28.846.0000.0001.0000

MANUTENCAODECONVENIOCOMAPOLICIACIVIL

-5.500,00

44

3.3.90.46.00

Auxílio-

000000

alimentaçãoRECURSOSO

020203

DEPARTAMENTODEAGRICULTURAEMEIOAMBIENTE

20.606.0003.2012.0000

MANUTENCAODOSERVICODEAGRICULTURA

-10.500,00

78

3.1.90.13.00

Obrigações

000000

PatronaisRECURSOSORD

20.606.0003.2012.0000

MANUTENCAODOSERVICODEAGRICULTURA

-6.700,00

84

3.3.90.46.00

Auxílio-

000000

alimentaçãoRECURSOSO

20.606.0003.2015.0000

MANUTENCAODEDEPARTAMENTOPRODUCAOANIMAL

-6.600,00

88

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminadoRECURSOS

000000

ORDINÁRIOS

20.606.0003.2015.0000

MANUTENCAODEDEPARTAMENTOPRODUCAOANIMAL

-9.200,00

90

3.1.90.13.00

Obrigações

000000

PatronaisRECURSOSORD

20.606.0003.2015.0000

MANUTENCAODEDEPARTAMENTOPRODUCAOANIMAL

-3.400,00

94

3.3.90.46.00

Auxílio-

000000

alimentaçãoRECURSOSO

020205

DEPARTAMENTODEESPORTEELAZER

27.812.1012.2060.0000

MANUTDOPROGRAMADEESPORTE MUNICIPAL

-1.400,00

107

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

000000

CivilRECURSOSORDINÁRIOS

27.812.1012.2060.0000

MANUTDOPROGRAMADEESPORTE MUNICIPAL

-7.800,00

108

3.1.90.13.00

Obrigações

000000

PatronaisRECURSOSORD

27.812.1012.2060.0000

MANUTDOPROGRAMADEESPORTE MUNICIPAL

-7.000,00

108

3.1.90.13.00

Obrigações

000000

PatronaisRECURSOSORD

27.812.1012.2060.0000

MANUTDOPROGRAMADEESPORTE MUNICIPAL

-8.600,00

109

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal

000000

CivilRECURSOSORDINÁRIOS

27.812.1012.2060.0000

MANUTDOPROGRAMADEESPORTE MUNICIPAL

-10.900,00

116

3.3.90.46.00

Auxílio-

000000

alimentaçãoRECURSOSO

27.812.1012.2060.0000

MANUTDOPROGRAMADEESPORTE MUNICIPAL

-5.000,00

116

3.3.90.46.00

Auxílio-

000000

alimentaçãoRECURSOSO

27.812.1012.2060.0000

MANUTDOPROGRAMADEESPORTE MUNICIPAL

-1.100,00

116

3.3.90.46.00

Auxílio-

000000

alimentaçãoRECURSOSO

020301

SECRETARIAMUNICIPAL

DAFAZENDA

04.122.0000.0010.0000

MANUTENCAODOCONVENIOCOMAEMATER

-102.000,00

120

3.3.50.41.00

Contribuições

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.123.0001.2019.0000

MANUTENCAODAGESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA

-18.900,00

133

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo

000000

DeterminadoRECURSOSORDINÁRI

020301

SECRETARIAMUNICIPAL

DAFAZENDA

04.123.0001.2019.0000

MANUTENCAODAGESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA

-33.700,00

135

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

000000

RECURSOSORDINÁRIOS

04.123.0001.2019.0000

MANUTENCAODAGESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA

-2.900,00

140

3.3.90.46.00

Auxílio-

000000

alimentaçãoRECURSOSO

020303

DEPARTAMENTORECURSOSHUMANOS

04.123.0001.2021.0000

MANUTENCAODODEPARTAMENTOPESSOAL

-16.100,00

154

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

000000

CivilRECURSOSORDINÁRIOS

04.123.0001.2021.0000

MANUTENCAODODEPARTAMENTOPESSOAL

-13.750,00

154

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

000000

CivilRECURSOSORDINÁRIOS

04.123.0001.2021.0000

MANUTENCAODODEPARTAMENTOPESSOAL

-9.600,00

155

3.1.90.13.00

Obrigações

000000

PatronaisRECURSOSORD

020304

DEPARTAMENTODETRIBUTOSEFISCALIZACAO

04.123.0001.2022.0000

MANUTENCAODODEPARTAMENTODETRIBUTOSEFISCALI

-5.700,00

163

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

000000

CivilRECURSOSORDINÁRIOS

04.123.0001.2022.0000

MANUTENCAODODEPARTAMENTODETRIBUTOSEFISCALI

-25.200,00

164

3.1.90.13.00

Obrigações

000000

PatronaisRECURSOSORD

020305

DEPARTAMENTODESUPRIMENTOSEPATRIMONIO

04.124.0001.2023.0000

MANUTENCAODOSETOR DESUPRIMENTOS E PATRINOMIO

-12.000,00

174

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo

000000

DeterminadoRECURSOSORDINÁRI

020305

DEPARTAMENTODESUPRIMENTOSEPATRIMONIO

04.124.0001.2023.0000

MANUTENCAODOSETOR DESUPRIMENTOS E PATRINOMIO

-38.500,00

175

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

000000

CivilRECURSOSORDINÁRIOS

04.124.0001.2023.0000

MANUTENCAODOSETOR DESUPRIMENTOS E PATRINOMIO

-27.900,00

175

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

000000

CivilRECURSOSORDINÁRIOS

04.124.0001.2023.0000

MANUTENCAODOSETOR DESUPRIMENTOS E PATRINOMIO

-21.700,00

176

3.1.90.13.00

Obrigações

000000

PatronaisRECURSOSORD

04.124.0001.2023.0000

MANUTENCAODOSETOR DESUPRIMENTOS E PATRINOMIO

-4.700,00

179

3.3.90.46.00

Auxílio-

000000

alimentaçãoRECURSOSO

020401

DEPARTAMENTODESERVICOSURBANOS

15.452.0001.2024.0000

MANUTENCAODOSSERVICOSURBANOS

-37.000,00

190

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

000000

CivilRECURSOSORDINÁRIOS

15.452.0001.2024.0000

MANUTENCAODOSSERVICOSURBANOS

-35.000,00

198

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

000000

JurídicaRECURSOSORDINÁRIOS

15.452.0001.2024.0000

MANUTENCAODOSSERVICOSURBANOS

-7.000,00

199

3.3.90.46.00

Auxílio-

000000

alimentaçãoRECURSOSO

15.452.0001.2025.0000

MANUTENCAODALIMPEZAPUBLICA

-10.700,00

203

3.1.90.13.00

Obrigações

000000

PatronaisRECURSOSORD

15.452.0001.2025.0000

MANUTENCAODALIMPEZAPUBLICA

-2.500,00

203

3.1.90.13.00

Obrigações

000000

PatronaisRECURSOSORD

020401

DEPARTAMENTODESERVICOSURBANOS

15.452.0001.2025.0000

MANUTENCAODALIMPEZAPUBLICA

-2.400,00

203

3.1.90.13.00

Obrigações

000000

PatronaisRECURSOSORD

15.452.0001.2106.0000

MANUTENCAODASECRETARIADEOBRAS

-8.000,00

220

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

000000

CivilRECURSOSORDINÁRIOS

15.452.0001.2106.0000

MANUTENCAODASECRETARIADEOBRAS

-8.250,00

221

3.1.90.13.00

Obrigações

000000

PatronaisRECURSOSORD

15.452.0001.2106.0000

MANUTENCAODASECRETARIADEOBRAS

-8.200,00

227

3.3.90.46.00

Auxílio-

000000

alimentaçãoRECURSOSO

17.512.1007.2028.0000

MANUTENCAODESERVICO DEAGUA E ESGOTO

-29.500,00

232

3.1.90.13.00

Obrigações

000000

PatronaisRECURSOSORD

020402

DEPARTAMENTODESERVICOSRURAIS

26.782.1008.2029.0000

MANUTENCAODASESTRADASVICINAIS

-37.000,00

247

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

000000

CivilRECURSOSORDINÁRIOS

26.782.1008.2029.0000

MANUTENCAODASESTRADASVICINAIS

-23.000,00

247

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

000000

CivilRECURSOSORDINÁRIOS

26.782.1008.2029.0000

MANUTENCAODASESTRADAS VICINAIS

-76.500,00

252

3.3.90.30.00

Material de

000000

ConsumoRECURSOSORD

26.782.1008.2029.0000

MANUTENCAODASESTRADAS VICINAIS

-18.000,00

252

3.3.90.30.00

Material de

000000

ConsumoRECURSOSORD

020402

DEPARTAMENTODESERVICOSRURAIS

26.782.1008.2029.0000

MANUTENCAODASESTRADAS VICINAIS

-10.600,00

252

3.3.90.30.00

Material de

000000

ConsumoRECURSOSORD

26.782.1008.2029.0000

MANUTENCAODASESTRADAS VICINAIS

-13.100,00

254

3.3.90.46.00

Auxílio-

000000

alimentaçãoRECURSOSO

020501

ENSINO-RECURSOSGERAIS

12.122.1009.2037.0000

MANUTENCAODASECRETARIAMUNICIPAL DEEDUCACAO

-46.000,00

255

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminadoENSINO

001005

12.122.1009.2037.0000

MANUTENCAODASECRETARIAMUNICIPAL DEEDUCACAO

-11.000,00

256

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

001005

CivilENSINO

12.122.1009.2037.0000

MANUTENCAODASECRETARIAMUNICIPAL DEEDUCACAO

-5.700,00

256

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

001005

CivilENSINO

12.122.1009.2037.0000

MANUTENCAODASECRETARIAMUNICIPAL DEEDUCACAO

-11.000,00

257

3.1.90.13.00

Obrigações

001005

PatronaisENSINO

12.122.1009.2037.0000

MANUTENCAODASECRETARIAMUNICIPAL DEEDUCACAO

-3.400,00

263

3.3.90.46.00

Auxílio-

001005

alimentaçãoENSIN

12.361.1009.2038.0000

MANUTENCAODOENSINOFUNDAMENTALRECURSOPROP

-6.000,00

266

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo

001005

DeterminadoENSINO

12.361.1009.2038.0000

MANUTENCAODOENSINOFUNDAMENTALRECURSOPROP

-22.800,00

268

3.1.90.13.00

Obrigações

001005

PatronaisENSINO

020501

ENSINO-RECURSOSGERAIS

12.361.1009.2038.0000

MANUTENCAODOENSINOFUNDAMENTALRECURSOPROP

-50.000,00

271

3.3.90.30.00

Material de

001005

ConsumoENSINO

12.365.1009.2039.0000

MANUTENCAODOENSINOINFANTILPREESCOLARECURSO

-40.500,00

280

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo

001005

DeterminadoENSINO

12.365.1009.2039.0000

MANUTENCAODOENSINOINFANTILPREESCOLARECURSO

-79.900,00

281

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

001005

CivilENSINO

12.365.1009.2039.0000

MANUTENCAODOENSINOINFANTILPREESCOLARECURSO

-23.600,00

282

3.1.90.13.00

Obrigações

001005

PatronaisENSINO

12.365.1009.2039.0000

MANUTENCAODOENSINOINFANTILPREESCOLARECURSO

-27.000,00

284

3.3.90.30.00

Material de

001005

ConsumoENSINO

12.365.1009.2039.0000

MANUTENCAODOENSINOINFANTILPREESCOLARECURSO

-9.600,00

286

3.3.90.46.00

Auxílio-

001005

alimentaçãoENSIN

12.365.1009.2040.0000

MANUTENCAODOENSINOINFANTILCRECHERECURSOPR

-90.000,00

288

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminadoENSINO

001005

12.365.1009.2040.0000

MANUTENCAODOENSINOINFANTILCRECHERECURSOPR

-47.600,00

289

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

001005

CivilENSINO

12.365.1009.2040.0000

MANUTENCAODOENSINOINFANTILCRECHERECURSOPR

-19.400,00

290

3.1.90.13.00

Obrigações

001005

PatronaisENSINO

020501

ENSINO-RECURSOSGERAIS

12.365.1009.2040.0000

MANUTENCAODOENSINOINFANTILCRECHERECURSOPR

-27.500,00

295

3.3.90.46.00

Auxílio-

001005

alimentaçãoENSIN

020504

TRANSPORTEESCOLAR

12.361.1011.2042.0000

MANUTTRANSPESCOLARENSINOFUNDRECURSOSPROP

-100.000,00

339

3.3.90.39.00

OutrosServiços deTerceiros –Pessoa Jurídica

001005

ENSINO

12.365.1011.2044.0000

MANUTTRANSPESCOLARCRECHERECPROPRIOS

-50.000,00

345

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

001005

JurídicaENSINO

020701

SERVICOSSOCIAIS-REC.PROPRIO

08.244.1014.2080.0000

MANUTENCAODASEC.DEASSISTENCIA SOCIAL

-600,00

474

3.3.90.46.00

Auxílio-

000002

alimentaçãoAS.SO

08.244.1014.2081.0000

MANUTENCAODOSERVICOSOCIALRECURSOPROPRIO

-6.500,00

477

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

000002

CivilAS.SOC

Anulação(-)

-1.604.400,00

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 30 de Novembro de 2021.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal                      

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

 

 

LEI N.º 2137/2021 de 30.11.2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal,  sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 673.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação(+)   673.000,00

02  0602          SERVICOSSAUDE-REC.VINCULADOS

ArT. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação de receitas:

Excesso:                                                                                                                            673.000,00

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 30 de Novembro de 2021.

MELQUIADES DE ARAUJO 
Prefeito Municipal                     

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

 

 

Portaria 4142/2021

4142 21 1

 

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EDITAL Nº 07/2021 - RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR

SELE 007 21 1

SELE 007 21 2

SELE 007 21 3

 

 

 Seção de Licitações e Compras

 

 

 

PROCESSO 665/2021 - IMPUGNAÇÃO

 

1 665 21 preg 1

1 665 21 preg 2

1 665 21 preg 3

2 665 21 sec

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 391/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 791/2021
Pregão Eletrônico nº. 127/2021
OBJETO: Eventual aquisição de Placas de homenagem e placas de inauguração.
VENCEDOR: CIPLAC COMÉRCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA, CNPJ: 54.472.097/0001-64, no valor total de R$ 93.280,00 (Noventa e três mil e duzentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA CONTRATUAL: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha

Exer. Fic.

Unid. Exec.

Funcional

Categoria

200

2021

020401

15.452.0001.2024.0000

4.4.90.52.00

Jacutinga, 11 de novembro de 2.021.

 

 

 

 

 

 


 002 1 2

 

 

 

 


pub terceiros

 

 

 

CMI - ATA 006/2021

4142 21 2

 4142 21 3

 


 

download icon  Clique aqui para baixar uma cópia PDF deste nº do DOEM.

Fique em casa!

E utilize nossos
serviços online:

• NF-e
  Nota Fiscal Eletrônica

• IPTU
• Água e esgoto

Acompanhe tudo!

Despesas, receitas, obras, ações e atividades desenvolvidos com o dinheiro público - e ajude a fiscalizar.

Não fique no escuro!

Solicite aqui o reparo de lâmpadas apagadas ou acesas durante o dia.

0800 28 30 180

 

Reclame, denuncie!

Envie sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.

Pngtreewhatsapp icon whatsapp logo 3584844

 
(35) 3443-2042 

 

 

O Futuro é Agora!

 

 

@webmaster

Playing online casino Malaysia through Alibaba33 online casino Malaysia can be a fun and rewarding experience for those who enjoy playing games for fun. judipoker365.comBet on your favourite slots, live, sporting events and win big! If you ewallet duitnow tng mega888 enjoy sports, slots like Mega888 ewallet Alibaba33 online casino Malaysia has something for you.

Playing online casino Malaysia through Alibaba33 online casino Malaysia can be a fun and rewarding experience for those who enjoy playing games for fun. Online Casino Malaysia Slots Ewallet Mega888 918Kiss Duitnow Alibaba33Bet on your favourite slots, live, sporting events and win big! If you enjoy sports Online Casino Malaysia Slots Ewallet Mega888 918Kiss Duitnow Alibaba33, slots like Mega888 ewallet Alibaba33 online casino Malaysia has something for you.