PORTARIA Nº 4136/2021
Estabelece férias a Servidores Municipais.
O Secretario de Fazenda Social da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionadas, em seus respectivos cargos e periodos nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004 de 02.12.2004:
GABRIELA SOUZA RODRIGUES(Matricula 41118)Estagiaria(Ens.Superior)Função Temporaria, no período de 04.10.2021 a 13.10.2021(período aquisitivo de 08.04.2019 a 07.04.2020);
MAURO ROQUE DE CAMPOS(Matricula 40749)Fiscal de Tributos(Função Temporaria), no período de 15.10.2021 a 03.11.2021(período aquisitivo de 10.05.020 a 09.05.2021).
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 03 de Novembro de 2021
REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda
Seção de Licitações e Compras
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Processo nº 68/2021 – Credenciamento 01/2021. Objeto: credenciamento de instrutores de atividades física, pessoas físicas ou jurídicas, habilitadas para desenvolver instruções e acompanhamento das atividades: futebol de campo, yoga, hidroginástica, basquete, futsal feminino e masculino, capoeira, ginastica rítmica, tênis de mesa, vôlei, jiu-jitsu, pilates e funcional. Contratante: Município de Jacutinga. Contratados: • ALEX SILVA DE OLIVEIRA, CNPJ sob o nº 43.660.987/0001-83, pessoa jurídica interessada em se credenciar na modalidade “Futebol”, neste ato representado por Alex Silva de Oliveira, inscrito no CPF: 302.175.508-94 – com valor da hora/aula da modalidade de acordo com o edital de convocação. Despacho: Pelo exposto e considerando os documentos acostados nos autos, bem como parecer jurídico da Procuradoria do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por inexigibilidade, com fundamento no art. 25, da Lei Federal 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de inexigibilidade. Data da assinatura: 08 de novembro de 2021. Newton José de Carvalho – Secretário Municipal de Governo.
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