DOEM - 12 de Julho de 2021

DOEM

DECRETO Nº 4.922/21, de 12.07.2021
“Altera decreto de aprovação do Projeto de Loteamento Urbano”
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, Estado Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art.1º. Fica alterado o caput do artigo 4º do Decreto nº 4.756/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Ficam reservadas a Prefeitura Municipal de Jacutinga, as seguintes áreas, conforme dispõe planta em anexo a saber:

-Áreas verdes: 9.276,85 m² - 3,26 %
-Sistema viário: 17.808,44 m² - 6,26 %
-Área Institucional: 10.486,90 m² - 3,69%
- Área de Lotes (179 lotes): 51.290,30 m² - 18,04%
- Área Remanescente: 195.487,51 m² - 68,75%”

Art. 2 º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 12 de julho de 2021.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

JOSÉ ALDO RAFAELLI FILHO
Secretário de Obras

Seção de Licitações e Compras

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 160/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 390/2021
Pregão Eletrônico nº. 066/2021
OBJETO: Aquisição de medicamentos para enfrentamento ao COVID-19.
VENCEDOR: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO SAUDE LTDA, CNPJ: 08.676.370/0001-55, no valor total de R$ 477.664,20 (Quatrocentos e setenta e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha	Funcional Programática
393	020601 103021013 2.065 339030

Jacutinga, 09 de julho de 2021.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 161/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 390/2021
Pregão Eletrônico nº. 066/2021
OBJETO: Aquisição de medicamentos para enfrentamento ao COVID-19.
VENCEDOR: B C DISTRIBUIDORA HOSPITALAR - EIRELI, CNPJ: 16.717.062/0001-59, no valor total de R$ 23.040,00 (Vinte e três mil e quarenta reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha	Funcional Programática
393	020601 103021013 2.065 339030

Jacutinga, 09 de julho de 2021.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 163/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 390/2021390/2021
Pregão Eletrônico nº. 066/2021
OBJETO: Aquisição de medicamentos para enfrentamento ao COVID-19.
VENCEDOR: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 44.734.671/0001-51, no valor total de R$ 67.092,00 (Sessenta e sete mil e noventa e dois reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha	Funcional Programática
393	020601 103021013 2.065 339030

Jacutinga, 09 de julho de 2021.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 164/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 390/2021
Pregão Eletrônico nº. 066/2021
OBJETO: Aquisição de medicamentos para enfrentamento ao COVID-19.
VENCEDOR: VALE COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 71.336.101/0001-86, no valor total de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha	Funcional Programática
393	020601 103021013 2.065 339030

Jacutinga, 09 de julho de 2021.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 159/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 396/2021396/2021
Pregão Eletrônico nº. 070/2021
OBJETO: Aquisição de Rações e alimentos para animais.
VENCEDOR: TECA TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 11.163.447/0001-06, no valor total de R$ 46.686,10 (Quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta e seis reais e dez centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste termo de contrato será até o dia 31/12/2021 a contar de sua publicação.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Ficha	Funcional Programática
81	020203 206060003 2.012 339030
92	020203 206060003 2.015 339030

Jacutinga, 08 de julho de 2021.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo de Dispensa de Licitação n.º 565/2021. DESPACHO: “Fica ratificado o procedimento de contratação, com dispensa de licitação, autuado sob nº 27/2021, com fundamento no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.” Objeto: Realização do IMPLANTE INTRA VITREO DE POLÍMERO FARMACOLÓGICO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA - MEDICAÇÃO OZURDEX EM OLHO DIREITO, para a paciente Selma Duarte de Souza Perez, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, Contratado: Clinoftalmo Laser Ltda. Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Pedro Pereira Aguiar – Secretário Municipal de Saúde. Data 09.07.2021.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato nº. 75/2021
Processo nº 565/2021 – Dispensa nº 27/2021
Partes: Município de Jacutinga e Clinoftalmo Laser Ltda.
Objeto: Contratação do Implante intra vitreo de polímero farmacológico deliberação controlada - medicação ozurdex em olho direito, para atender a paciente Selma Duarte de Souza Perez.

Prazo: O prazo de vigência do contrato será de 3 (três) meses a partir da sua publicação.
Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
394	020601 103021013 2.065 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 12 de julho de 2021.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 125/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 203/2021
Pregão Eletrônico nº. 045/2021
OBJETO: Aquisição de plantas e flores ornamentais.
VENCEDOR: RPF COMERCIAL LTDA, CNPJ: 03.217.016/0001-49, no valor total de R$ 4.869,00 (Quatro mil e oitocentos e sessenta e nove reais).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: