DECRETO MUNICIPAL Nº 4.906, DE 26 DE MAIO DE 2021.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021 NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, Estado Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que no dia 03 de junho de 2021 (quinta-feira) é considerado feriado municipal nos termo da Lei Municipal 129/1953, dia de Corpus Christi;
D E C R E T A
Art. 1º - Fica decretado nos órgãos da Administração Pública Municipal PONTO FACULTATIVO no dia 04 de junho de 2021, sexta-feira.
Art. 2º - Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais e os demais serviços indispensáveis à população, ficando a cargo dos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 26 de maio de 2021.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretário Municipal de Fazenda

Seção de Licitações e Compras

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 111/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 151/2021
Pregão Eletrônico nº. 040/2021
OBJETO: Aquisição de peças e equipamentos para sistema de alarme.
VENCEDOR: VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA, CNPJ: 22.823.882/0001-28, no valor total de R$ 16.468,92 (Dezesseis mil quatrocentos e sessenta oito reais e noventa e dois centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Jacutinga, 25 de maio de 2021.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 112/2021
Órgão Gerenciador: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Processo Licitatório nº 151/2021
Pregão Eletrônico nº. 040/2021
OBJETO: Aquisição de peças e equipamentos para sistema de alarme.
VENCEDOR: LEONARDO FRANCISCO DA SILVA 82162727668, CNPJ: 31.724.820 /0001-50, no valor total de R$ 2.594,20 (Dois mil e quinhentos e noventa e quatro reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua publicação, não podendo ser prorrogada.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Jacutinga, 25 de maio de 2021.

RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2021
(Processo Administrativo n° 10/2021)
Pelo presente termo comunica-se aos interessados a Retificação do edital do Pregão Eletrônico nº 08/2021, cujo objeto é a manutenção corretiva da rede semafórica do município.
A pregoeira, nomeada através da Portaria nº 4.031/2021 de 16 de abril de 2021, de ofício contatou que o disposto na cláusula 9.8.8 do edital não se aplica ao objeto em questão, sedo assim, em face de modificação extremamente necessária, vem por meio deste, RETIFICAR o edital do Pregão em epígrafe com a EXCLUSÃO DA CLÁUSULA 9.8.8
Desse modo, não será exigido dos licitantes o alvará Sanitário (ou Licença Sanitária) como documento de habilitação jurídica.
A data da sessão permanece inalterada, uma vez que a alteração feita não altera a formulação das propostas.
O edital retificado encontra-se disponível através do site www.jacutinga.mg.gov.br – Link licitações e no Portal www.comprasgovernamentais.gov.br.
As demais disposições ficam inalteradas.
Jacutinga, 27 de maio de 2021.

Dayana Fernandes
Pregoeira

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 103/2021, Pregão Eletrônico nº 028/2021 – Objeto: Serviço de cópia e impressão - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: RELCOPY COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 06.983.149/0001-14, no valor total de R$ 71.921,96 (Setenta e um mil e novecentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos).
Jacutinga, 27 de Maio de 2021.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal.

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 103/2021, Pregão Eletrônico nº 028/2021 – Objeto: Serviço de cópia e impressão - O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: RELCOPY COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 06.983.149/0001-14, no valor total de R$ 71.921,96 (Setenta e um mil e novecentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos).
Jacutinga, 27 de Maio de 2021.
Reginaldo Camilo - Secretário Municipal de Fazenda.

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