DOEM - 27 de Abril de 2021

DOEM

DECRETO Nº 4.888/21, de 15.04.2021.
Realocação de cargo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere pela Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 89 da Lei Complementar Municipal nº131/2017, que permite que o Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante decreto, estabelecer normas operacionais dos serviços administrativos, visando assegurar sua racionalização e produtividade, redefinindo-se a estrutura organizacional administrativa;
CONSIDERANDO o poder discricionário da Administração Municipal em decidir a conveniência e a oportunidade de remanejar a estrutura administrativa para atender às demandas apresentadas.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica realocada 01 (uma) vaga do cargo de Gestor de Licitação e Contratos, nível de vencimento CC3, constante na Lei Complementar n° 131/17, para a função pública de Supervisor de Tecnologia da Informação, nível de vencimento CC3.
§ 1º - Para fins da realocação descrita no caput da função de Gestor de Licitação e Contratos, passa a contar com 05 (vagas) vagas, sendo que a função de Supervisor de Tecnologia da Informação passa a contar com 01 (uma) vaga.
§ 2º - Nos termos da Lei Complementar n° 131/17, a realocação se dá em função de mesmo nível de vencimento, para fins de impacto orçamentário.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam as disposições em contrário.
Jacutinga, 15 de abril de 2021.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

DECRETO Nº 4.892, de 28.04.2021
“Altera decreto de aprovação do Projeto de Loteamento Urbano”
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, Estado Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art.1º. Fica alterado o caput do artigo 6º do Decreto nº 4.756/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º Para garantia da execução das obras de infraestrutura de que trata o artigo 3º, o proprietário constituirá direito real em garantia hipotecária a Prefeitura Municipal: lotes 1, 2, 3, 4 e 5 da quadra B, no total de 5 lotes caucionados no valor de R$ 317.700,00 (trezentos e dezessete mil e setecentos reais), pelo que não poderão serem negociados antes da liberação.
Art. 2 º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 28 de abril de 2021.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

JOSÉ ALDO RAFAELLI FILHO
Secretário de Obras

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 198/2021, Pregão na forma eletrônica nº 42/2021 – Objeto: Aquisição de produtos químicos, pelo período de 12 (doze) meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: 01) CALDAS QUIMICA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 01.591.897/0001-38, no valor de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais). 02) G R INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, CNPJ: 03.157.268/0002-00, no valor de R$ 282.075,00 (duzentos e oitenta e dois mil e setenta e cinco reais). 03) GENERAL CHEMICAL COMERCIO E DERIVADOS - EIRELI, CNPJ: 05.860.142/0001-42, no valor de R$ 100.400,00 (cem mil e quatrocentos reais).
Jacutinga, 27 de abril de 2021.
Miriam Caroline de Lima Silva - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 198/2021, Pregão na forma eletrônica nº 42/2021 – Objeto: Aquisição de produtos químicos, pelo período de 12 (doze) meses - O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: 01) CALDAS QUIMICA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 01.591.897/0001-38, no valor de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais). 02) G R INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, CNPJ: 03.157.268/0002-00, no valor de R$ 282.075,00 (duzentos e oitenta e dois mil e setenta e cinco reais). 03) GENERAL CHEMICAL COMERCIO E DERIVADOS - EIRELI, CNPJ: 05.860.142/0001-42, no valor de R$ 100.400,00 (cem mil e quatrocentos reais).
Jacutinga, 27 de abril de 2021.
José Aldo Raffaelli Filho- Secretário Municipal de Obras

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Extrato de Contrato n. 09/21. Processo Licitatório n. 05/2021 T.P. 01/2021. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra pública de rede de drenagem e calçamento nas ruas projetadas 01 e 02, que dão acesso a quadra poliesportiva, localizadas no Bairro São Luiz, Jacutinga/MG. Contratada: KADH Construções e L. de M. e Terraplanagem EIRELI, no valor de R$ 182.798,75 (Cento e oitenta e dois mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos). Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 06 meses a contar da sua publicação. 15/02/2021. José Aldo Raffaelli Filho. Secretário Municipal de Obras.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 108/2021, Pregão na forma eletrônica nº 30/2021 – Objeto: Aquisição de material de construção pelo período de 12 (doze) meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: 01) ORGANIZACOES MSL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELET, CNPJ: 07.062.925/0001-06, no valor de R$ 38.139,16 (trinta e oito mil cento e trinta e nove reais e dezesseis centavos).02) RICARDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI, CNPJ: 07.606.720/0001-44, no valor de R$ 94.450,20 (noventa e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais e vinte centavos).03) SUPERMAX EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.973.149/0001-00, no valor de R$ 237.469,40 (duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos).04) COR E TINTAS COMERCIO LTDA, CNPJ: 13.437.808/0001-82, no valor de R$ 117.175,06 (cento e dezessete mil cento e setenta e cinco reais e seis centavos).05) LUZCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 13.628.137/0001-37, no valor de R$ 131.793,55 (cento e trinta e um mil setecentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos).06) ALINE NICACIO, CNPJ: 14.304.445/0001-70, no valor de R$ 96.418,00 (noventa e seis mil quatrocentos e dezoito reais).07) FERGAVI COMERCIAL LTDA, CNPJ: 14.968.227/0001-30, no valor de R$ 13.958,30 (trezentos mil novecentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos).08) V. E K. PALOMBO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 16.807.046/0001-57, no valor de R$ 17.609,86 (dezessete mil seiscentos e nove reais e oitenta e seis centavos).09) KJ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 18.590.765/0001-94, no valor de R$ 94.642,35 (noventa e quatro mil seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos).10) LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 18.641.075/0001-17, no valor de R$ 4.890,69 (quatro mil oitocentos e noventa reais e sessenta e nove centavos).11) DENISE MOREIRA DA SILVA 03588964606, CNPJ: 18.966.588/0001-06, no valor de R$ 142.120,20 (cento e quarenta e dois mil cento e vinte reais e vinte centavos).12) RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA, CNPJ: 20.784.313/0001-95, no valor de R$ 8.134,91 (oito mil cento e trinta e quatro reais e noventa e um centavos).13) UIRAPURU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS DE CONCRE, CNPJ: 22.475.396/0001-66, no valor de R$ 379.917,79 (trezentos e setenta e nove mil novecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos).14) PINHEIRO BRAGA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 23.108.885/0001-42, no valor de R$ 13.643,43 (treze mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos).15) MDX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA, CNPJ: 24.013.628/0001-90, no valor de R$ 684.995,22 (seiscentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos).16) TOTUS PISOS E AZULEJOS EIRELI, CNPJ: 27.619.368/0001-99, no valor de R$ 203.144,97 (duzentos e três mil cento e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos).17) LILIAN MICHELLE RIECK TAVARES, CNPJ: 28.038.169/0001-50, no valor de R$ 8.599,98 (oito mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).18) AGROTOP COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI, CNPJ: 30.492.772/0001-59, no valor de R$ 5.937,80 (cinco mil novecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos).19) LX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI, CNPJ: 30.701.265/0001-88, no valor de R$ 20.049,20 (vinte mil e quarenta e nove reais e vinte centavos).20) BIDDEN COMERCIAL LTDA, CNPJ: 36.181.473/0001-80, no valor de R$ 1.059,60 (um mil e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).21) J.LAVANDOSKI FERRAGENS, CNPJ: 36.673.446/0001-24, no valor de R$ 69.287,40 (sessenta e nove mil duzentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos).22) NORTHWEST COMERCIO DE FERRAGENS, IMPLEMENTOS AGRICOLAS, CNPJ: 37.247.494/0001-13, no valor de R$ 9.954,00 (nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais).23) COMERCIAL AVAN LTDA, CNPJ: 39.877.684/0001-40, no valor de R$ 345.735,00 (trezentos e quarenta e cinco mil setecentos e trinta e cinco reais).24) CASA FORT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 40.173.305/0001-10, no valor de R$ 5.383.564,23 (cinco milhões trezentos e oitenta e três mil quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos).25) CONSTRUTORA SIMOSO LTDA, CNPJ: 48.169.536/0010-52, no valor de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais).
Jacutinga, 26 de abril de 2021.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 108/2021, Pregão na forma eletrônica nº 30/2021 – Objeto: Aquisição de material de construção, pelo período de 12 (doze) meses - O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: 01) ORGANIZACOES MSL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELET, CNPJ: 07.062.925/0001-06, no valor de R$ 38.139,16 (trinta e oito mil cento e trinta e nove reais e dezesseis centavos).02) RICARDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI, CNPJ: 07.606.720/0001-44, no valor de R$ 94.450,20 (noventa e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais e vinte centavos).03) SUPERMAX EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 10.973.149/0001-00, no valor de R$ 237.469,40 (duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos).04) COR E TINTAS COMERCIO LTDA, CNPJ: 13.437.808/0001-82, no valor de R$ 117.175,06 (cento e dezessete mil cento e setenta e cinco reais e seis centavos).05) LUZCOLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 13.628.137/0001-37, no valor de R$ 131.793,55 (cento e trinta e um mil setecentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos).06) ALINE NICACIO, CNPJ: 14.304.445/0001-70, no valor de R$ 96.418,00 (noventa e seis mil quatrocentos e dezoito reais).07) FERGAVI COMERCIAL LTDA, CNPJ: 14.968.227/0001-30, no valor de R$ 13.958,30 (trezentos mil novecentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos).08) V. E K. PALOMBO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 16.807.046/0001-57, no valor de R$ 17.609,86 (dezessete mil seiscentos e nove reais e oitenta e seis centavos).09) KJ INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 18.590.765/0001-94, no valor de R$ 94.642,35 (noventa e quatro mil seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e cinco centavos).10) LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDA, CNPJ: 18.641.075/0001-17, no valor de R$ 4.890,69 (quatro mil oitocentos e noventa reais e sessenta e nove centavos).11) DENISE MOREIRA DA SILVA 03588964606, CNPJ: 18.966.588/0001-06, no valor de R$ 142.120,20 (cento e quarenta e dois mil cento e vinte reais e vinte centavos).12) RM COMERCIO DE MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA, CNPJ: 20.784.313/0001-95, no valor de R$ 8.134,91 (oito mil cento e trinta e quatro reais e noventa e um centavos).13) UIRAPURU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS DE CONCRE, CNPJ: 22.475.396/0001-66, no valor de R$ 379.917,79 (trezentos e setenta e nove mil novecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos).14) PINHEIRO BRAGA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 23.108.885/0001-42, no valor de R$ 13.643,43 (treze mil seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos).15) MDX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA, CNPJ: 24.013.628/0001-90, no valor de R$ 684.995,22 (seiscentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos).16) TOTUS PISOS E AZULEJOS EIRELI, CNPJ: 27.619.368/0001-99, no valor de R$ 203.144,97 (duzentos e três mil cento e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos).17) LILIAN MICHELLE RIECK TAVARES, CNPJ: 28.038.169/0001-50, no valor de R$ 8.599,98 (oito mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).18) AGROTOP COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI, CNPJ: 30.492.772/0001-59, no valor de R$ 5.937,80 (cinco mil novecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos).19) LX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI, CNPJ: 30.701.265/0001-88, no valor de R$ 20.049,20 (vinte mil e quarenta e nove reais e vinte centavos).20) BIDDEN COMERCIAL LTDA, CNPJ: 36.181.473/0001-80, no valor de R$ 1.059,60 (um mil e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).21) J.LAVANDOSKI FERRAGENS, CNPJ: 36.673.446/0001-24, no valor de R$ 69.287,40 (sessenta e nove mil duzentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos).22) NORTHWEST COMERCIO DE FERRAGENS, IMPLEMENTOS AGRICOLAS, CNPJ: 37.247.494/0001-13, no valor de R$ 9.954,00 (nove mil novecentos e cinquenta e quatro reais).23) COMERCIAL AVAN LTDA, CNPJ: 39.877.684/0001-40, no valor de R$ 345.735,00 (trezentos e quarenta e cinco mil setecentos e trinta e cinco reais).24) CASA FORT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 40.173.305/0001-10, no valor de R$ 5.383.564,23 (cinco milhões trezentos e oitenta e três mil quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos).25) CONSTRUTORA SIMOSO LTDA, CNPJ: 48.169.536/0010-52, no valor de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais).
Jacutinga, 26 de abril de 2021.
Reginaldo Camilo – Secretário Municipal de Fazenda