PORTARIA 4.017/2021

PORTARIA 4.027, DE 08 DE ABRIL DE 2.021.
DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL DO SETOR DA UMC – UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO – CONVÊNIO INCRA.
O PREFEITO DE JACUTINGA, no uso da suas atribuições legais, conforme determina o artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Jacutinga, e
CONSIDERANDO o Ajuste de Cooperação Técnica, celebrado entre o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA e o MUNICÍPIO DE JACUTINGA, para MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL - SNCR, firmado em 12 de julho de 2018, com validade de 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar o Servidor Público Concursado (Concurso Público nº 001/98), o Sr., JOSÉ DE BRITO LEME JUNIOR, para exercer o encargo de Responsável pela UMC, com base na Clausula Terceira, alínea “c” constante no AJUSTE DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, para Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, junto à Secretária de Governo, e nas dependências da Seção de Agricultura e Meio Ambiente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, em 08 de abril de 2.021.

MELQUIADES DE ARAUJO
PREFEITO MUNICIPAL

NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

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