Seção de Licitações e Compras
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Extrato de Contrato n. 04/21. Processo Licitatório n. 802/20 T.P. 06/20. Objeto: Serviço de pavimentação e recapeamento da Praça dos Andradas. Contratado: KADH Construções e L. de M. e Terraplanagem EIRELI, no valor de R$ 167.914,59 (Cento e sessenta e sete mil novecentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos). Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 4 meses a contar da sua publicação. 28/01/2021. José Aldo Raffaelli Filho. Secretário Municipal de Obras.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Extrato de Contrato n. 05/21. Processo Licitatório n. 802/20 T.P. 06/20. Objeto: Serviço de pavimentação e recapeamento da Rua Barão do Rio Branco. Contratado: KADH Construções e L. de M. e Terraplanagem EIRELI, no valor de R$ 169.000,96 (Cento e sessenta e nove mil e noventa e seis centavos). Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 4 meses a contar da sua publicação. 28/01/2021. José Aldo Raffaelli Filho. Secretário Municipal de Obras
Câmara Municipal de Jacutinga – MG – 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2018 - Processo Licitatório n.º 005/2018 – Modalidade: Dispensa. Contratado: Jonas Olmos Lopes – ME – Olimpiaweb. Objeto: Manutenção e hospedagem ilimitada e atualizações do Portal da Internet da Câmara Municipal. Vigência: 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2.021. Datado de 18 de dezembro de 2.020. Jacutinga - MG – Vereador André Luis Franceli Consentini – Presidente.
Portaria N.º 001/2021
Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, Resolve:
Art. 1º. Ficam nomeados o servidor Roberto Ramalho, o servidor Sebastião Teixeira Costa e a servidora Sandra de Souza Bittencourt Rodrigues para comporem como membros efetivos a Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa no ano de 2.021.
Art. 2º. Fica nomeada a servidora contratada Hizadora Cristina Nogueira Crivelaro, como membro suplente da Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa no ano de 2.021.
Art. 3º. Fica nomeado o servidor Roberto Ramalho como Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa no ano de 2.021.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Gabinete da Presidência, 01 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 002/2021
Dispõe sobre distribuição de matérias a Assessoria Parlamentar Jurídica.
O Presidente da Mesa Diretora da Camara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o estabelecido no inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regimento Interno, Resolve:
Art. 1º. Determinar que para o bom funcionamento dos serviços de Assessoria Parlamentar Jurídica as matérias serão distribuídas da seguinte forma:
I – Numeração PAR - Srª. Juliana Melo Almeida – OAB N.º 86.097-MG;
II – Numeração ÍMPAR - Sr. Antonio José Bernardes Bresci – OAB N.º 92.361 – MG.
Art. 2º. Esta distribuição visa dividir equitativamente os trabalhos das assessorias.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Sala da Presidência, 06 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 003/2021
Dispõe sobre nomeações da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jacutinga.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Resolução n.º 001/2014 alterada pela Resolução n.º 001/2019, Resolve:
Art. 1º. Nomear a Vereadora Sheila de Araujo Vieira como Procuradora da Mulher.
Art. 2º. Nomear a Vereadora Paola Muniz Dias como Procuradora Adjunta da Mulher.
Art. 3º. Nomear a servidora desta Casa Legislativa, a Drª. Juliana Melo Almeida como Assessora da Procuradoria Especial da Mulher para aturar em suas reuniões deliberativas e demais assuntos pertinentes.
Art. 4º Fica definida que esta nomeação será válida até 31/12/2022.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 06 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 004/2021
Dispõe sobre delegação de competência.
A Mesa Diretora da Camara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o parágrafo 3º do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Jacutinga combinado com a alínea m do inciso I do artigo 66 do Regimento Interno, Resolve:
Art. 1º. Fica delegada competência exclusiva ao Servidor Paulo Roberto Grisolia - CPF n.º 152.598.036-04, Contador Geral desta Casa Legislativa, para as movimentações “on line” de emissão de extratos, transferências, pagamentos e uso do cartão corporativo deste Poder Legislativo, mantendo em seu poder, sob sigilo, todos os acessos (token) aos bancos onde houver movimentação financeira, da Receita Federal, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e das certificações digitais.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 06 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 005/2021
Dispõe sobre nomeação do Corregedor da Câmara Municipal de Jacutinga.
O Presidente da Mesa Diretora da Camara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos do parágrafo único do artigo 70 do Regimento Interno, designar o senhor Vereador Julio Cesar da Silva como Corregedor da Câmara Municipal de Jacutinga.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 06 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 006/2021
Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
O Presidente da Mesa Diretora da Camara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os Vereadores João Batista Lupinacci e Julio Cesar da Silva e a Vereadora Sheila de Araujo Vieira como membros efetivos e os Vereadores Alcino Lopes de Lima Neto, Guilherme Ulysses Correa e a Vereadora Paola Muniz Dias como suplentes, para comporem a Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 11 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 007/2021
Dispõe sobre nomeação de membros para compor Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
O Presidente da Mesa Diretora da Camara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar o Vereador Julio Cesar da Silva e as Vereadoras Paola Muniz Dias e Sheila de Araujo Vieira como membros efetivos e os Vereadores Guilherme Ulysses Correa; João Batista Lupinacci e Ricardo Cunha Paiva como suplentes, para comporem a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 11 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 008/2021
Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Comissão de Serviços e Administração Pública.
O Presidente da Mesa Diretora da Camara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os Vereadores João Batista Lupinacci e Julio Cesar da Silva e a Vereadora Sheila de Araujo Vieira como membros efetivos e os Vereadores Alcino Lopes de Lima Neto, Guilherme Ulysses Correa e Ricardo Cunha Paiva como suplentes, para comporem a Comissão de Serviços e Administração Pública.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 11 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 009/2021
Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana.
O Presidente da Mesa Diretora da Camara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os Vereadores Guilherme Ulysses Correa, João Batista Lupinacci e Jorge da Silva como membros efetivos e os Vereadores Alcino Lopes de Lima Neto, André Luis Lopes dos Santos e Julio Cesar da Silva como suplentes, para comporem a Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 11 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 010/2021
Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Comissão de Segurança Pública.
O Presidente da Mesa Diretora da Camara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os Vereadores Alcino Lopes de Lima Neto, João Batista Lupinacci e Ricardo Cunha Paiva como membros efetivos e o Vereador Guilherme Ulysses Correa e as Vereadoras Paola Muniz Dias e Sheila de Araujo Vieira como suplentes, para comporem a Comissão de Segurança Pública.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 11 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 011/2021
Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Orçamentário.
O Presidente da Mesa Diretora da Camara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os Vereadores João Batista Lupinacci e Julio Cesar da Silva e a Vereadora Sheila de Araujo Vieira como membros efetivos e os Vereadores Alcino Lopes de Lima Neto e Guilherme Ulysses Correa e a Vereadora Paola Muniz Dias como suplentes, para comporem a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Orçamentário.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 11 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 012/2021
Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Comissão de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente.
O Presidente da Mesa Diretora da Camara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar o Vereador Alcino Lopes de Lima Neto e as Vereadoras Paola Muniz Dias e Sheila de Araujo Vieira como membros efetivos e os Vereadores André Luis Lopes dos Santos; João Batista Lupinacci e Julio Cesar da Silva como suplentes, para comporem a Comissão de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 11 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 013/2021
Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Lazer e Turismo.
O Presidente da Mesa Diretora da Camara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os Vereadores Alcino Lopes de Lima Neto e Ricardo Cunha Paiva e a Vereador Sheila de Araujo Vieira como membros efetivos e os Vereadores Guilherme Ulysses Correa; João Batista Lupinacci e Jorge da Silva como suplentes, para comporem a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Lazer e Turismo.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 11 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 014/2021
Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O Presidente da Mesa Diretora da Camara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os Vereadores Alcino Lopes de Lima Neto e João Batista Lupinacci e a Vereadora Sheila de Araujo Vieira como membros efetivos e os Vereadores Guilherme Ulysses Correa e Ricardo Cunha Paiva e a Vereadora Paola Muniz Dias como suplentes, para comporem a Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 11 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 015/2021
Dispõe sobre nomeação de membros para compor a Procuradoria Parlamentar.
O Presidente da Mesa Diretora da Camara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os Vereadores Guilherme Ulysses Correa e Jorge da Silva e a Vereadora Paola Muniz Dias como membros efetivos e os Vereadores Alcino Lopes de Lima Neto, André Luis Lopes dos Santos e Julio Cesar da Silva como suplentes, para comporem a Procuradoria Parlamentar.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 11 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 016/2021
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66, combinado com o estabelecido no artigo 215 e seu parágrafo único ambos do Regimento Interno, designar as Vereadoras Sheila de Araujo Vieira e Paola Muniz Dias e o Vereador Julio Cesar da Silva como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 030/2020.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 12 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 017/2021
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66, combinado com o estabelecido no artigo 215 e seu parágrafo único ambos do Regimento Interno, designar a Vereadora Sheila de Araujo Vieira e os Vereadores Alcino Lopes de Lima Neto e Julio Cesar da Silva como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 032/2020.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 12 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 018/2021
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66, combinado com o estabelecido no artigo 215 e seu parágrafo único ambos do Regimento Interno, designar os Vereadores Jorge da Silva, Julio Cesar da Silva e Alcino Lopes de Lima Neto como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 033/2020.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 12 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 019/2021
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66, combinado com o estabelecido no artigo 215 e seu parágrafo único ambos do Regimento Interno, designar a Vereadora Paola Muniz Dias, o Vereador Julio Cesar da Silva e a Vereadora Sheila de Araujo Vieira como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 038/2020.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 12 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 020/2021
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66, combinado com o estabelecido no artigo 215 e seu parágrafo único ambos do Regimento Interno, designar o Vereador Julio Cesar da Silva e as Vereadoras Sheila de Araujo Vieira e Paola Muniz Dias como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 039/2020.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 12 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 021/2021
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66, combinado com o estabelecido no artigo 215 e seu parágrafo único ambos do Regimento Interno, designar o Vereador Alcino Lopes de Lima Neto, a Vereador Paola Muniz Dias e o Vereador Julio Cesar da Silva como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 042/2020.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 12 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 022/2021
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66, combinado com o estabelecido no artigo 215 e seu parágrafo único ambos do Regimento Interno, designar as Vereadoras Sheila de Araujo Vieira e Paola Muniz Dias e o Vereador Julio Cesar da Silva como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 046/2020.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 12 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
Portaria N.º 023/2021
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66, combinado com o estabelecido no artigo 215 e seu parágrafo único ambos do Regimento Interno, designar os Vereadores Jorge da Silva; Alcino Lopes de Lima Neto e Julio Cesar da Silva como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 047/2020.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 12 de janeiro de 2.021.
Vereador Ricardo Henrique Panizolo
Presidente
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC LINK RFB
