DOEM - 01 de Setembro de 2020

DOEM

Lei n.º 2080/2020 de 01.09.2020

Altera a Lei n.º 2.051, de 12 de novembro de 2019 que “Autoriza a concessão de subvenções sociais e contribuições as entidades que especifica e estabelece outras providências”, e dá outras providências.

A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Altera o valor de repasse a título de contribuição as entidades abaixo relacionadas, passando o caput do art. 1º da Lei n.º 2.051, de 12 de novembro de 2019, a vigorar com a seguinte redação:

NOME DA INSTITUIÇAO	OPERAÇÕES ESPECIAIS	FINALIDADE DA INSTITUIÇÃO	ESPÉCIE DE TRANSFERENCIA	VALOR DA TRANSFERENCIA
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
CISMARPA	0.015	PROMOÇÃO DA SAÚDE MUNICIPAL	CONTRIBUIÇÃO	330.000,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
CONSÓRCIO - CISAMESP	0.025	PROMOÇÃO DA SAÚDE MUNICIPAL	CONTRIBUIÇÃO	400.000,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 01 de Setembro de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

Seção de Licitações e Compras

INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Município de Jacutinga-MG tem a intenção de aderir à Ata de Registro de Preços, oriunda do Processo nº 86/2019 Pregão Presencial nº 19/2019, da Prefeitura Municipal de Dário Meira/BA, nos termos do artigo 15 da Lei Federal n.º 8.666 de 1993 e regulamentações constante do Decreto Municipal n. 4.365/2018, conforme especificações abaixo:
1. Ata de Registro de Preços por Pregão Presencial oriunda do Processo 86/2019
2. Vigência da Ata: 12 meses 05/09/2019 à 05/09/2020.
3. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Dário Meira/Bahia.
4. Empresa Detentora do Registro: CKS COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI, CNPJ: 30.330.883/0001-69.
5. Especificação do objeto registrado: Aquisição de veículos automotivos novos, sem uso, ano e modelo atuais, emplacada/lacrada (placa branca oficial) com a devida documentação legal e acompanhada de todos os acessórios obrigatórios por lei, cujas especificações estão indicadas no item 01 do anexo III do Edital – ambulância tipo A.
6. Valor da possível adesão: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) pelo veículo adquirido.
Publique-se.
Jacutinga, 01º de Setembro de 2020.

Rita de Cássia Bertoncini
Presidente da Comissão Permanente de Licitações

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 105/2020
Processo Licitatório nº 410/2020 – Pregão nº 55/2020 – R.P. nº 50/2020
Partes: Município de Jacutinga e MULTI FARMA LTDA-CNPJ: 16.586.871/0001-79
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de medicamentos que não constam na tabela Cimed, afim de atender os pacientes que não possuem condições para arcar com esses gastos por um período de 12 meses.
Valor : R$4.117,90(QUATRO MIL CENTO E DEZESSETE REIAS E NOVENTA CENTAVOS).

Ficha Funcional Programática
425 020601 103021013 2.107 339032

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 01 de Setembro de 2020.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 545/2020, Pregão Eletrônico nº 70/2020 – Objeto: Aquisição de material hidráulico (TUBO DEFOFO), para atender a Secretaria Municipal de Obras - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: L.A ZAMPOLO CONEHIDRO DE TUBOS E CONEXÕES - ME, CNPJ: 35.703.977/0001-50, no valor total de R$ 609.166,62 (seiscentos e nove mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos).
Jacutinga, 31 de Agosto de 2020.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 545/2020, Pregão nº 70/2020 – Objeto: Aquisição de material hidráulico (TUBO DEFOFO), para atender a Secretaria Municipal de Obras - O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: L.A ZAMPOLO CONEHIDRO DE TUBOS E CONEXÕES - ME, CNPJ: 35.703.977/0001-50, no valor total de R$ 609.166,62 (seiscentos e nove mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos)
Jacutinga, 31 de Agosto de 2020
José Aldo Raffaelli Filho - Secretário Municipal de Obras

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Ata de Registro de Preços nº. 107/2020
Processo Licitatório nº298/2020 – Pregão nº 39/2020 – R.P. nº 36/2020
Partes: Município de Jacutinga e JEF CORREIA SERVIÇOS DE SEGURANÇA DIGITAL LTDA-CNPJ: 7.440.172/0001-25
Objeto: Instalação de sistema de alarme e segurança, para atender as necessidades das Secretarias Municipais, por um período de 12 meses a contar de sua Publicação.
Valor : R$ 33.145,80(Trinta e três mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta centavos).

Ficha Funcional Programática
33 020201 041220001 2.005 339039
102 020203 206060003 2.016 339039
132 020301 041220001 2.101 339039
181 020304 041230001 2.022 339039
210 020401 154520001 2.024 339039
278 020501 121221009 2.037 339039
288 020501 123611009 2.038 339039
310 020501 123651009 2.040 339039
338 020502 123651009 2.032 339039
371 020601 101221013 2.061 339039
394 020601 103011013 2.064 339039
448 020601 103051013 2.070 339039
460 020602 103011013 2.072 339039
484 020701 082431014 2.082 339039