DOEM - 10 de Agosto de 2020

DOEM

Decreto nº 4764 de 03 de Agosto de 2020.
Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, MG, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com, Art. 4º inciso II da Lei nº 2.049/19 datada de 12 de Novembro de 2019.
Decreta
Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder no orçamento vigente, abertura de CREDITO ESPECIAL até o montante de R$. 30.000,00 (Trinta mil reais), no Orçamento Programa do Exercício de 2020, para atender a seguinte dotação orçamentaria:

Órgão	01	Câmara Municipal
Unidade	02	Corpo Legislativo
Função	01	Legislativa
Subfunção	031	Ação legislativa
Programa	1001	Apoio Administrativo
Projeto/atividade	4.007	Manutenção das atividades da secretaria
Elemento	3390.04.00	Contratação por tempo determinado................R$ 30.000,00

Artigo 2º - Para atender as finalidades constantes do artigo anterior, o recurso correra por conta da anulação parcial das seguintes dotações, conforme o artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64:

Órgão	01	Câmara Municipal
Unidade	04	Expediente e Serviços Gerais
Função	01	Legislativa
Subfunção	031	Ação legislativa
Programa	1001	Apoio Legislativo
Projeto/atividade	3.003	Aquisição de veículos
Elemento	4490.52.00	Equipamentos e Material Permanente................R$ 30.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 03 de Agosto de 2020.

Melquiades de Araújo
Prefeito Municipal

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato nº. 64/2020
Processo Licitatório nº 314/2020 – Pregão nº 40/2020
Partes: Município de Jacutinga e C & N MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME.
Objeto: Registro de preços para aquisição de aquisição de equipamentos hospitalares, eletroeletrônicos e móveis para atender a Secretaria Municipal de Saúde, para o período de 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO
Valor: 4.215,00 (quatro mil, duzentos e quinze reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
452	020602 103011013 1.040 449052

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 10 de Agosto de 2020

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato nº. 63/2020
Processo Licitatório nº 314/2020 – Pregão nº 40/2020
Partes: Município de Jacutinga e G D C DA SILVA COSTA & COSTA LTDA.
Objeto: Registro de preços para aquisição de aquisição de equipamentos hospitalares, eletroeletrônicos e móveis para atender a Secretaria Municipal de Saúde, para o período de 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO
Valor: R$ 549,99 (quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
452	020602 103011013 1.040 449052

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 10 de Agosto de 2020

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato nº. 67/2020
Processo Licitatório nº 314/2020 – Pregão nº 40/2020
Partes: Município de Jacutinga e ITACA EIRELI.
Objeto: Registro de preços para aquisição de aquisição de equipamentos hospitalares, eletroeletrônicos e móveis para atender a Secretaria Municipal de Saúde, para o período de 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO
Valor: 233,80 (duzentos e trinta e três reais e oitenta centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
452	020602 103011013 1.040 449052

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 10 de Agosto de 2020

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 387/2020, Pregão nº 50/2020 – Objeto: Aquisição de materiais de fisioterapia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas:
AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-CNPJ: 14.676.091/0001-94, no valor de R$638,88(Seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos).
COMERCIO DIGITAL DINIZ EIRELI - CNPJ:14.323.297/0001-30, no valor de R$576,95(Quinhentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos).
PILARMED EIRELI- EPP- CNPJ: 20.421.441/0001-74, no valor de R$10.042,92(Dez mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos).
Jacutinga, 29 de Julho de 2020.
Rita de Cássia Bertoncini – Pregoeira

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO -Processo 387/2020, Pregão nº 50/2020 – Objeto: Aquisição de materiais de fisioterapia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, a empresa
AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-CNPJ: 14.676.091/0001-94, no valor de R$638,88(Seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos).
COMERCIO DIGITAL DINIZ EIRELI - CNPJ:14.323.297/0001-30, no valor de R$576,95(Quinhentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos).
PILARMED EIRELI- EPP- CNPJ: 20.421.441/0001-74, no valor de R$10.042,92(Dez mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos).
Jacutinga,29 de Julho de 2020.
Pedro Pereira Aguiar- Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 335/2020, Pregão na forma eletrônica nº 45/2020 – Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de leites especiais, suplementos e fórmula infantil, para atender a secretaria municipal de saúde, pelo período de 12 (doze) meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: 01) BIOBASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 05.216.859/0001-56, no valor de R$ 46.678,00 (quarenta e seis mil e seiscentos e setenta e oito reais); 2) EV COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, CNPJ: 11.851.214/0001-98, no valor de R$ 56.442,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e dois reais); 3) SEBASTIAO MARQUES, CNPJ: 26.313.494/0001-58, no valor de R$ 4.716,00 (quatro mil e setecentos e dezesseis reais); 4) BH MED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 27.360.084/0001-20, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); 5) LEONE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS, CNPJ: 28.738.688/0001-20, no valor de R$ 291.172,00 (duzentos e noventa e um mil e cento e setenta e dois reais); 6) MINAS SUL PRODUTOS DE DIETA LTDA, CNPJ: 28.997.561/0001-26, no valor de R$ 123.640,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos e quarenta reais).
Jacutinga, 06 de Agosto de 2020.
Rita de Cássia Bertoncini - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 335/2020, Pregão na forma eletrônica nº 45/2020 – Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de leites especiais, suplementos e fórmula infantil, para atender a secretaria municipal de saúde, pelo período de 12 meses - O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: 01) BIOBASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 05.216.859/0001-56, no valor de R$ 46.678,00 (quarenta e seis mil e seiscentos e setenta e oito reais); 2) EV COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, CNPJ: 11.851.214/0001-98, no valor de R$ 56.442,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e dois reais); 3) SEBASTIAO MARQUES, CNPJ: 26.313.494/0001-58, no valor de R$ 4.716,00 (quatro mil e setecentos e dezesseis reais); 4) BH MED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 27.360.084/0001-20, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); 5) LEONE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS, CNPJ: 28.738.688/0001-20, no valor de R$ 291.172,00 (duzentos e noventa e um mil e cento e setenta e dois reais); 6) MINAS SUL PRODUTOS DE DIETA LTDA, CNPJ: 28.997.561/0001-26, no valor de R$ 123.640,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos e quarenta reais).
Jacutinga, 06 de Agosto de 2020
Pedro Pereira de Aguiar - Secretário Municipal de Saúde