NOTA TÉCNICA: Concessão de auxílio emergencial decorrente da pandemia do Covid 19 para servidor público

PORTARIA Nº 3751/2020
Nomeia Servidores Municipais.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas::
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e datas:
CARLOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - Assessor de Gabinete do Executivo (em comissão) CC3, a partir de 02.06.2020;
CAROLINE CARRION DE CARVALHO - Coordenadora de Atendimento ao Publico (em comissão), a partir de 01.05.2020.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de Junho de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 3757/2020
Exonera Servidoras Municipais.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar as Servidoras Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos eletivos e datas, em cumprimento a liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 5000537-93.2020.8.13.0349:
SOLANGE MARIOTTI TOLEDO (Matricula 40812) Conselheira Tutelar, a partir de 07.07.2020;
MARA SILVIA BELTRAMI (Matricula 40813) Conselheira Tutelar, a partir de 07.07.2020.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 07 de Julho de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

Portaria nº 3758/2020 de 09 de Julho de 2020.
O Senhor Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, IX, da Lei Complementar nº 131/2017 e considerando o Processo Licitatório 133/2020,
Resolve:
Art. 1º - CONSTITUIR Comissão Especial de Avaliação, para o credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de administração e gerenciamento de cartão servidor a ser disponibilizado aos Servidores Públicos Municipais, Concursados, Contratados e Comissionados, objetivando o Adiantamento Salarial no limite de 30% (trinta por cento), na forma de credito pré-determinado, para compras à vista e/ou à prazo em estabelecimentos credenciados com fornecedores no Município de Jacutinga e região, composta pelos servidores abaixo relacionados:
I – Tarcízio Rogério Barros;
II – Alexandre de Carvalho;
III – Alessandro Grassi Perugini.
Art. 2º - A Comissão Especial, ora designada, será responsável por todas as fases do edital de credenciamento 05/2020, cabendo-lhes a decisão final sobre a classificação e credenciamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jacutinga, 09 de Julho de 2020.

Reginaldo Camilo
Secretário Municipal de Fazenda

Seção de Licitações e Compras

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 220/2020, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de Insumos Laboratoriais com a participação exclusiva para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais sob o nº 27/2020, do tipo menor preço, para a Secretaria Municipal de Saúde. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 10/07/2020 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 23/07/2020 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 23/07/2020. LOCAL: Comprasnet - Licitações On-line www.comprasgovernamentais.gov.br. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Rita de Cássia Bertoncini - Pregoeira.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato Administrativo nº. 58/2020
Processo Licitatório nº 306/2019 – Pregão nº 42/2019.
Partes: CONSTEL CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO EIRELI, CNPJ nº 52.770.039/0001-91.
Objeto: O compromisso em fornecimento de Emulsão Asfáltica e Concreto Betuminoso, em atendimento as solicitações da Secretaria Municipal de Obras.
Prazo: Até 31 de Dezembro de 2020.
Valor: R$ 807.769,20 (Oitocentos e Sete Mil Setecentos e Sessenta e Nove Reais e Vinte Centavos).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 06 de Julho de 2020.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 461/2017. Termo Aditivo n.º 03 ao Contrato n.º 016/2017. Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: serviços postais e telemáticos convencionais, adicionais e demais serviços – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 14/07/2020 e termo final 13/12/2020; Valor contratual: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). Dotação: 132 - 020301 041220001 2.101 339039. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 24-06-2020. Reginaldo Camilo – Secretário Municipal de Fazenda.

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