PORTARIA Nº 2.714 de 28 de abril 2015

“Dispõe sobre nomeação para Comissão Sindicante e estabelece outras responsabilidades”

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Complementar nº 33/2004:

Considerando: o acidente ocorrido com o veículo oficial placas OPQ-8921, na data de 24/04/2015 na cidade de Mococa/SP, rodovia SP 340, km 269 + 500 m;
Considerando: a necessidade de apuração de responsabilidades relacionada ao acidente em referência;
Considerando: que o fato ocasionou danos ao veículo oficial e a veículo de terceiro, gerando despesas para o município;

    R E S O L V E:    
Artigo 1º. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem Comissão Sindicante da Prefeitura Municipal de Jacutinga destinada a investigar as circunstâncias em que se deu o acidente acima referido.

I - MÔNICA ELIZABETH DA CUNHA
Auxiliar de Tributação
II - ANTONIO BRESCI
Fiscal de Obras e Serviços
III - ELIZABETH CRISTIANE RUBIM
Auxiliar Administrativo

Parágrafo Único – A presidência da referida Comissão ficará a cargo da Servidora Mônica Elizabeth da Cunha.

Artigo 2º. A Comissão deverá apresentar relatório circunstanciado dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da presente Portaria.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 28 de abril de 2015.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES                
Prefeito Municipal    

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretário de Administração

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA - Distrato da Carta Contrato n.º 156/2014. Processo Licitatório n.º 45/2014. Carta Convite n.º 01/2014. Contratada: A.A.S. Consultoria e Assessoria Administrativa Ltda. Objeto: Prestação de serviço de consultoria em gestão de contratos de repasse de convênios. Fundamentação legal: Rescisão Amigável nos termos do art. 72, II, da Lei nº 8.666/93. Jacutinga –MG, 28 de Abril de 2015.  Noé Francisco Rodrigues- Prefeito Municipal.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 153/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEL(ÓLEO DIESEL) PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS – CONTRATO N° 305/2015 - COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE JACUTINGA LTDA – NO VALOR DE R$ 1.032.460,00(UM MILHÃO,TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS)- PRAZO: 31.12.2015 (TODAVIA, A CONTRATADA VINCULADA AO PRAZO DE VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO QUE, NO CASO, É DE UM ANO ) – ATA DE REGISTRO Nº A019/2015 – ASS.: 29.04.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA Nº (333) 020809 101220007 2.040 339030 (249) 020703 201220008 2.032 339030 (218) 020608 123610002 2.019 339030 (395) 021003 267820006 2.058 339030 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A019/2015

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 153/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2015
REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2015

Aos dias vinte e nove do mês de abril do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Cooperativa Agro Pecuária de Jacutinga Ltda. com o CNPJ nº 21.429.865/0003-00, situada a Rua Santo Antonio nº 125 A, centro na cidade de Jacutinga/MG, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de  07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 29/04/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 29 de abril de 2015.

Rodnei Francisco de Oliveira
Pregoeiro
CPF: 706.274.606-15    

Cooperativa Agro Pecuária de Jacutinga Ltda.
CNPJ nº 21.429.865/0003-00

Cassio Jose Stecca
CPF nº 001.210.746-84

    
Testemunha

Elizabeth Cristiane Rubim
Equipe de Apoio    
CPF: 913.311.026-34  

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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora SERPRORFB v3