Seção de Licitações e Compras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Processo nº 76/2020 – Credenciamento 02/2020. Objeto: credenciamento de profissionais habilitados para a execução de oficinas de iniciação esportiva na modalidade basquete e de dança na modalidade ginástica rítmica, durante o ano de 2020. Contratante: Município de Jacutinga. Contratados: • Patrícia Cezarini, inscrita no CPF: 066.630.836-51, pessoa física interessada em se credenciar para a execução da categoria Oficina de Dança na modalidade Ginastica Rítmica Vespertino, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por hora/aula; • Pamela Cezarini, CPF nº 114.794.036-36, pessoa física interessada em se credenciar para a execução da categoria Oficina de Dança na modalidade Ginastica Rítmica Matutino, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por hora/aula; e, • Thiago Pereira Trivelato, CPF nº 037.723.596-20, pessoa física interessada em se credenciar na categoria Oficina de Iniciação Esportiva – modalidade basquete, no valor de R$ 90,00 (noventa reais) por hora aula. Despacho: Pelo exposto e considerando os documentos acostados nos autos, bem como parecer jurídico da Procuradoria do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por inexigibilidade, com fundamento no inciso III, art. 25, da Lei Federal 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de inexigibilidade. Data da assinatura: 17 de Março de 2020. Newton José de Carvalho – Secretário Municipal de Governo.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 24/2020
Processo Licitatório nº 78/2020– Pregão nº 12/2020 – R.P. nº 11/2020.
Partes: Município de Jacutinga e COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE JACUTINGA LTDA, CNPJ: 21.429.865/0003-00,
Objeto: Registro de preços de Combustíveis (Gasolina e Óleo Diesel S-10), em atendimento a solicitação das secretarias municipais, pelo período de 12 (doze) meses.

Prazo: 12 (doze) meses a contar da publicação

Valor: R$ 1.359.725,00 (um milhão trezentos e cinquenta e nove mil e setecentos e vinte e cinco reais)

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 06 de Março de 2020.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 44/2020, Pregão nº 44/2020 – Objeto: Eventual e futura aquisição de Materiais de Limpeza, Higiene, Copa e Cozinha pelo sistema de registro de preços, para atender as necessidades das secretarias municipais, pelo período de 12 (doze) meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação aos fornecedores Licitantes, as empresas: 01) BEATRIZ BRUST DE SOUZA ME, CNPJ nº 22.327.937/0001-09, no valor de R$ 14.772,63 (quatorze mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos); 02) ENZOMAX COMERCIO LTDA ME, CNPJ nº 07.053.692/0001-85, no valor de R$ 357.046,65 (trezentos e cinquenta e sete mil quarenta e seis reais e sessenta cinco centavos); 03) ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI, CNPJ nº 04.013.164/0001-04, no valor de R$ 186.750,07 (cento e oitenta seis mil setecentos e cinquenta reais e sete centavos); 04) RODRIGO TONELOTTO, CNPJ nº 02.514.617/0001-50, no valor de R$ 302.544,24 (trezentos e dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte quarto centavos).Jacutinga, 17 de Março de 2020.
Rita de Cássia Betoncini - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 44/2020, Pregão nº 06/2020 – Objeto: Eventual e futura aquisição de Materiais de Limpeza, Higiene, Copa e Cozinha pelo sistema de registro de preços, para atender as necessidades das secretarias municipais, pelo período de 12 (doze) meses - O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, aos fornecedores Licitantes, as empresas: 01) BEATRIZ BRUST DE SOUZA ME, CNPJ nº 22.327.937/0001-09, no valor de R$ 14.772,63 (quatorze mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e três centavos); 02) ENZOMAX COMERCIO LTDA ME, CNPJ nº 07.053.692/0001-85, no valor de R$ 357.046,65 (trezentos e cinquenta e sete mil quarenta e seis reais e sessenta cinco centavos); 03) ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI, CNPJ nº 04.013.164/0001-04, no valor de R$ 186.750,07 (cento e oitenta seis mil setecentos e cinquenta reais e sete centavos); 04) RODRIGO TONELOTTO, CNPJ nº 02.514.617/0001-50, no valor de R$ 302.544,24 (trezentos e dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte quarto centavos).
Jacutinga, 17 de Março de 2020
Reginaldo Camilo- Secretário Municipal de Fazenda

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 106/2019. Termo Aditivo n.º 1 ao Contrato n.º 015/2019, Contratante: Município de Jacutinga. Contratada: Mota & Medeiros Advogados Associados. Objeto: serviço de consultoria e assessoria jurídica para recuperação e incremento dos repasses de royalties feitos pela ANP – Prorrogação de prazo de vigência contratual – Termo inicial 22/03/2020 e termo final 21/03/2021. Dotação: 18 - 020102 041220001 2.003 339039. Fundamento Legal: art. 57, §1º, V, da Lei nº 8.666/93. Data: 09-03-2020. Sidney Batista do Nascimento – Procurador Geral do Município.

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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora  AC LINK RFB