PORTARIA Nº 3695/19
Concede Férias Premio a Servidora Municipal.
O Secretario de Saude de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Férias Premio a Servidora Municipal MARIA JOSÉ CONSTANTINO(Matricula 2058)ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário do PSF,no período de 17.06.2020 a 16.03.2021(período aquisitivo de 02.122004 a 01.12 2009, 02.12.2009 a 01.12.2014 e 02.12.2014 a 01.12.2019, nos termos dos artigos 113 e 114 da Lei Complementar nº 33/2004.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 04 de Dezembro de 2019.
PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de SAUDE
Seção de Licitações e Compras
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo 1269/2017. Termo Aditivo nº 02 ao contrato nº 065/2017. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais – Prorrogação do prazo de vigência contratual – Termo inicial 07/12/2019 e termo final 06/12/2020. Dotação: 119 – 0203 041230001 2.020 339039. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Data: 02-12-2019. Reginaldo Camilo – Secretário Municipal de Fazenda.
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC LINK RFB
