DOEM - 28 de Novembro de 2019

DOEM

Lei n.º 2053/19 de 27.11.2019

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue e doadores de medula óssea nos locais que especifica e dá outras providências.

A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o atendimento preferencial aos doadores de sangue e doadores de medula óssea, perante os órgãos públicos, empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas sediados no território do Município de Jacutinga, MG.

Parágrafo único - O atendimento preferencial de que trata esse artigo deverá ser disponibilizado nos mesmos moldes do atendimento previsto para idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com crianças de colo.

Art. 2º. Todos os estabelecimentos descritos no artigo 1º, deverão obrigatoriamente afixar, em local visível, cartazes ou placas informando do benefício concedido por esta Lei, incluindo o número e a data de sua publicação.

Art. 3º. A identificação dos beneficiários será feita através de documento ou certidão com a denominação “Doador de Sangue”, a ser expedido pela empresa, postos de coleta e outros locais que procedam à coleta de sangue, e, relativamente aos doadores de medula óssea, a identificação será feita através da carteira emitida pelo REDOME (Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea).

§ 1º. O documento ou certidão do “Doador de Sangue” deverá conter os dados completos do doador, e quando possível a fotografia do doador, com espaço destinado ao registro das doações.

§ 2º. O documento ou certidão do “Doador de Sangue” terá validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados da última doação.

§ 3º. A carteira de doador de medula óssea será emitida pelo REDOME, nos moldes exigidos pelo citado órgão.

Art. 4º. Para receber o atendimento prioritário de que trata a presente lei o doador de sangue apresentará o documento ou certidão do “Doador de Sangue”, que deverá estar dentro do prazo de validade, e, o doador de medula óssea, apresentará a respectiva carteira emitida pelo REDOME.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 27 de Novembro de 2019.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de Saude

Seção de Licitações e Compras

PUBLICAÇÃO DE RERRATIFICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – RERRATIFICAÇÃO – Publicação de Edição nº 1313, do dia 21 de Novembro de 2019, ONDE SE LÊ: “01 (uma) Sonda do Tipo Botton, tamanho 16FR x 2,5 cm”, LEIA-SE: 02 (duas) Sondas do Tipo Botton, tamanho 16FR x 2,5 cm e ONDE SE LÊ: “R$ 1.850,50 (um mil oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), LEIA-SE: “R$ 3701,00 (três mil setecentos e um reais)” Objeto: “Aquisição de 2 (duas) Sondas do tipo Botton, tamanho 16FRx 2,5cm, para substituição em gastrostomia” em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. AS DEMAIS DISPOSIÇÕES FICAM INALTERADAS – PEDRO PEREIRA AGUIAR

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Contrato nº. 101/2019

Processo Licitatório nº 474/2019 – Pregão nº 80/2019.

Partes: Município de Jacutinga e A.R. BENTO INFORMATICA - ME, CNPJ: 03.859.272/0001-30.

Objeto: aquisição de 02 (duas) unidades de COMPUTADOR (DESKTOP BASICO), a fim de atender as necessidades do Pronto Socorro e ESF’S, através de recursos adquirido da emenda parlamentar nº. 11984.501000/1180-05.

Prazo: até 31.12.2019 a contar da sua publicação.

Valor: R$ 5.780,00 (cinco mil setecentos e oitenta reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
196	020401 175121007 2.028 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Novembro de 2019.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Contrato nº. 102/2019

Processo Licitatório nº 474/2019 – Pregão nº 80/2019.

Partes: Município de Jacutinga e CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS - ME, CNPJ: 02.183.438/0001-88.

Objeto: aquisição de 04 (quatro) unidades de AR CONDICIONADO, a fim de atender as necessidades do Pronto Socorro e ESF’S, através de recursos adquirido da emenda parlamentar nº. 11984.501000/1180-05.

Prazo: até 31.12.2019 a contar da sua publicação.

Valor: R$ 7.584,00 (sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
196	020401 175121007 2.028 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Novembro de 2019.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Contrato nº. 103/2019

Processo Licitatório nº 474/2019 – Pregão nº 80/2019.

Partes: Município de Jacutinga e CPS MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS EIRELLI-ME, CNPJ: 08.854.922/0001-78.

Objeto: aquisição de 10 (dez) unidades de MESA PARA ESCRITORIO 2 GAVETAS, a fim de atender as necessidades do Pronto Socorro e ESF’S, através de recursos adquirido da emenda parlamentar nº. 11984.501000/1180-05.

Prazo: até 31.12.2019 a contar da sua publicação.

Valor: R$ 4.580,00 (quatro mil quinhentos e oitenta reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
196	020401 175121007 2.028 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Novembro de 2019.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Contrato nº. 104/2019

Processo Licitatório nº 474/2019 – Pregão nº 80/2019.

Partes: Município de Jacutinga e DIPROM - DIST. DE PROD. ODONT. E MATERAIS LTDA ME, CNPJ: 05.586.495/0001-04.

Objeto: aquisição de 01 (uma) unidade de CENTRAL DE NEBULIZACAO e 05 (cinco) unidades de ESCADA COM 2 DEGRAUS, a fim de atender as necessidades do Pronto Socorro e ESF’S, através de recursos adquirido da emenda parlamentar nº. 11984.501000/1180-05.

Prazo: até 31.12.2019 a contar da sua publicação.

Valor: R$ 1.739,00 (um mil setecentos e trinta e nove reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
196	020401 175121007 2.028 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Novembro de 2019.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Contrato nº. 105/2019

Processo Licitatório nº 474/2019 – Pregão nº 80/2019.

Partes: Município de Jacutinga e FAM LTDA EPP, CNPJ: 10.393.891/0001-4.

Objeto: aquisição de 04 (quatro) unidades de BALDE A PEDAL, 01 (uma) unidade de CADEIRA DE RODAS PARA OBESO, 02 (duas) unidades de MESA GINECOLOGICA, 02 (duas) unidades de SUPORTE DE SORO e 02 (duas)unidades de TENS ESTIMULADOR TRANSCUTANEO, a fim de atender as necessidades do Pronto Socorro e ESF’S, através de recursos adquirido da emenda parlamentar nº. 11984.501000/1180-05.

Prazo: até 31.12.2019 a contar da sua publicação.

Valor: R$ 6.938,20 (seis mil novecentos e trinta e oito reais e vinte centavos).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
196	020401 175121007 2.028 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Novembro de 2019.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Contrato nº. 106/2019

Processo Licitatório nº 474/2019 – Pregão nº 80/2019.

Partes: Município de Jacutinga e FELIPE MOISES GARCIA ME, CNPJ: 17.034.870/0001-84.

Objeto: aquisição de 02 (duas) unidades de AQUECEDOR PORTATIL DE AMBIENTE, 07 (sete) unidade de CADEIRA FIXA ISSO e 11 (onze) unidades de LONGARINA DE 3 LUGARES, a fim de atender as necessidades do Pronto Socorro e ESF’S, através de recursos adquirido da emenda parlamentar nº. 11984.501000/1180-05.

Prazo: até 31.12.2019 a contar da sua publicação.

Valor: R$ 6.737,00 (seis mil setecentos e trinta e sete reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
196	020401 175121007 2.028 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Novembro de 2019.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Contrato nº. 107/2019

Processo Licitatório nº 474/2019 – Pregão nº 80/2019.

Partes: Município de Jacutinga e GNMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - APP, CNPJ: 07.726.140/0001-90.

Objeto: aquisição de 02 (duas) unidades de ELETROCARDIOGRAFO, a fim de atender as necessidades do Pronto Socorro e ESF’S, através de recursos adquirido da emenda parlamentar nº. 11984.501000/1180-05.

Prazo: até 31.12.2019 a contar da sua publicação.

Valor: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
196	020401 175121007 2.028 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Novembro de 2019.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Contrato nº. 108/2019

Processo Licitatório nº 474/2019 – Pregão nº 80/2019.

Partes: Município de Jacutinga e J.M.F COMERCIAL EIRELI-ME, CNPJ: 27.951.336/0001-96.

Objeto: aquisição de 01 (uma) unidade de CILINDRO DE GASES MEDICINAIS, a fim de atender as necessidades do Pronto Socorro e ESF’S, através de recursos adquirido da emenda parlamentar nº. 11984.501000/1180-05.

Prazo: até 31.12.2019 a contar da sua publicação.

Valor: R$ 742,00 (setecentos e quarenta e dois reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
196	020401 175121007 2.028 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Novembro de 2019.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Contrato nº. 109/2019

Processo Licitatório nº 474/2019 – Pregão nº 80/2019.

Partes: Município de Jacutinga e MEGADATA IND COM ELETRONICOS EIRELI, CNPJ: 34.929.918/0001-31.

Objeto: aquisição de 30 (trinta) unidades de TABLET ANDROID 6.0 OU SUPERIOR, a fim de atender as necessidades do Pronto Socorro e ESF’S, através de recursos adquirido da emenda parlamentar nº. 11984.501000/1180-05.

Prazo: até 31.12.2019 a contar da sua publicação.

Valor: R$ 32.820,00 (trinta e dois mil oitocentos e vinte reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
196	020401 175121007 2.028 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Novembro de 2019.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Contrato nº. 110/2019

Processo Licitatório nº 474/2019 – Pregão nº 80/2019.

Partes: Município de Jacutinga e MIDAS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 09.012.033/0001-26.

Objeto: aquisição de 02 (duas) unidades de BIOMBO TRIPLO DE TECIDO, 02 (duas) unidades de CADEIRA DE RODAS ADULTO, 02 (duas) unidades de CARRO P/ TRANSPORTE, a fim de atender as necessidades do Pronto Socorro e ESF’S, através de recursos adquirido da emenda parlamentar nº. 11984.501000/1180-05.

Prazo: até 31.12.2019 a contar da sua publicação.

Valor: R$ 7.230,00 (sete mil duzentos e trinta reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
196	020401 175121007 2.028 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Novembro de 2019.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Contrato nº. 111/2019

Processo Licitatório nº 474/2019 – Pregão nº 80/2019.

Partes: Município de Jacutinga e ML DO BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI-ME, CNPJ: 34.075.109/0001-00.

Objeto: aquisição de 03 (três) unidades de ARMARIO COMUM, a fim de atender as necessidades do Pronto Socorro e ESF’S, através de recursos adquirido da emenda parlamentar nº. 11984.501000/1180-05.

Prazo: até 31.12.2019 a contar da sua publicação.

Valor: R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
196	020401 175121007 2.028 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Novembro de 2019.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Contrato nº. 112/2019

Processo Licitatório nº 474/2019 – Pregão nº 80/2019.

Partes: Município de Jacutinga e VICTOR HUGO TORQUATO-ME, CNPJ: 08.621.706/0001-82.

Objeto: 01 (uma) unidade de COMPUTADOR PORTATIL EMENDA PAR, a fim de atender as necessidades do Pronto Socorro e ESF’S, através de recursos adquirido da emenda parlamentar nº. 11984.501000/1180-05.

Prazo: até 31.12.2019 a contar da sua publicação.

Valor: R$ 2.995,00 (dois mil novecentos e noventa e cinco reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
196	020401 175121007 2.028 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Novembro de 2019.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Contrato nº. 113/2019

Processo Licitatório nº 474/2019 – Pregão nº 80/2019.

Partes: Município de Jacutinga e VL FUZETI COMERCIA, CNPJ: 05.523.731/0001-35.

Objeto: aquisição de 01 (uma) unidade de BALANCA ANTROPOMETRICA, 01 (uma) unidade de BISTURI ELETRICO, 02 (duas) unidades de OXIMETRO DE PULSO, a fim de atender as necessidades do Pronto Socorro e ESF’S, através de recursos adquirido da emenda parlamentar nº. 11984.501000/1180-05.

Prazo: até 31.12.2019 a contar da sua publicação.

Valor: R$ 6.795,00 (seis mil setecentos e noventa e cinco reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
196	020401 175121007 2.028 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Novembro de 2019.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Contrato nº. 114/2019

Processo Licitatório nº 474/2019 – Pregão nº 80/2019.

Partes: Município de Jacutinga e WALAS STORE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 11.777.618/0001-89.

Objeto: aquisição de 01 (uma) unidade de PROJETOR MULTIMIDIA (DATASHOW), a fim de atender as necessidades do Pronto Socorro e ESF’S, através de recursos adquirido da emenda parlamentar nº. 11984.501000/1180-05.

Prazo: até 31.12.2019 a contar da sua publicação.

Valor: R$ 2.897,00 (dois mil oitocentos e noventa e sete reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
196	020401 175121007 2.028 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Novembro de 2019.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Contrato nº. 115/2019

Processo Licitatório nº 474/2019 – Pregão nº 80/2019.

Partes: Município de Jacutinga e ZEFA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME, CNPJ: 05.230.944/0001-79.

Objeto: aquisição de 02 (duas) unidades de TELEVISOR DE 32, a fim de atender as necessidades do Pronto Socorro e ESF’S, através de recursos adquirido da emenda parlamentar nº. 11984.501000/1180-05.

Prazo: até 31.12.2019 a contar da sua publicação.

Valor: R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
196	020401 175121007 2.028 339039

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Novembro de 2019.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

Contrato nº. 126/2019

Processo nº 551/2019 – Dispensa nº 18/2019

Partes: Município de Jacutinga e Med Center Comercial Ltda.

Objeto: Aquisição de 2 (duas) Sondas do tipo Botton, tamanho 16FRx 2,5cm, para substituição em gastrostomia.

Prazo: O prazo de vigência do contrato será até 31.12.2019.

Valor: R$ 3.701,00 (três mil setecentos e um reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
373	020601 103021013 2.107 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 21 de Novembro de 2019.

AVISO DE RERRATIFICAÇÃO Na publicação do Diário Oficial Eletrônico do Município edição Nº 1317, de 27 de Novembro de 2019, seção Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, página 01, referente ao Processo nº 409/2019. Onde se Lê: "Jacutinga 08 de Novembro de 2018". Leia-se: "08 de Novembro de 2019", onde se Lê: "Jacutinga 27 de Novembro de 2018". Leia-se: "27 de Novembro de 2019" e Onde se Lê: "Gente Segurado S/A". Leia-se: "Gente Seguradora S/A". DAYANA FERNANDES – PREGOEIRA MUNICIPAL.

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO nº. 116/2019

Processo Licitatório nº 477/2019 – Pregão nº 82/2019.

Partes: Município de Jacutinga e CELIO DOMINGOS CABRAL DOS SANTOS - ME

Objeto: Registro de preços para aquisição de Equipamentos Hospitalares, Informática, Eletroeletrônicos e Moveis, para atender o Pronto Socorro e Esf 's Municipais, por 12 meses.

Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (12/11/2020)

Valor: R$ 984,00 (novecentos e oitenta e quatro reais).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
563	020602 103011013 1.040 449052

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 12 de Novembro de 2019

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO nº. 117/2019

Processo Licitatório nº 477/2019 – Pregão nº 82/2019

Partes: Município de Jacutinga e DENTAL SAMIA LTDA – ME

Objeto: Registro de preços para aquisição de Equipamentos Hospitalares, Informática, Eletroeletrônicos e Moveis, para atender o Pronto Socorro e Esf 's Municipais, por 12 meses.

Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (12/11/2020)

Valor: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
563	020602 103011013 1.040 449052

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 12 de Novembro de 2019

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº. 118/2019

Processo Licitatório nº 477/2019 – Pregão nº 82/2019

Partes: Município de Jacutinga e EVOLUI LTDA ME

Objeto: Registro de preços para aquisição de Equipamentos Hospitalares, Informática, Eletroeletrônicos e Moveis, para atender o Pronto Socorro e Esf 's Municipais, por 12 meses.

Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (12/11/2020)

Valor: R$ 9.415,00 (nove mil quatrocentos e quinze reais)

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
563	020602 103011013 1.040 449052

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 12 de Novembro de 2019

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº. 119/2019

Processo Licitatório nº 477/2019 – Pregão nº 82/2019

Partes: Município de Jacutinga e FORT MOVEIS LTDA-ME

Objeto: Registro de preços para aquisição de Equipamentos Hospitalares, Informática, Eletroeletrônicos e Moveis, para atender o Pronto Socorro e Esf 's Municipais, por 12 meses.

Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (12/11/2020)

Valor: R$ 17.120,00 (dezessete mil cento e vinte reais)

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
563	020602 103011013 1.040 449052

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 12 de Novembro de 2019

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº. 120/2019

Processo Licitatório nº 477/2019 – Pregão nº 82/2019

Partes: Município de Jacutinga e J.M.F COMERCIAL EIRELI-ME

Objeto: Registro de preços para aquisição de Equipamentos Hospitalares, Informática, Eletroeletrônicos e Moveis, para atender o Pronto Socorro e Esf 's Municipais, por 12 meses.

Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (12/11/2020)

Valor: R$ 10.396,00 (dez mil trezentos e noventa e seis reais)

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
563	020602 103011013 1.040 449052

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 12 de Novembro de 2019

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº. 121/2019

Processo Licitatório nº 477/2019 – Pregão nº 82/2019

Partes: Município de Jacutinga e MIDAS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES

Objeto: Registro de preços para aquisição de Equipamentos Hospitalares, Informática, Eletroeletrônicos e Moveis, para atender o Pronto Socorro e Esf 's Municipais, por 12 meses.

Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (12/11/2020)

Valor: R$ 6.450,00 (seis mil quatrocentos e cinqüenta reais

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
563	020602 103011013 1.040 449052

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 12 de Novembro de 2019

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº. 122/2019

Processo Licitatório nº 477/2019 – Pregão nº 82/2019

Partes: Município de Jacutinga e ML DO BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI-ME

Objeto: Registro de preços para aquisição de Equipamentos Hospitalares, Informática, Eletroeletrônicos e Moveis, para atender o Pronto Socorro e Esf 's Municipais, por 12 meses.

Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (12/11/2020)

Valor: R$ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais)

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
563	020602 103011013 1.040 449052

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 12 de Novembro de 2019

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº. 123/2019

Processo Licitatório nº 477/2019 – Pregão nº 82/2019

Partes: Município de Jacutinga e MUNDI EQUIPAMENTOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS E VETERINARIOS EIRELI – ME,

Objeto: Registro de preços para aquisição de Equipamentos Hospitalares, Informática, Eletroeletrônicos e Moveis, para atender o Pronto Socorro e Esf 's Municipais, por 12 meses.

Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (12/11/2020)

Valor: R$ 6.760,00 (seis mil setecentos e sessenta reais

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
563	020602 103011013 1.040 449052

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 12 de Novembro de 2019

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO nº. 124/2019

Processo Licitatório nº 477/2019 – Pregão nº 82/2019.

Partes: Município de Jacutinga e VICTOR HUGO TORQUATO-ME

Objeto: Registro de preços para aquisição de Equipamentos Hospitalares, Informática, Eletroeletrônicos e Moveis, para atender o Pronto Socorro e Esf 's Municipais, por 12 meses.

Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO 12/11/2020)

Valor: R$ 1.774,00 (cento e setenta e quatro reais)

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
563	020602 103011013 1.040 449052

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 12 de Novembro de 2019

EXTRATO CONTRATO

CONTRATO nº. 125/2019

Processo Licitatório nº 477/2019 – Pregão nº 82/2019.

Partes: Município de Jacutinga e WHITE EAGLE COM. DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI-ME

Objeto: Registro de preços para aquisição de Equipamentos Hospitalares, Informática, Eletroeletrônicos e Moveis, para atender o Pronto Socorro e Esf 's Municipais, por 12 meses.

Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (12/11/2020)

Valor: R$ 9.540,00 (nove mil quinhentos e quarenta reais)

Dotações Orçamentárias: