DOEM - 19 de Setembro de 2019

DOEM

PORTARIA Nº 3.640/19

Designa servidora para substituir o Secretário Municipal de Saúde devido a licença médica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO o artigo 48 Lei Complementar Municipal nº 033/2004 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacutinga;

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora MILLENE DE LIMA COSTA (matrícula 40208), para substituir o senhor PEDRO PEREIRA AGUIAR, no cargo de Secretário Municipal de Saúde.

§1º. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente licença médica e se dará entre o período de 05/09/2019 a 05/10/2019.

§ 2º. Fica determinado que a servidora acumulará os cargos de Gestora de Saúde Coletiva, Estratégia de Saúde da Família e Saúde Bucal e de Secretária Municipal de Saúde durante o período de substituição.

Art. 2º. O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, somente ao subsídio correspondente ao cargo do substituído.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a partir de 05/09/2019.

Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de setembro de 2019.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PORTARIA nº 3.641/19.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI no âmbito do Município de Jacutinga e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Complementar 145/18 de 22 de maio de 2018 que dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Trânsito do Município de Jacutinga e da Junta Administrativa de Recursos a Infrações.

Considerando a Resolução CONTRAN nº 357 de 02 de agosto de 2010 que estabelece diretrizes para elaboração das Juntas Administrativas de Recursos a Infrações.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI:

I – Representante com conhecimento na área de trânsito:
a) Titular: Henrique de Freitas Neto
b) Suplente: Caroline Carrion de Carvalho

II. Representante servidor do COMTJAC:
a) Titular: Newton José de Carvalho
b) Suplente: Geraldo Henrique Vilela Luiz

III. Representante da entidade representativa da sociedade:
a) Titular: Alessandro Rodrigues
b) Suplente: Marli Niccioli

Parágrafo único: A presidência da JARI será exercida pelo titular dos servidores do COMTJAC, Newton José de Carvalho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 3.458/18.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de setembro de 2019.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

Seção de Licitações e Compras

TERMO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Jacutinga, através de seu Secretário de Educação, Esportes e Lazer, torna público a adesão à Ata de Registro de Preços nº 13/2019, oriunda do Pregão Presencial nº 19/2019, realizado pela Prefeitura Municipal de Ubaporanga, para locação no ramo de transporte de pessoas (escolar), detentora do registro de preços: COOPERATIVA MUNDIAL DE TRANSPORTES DE TODA NATUREZA LTDA - COOTRANSMUNDI, CNPJ: 06.236.059/0001-60, objeto Registro de Preços para serviços de forma parcelada de transporte de passageiros, com fornecimento de combustível e condutor para a manutenção das atividades do transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação, através do processo nº 467/2019, conforme especificações:

ITEM DA ATA DE ORIGEM	DESCRIÇÃO	Nº DA LINHA DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA	QUANTIDADE DE KMS MÊS	QUANT. KM TOTAL/MÊS
87	Transporte com veículo VAN, CAPACIDADE MÍNIMA 15 LUGARES, com 03 portas laterais, combustível gás/etanol, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, proteção contra colisão, incêndio, furto e roubo, seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/19 do DETRAN/MG com condutor, com monitor, com fornecimento de combustível e franquia mensal de 2.000	1	2.000	2500
88	Transporte com veículo VAN, CAPACIDADE MÍNIMA 15 LUGARES, com 03 portas laterais, combustível gás/etanol, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, proteção contra colisão, incêndio, furto e roubo, seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/19 do DETRAN/MG com condutor, com monitor, com fornecimento de combustível - quilômetros excedentes	1	500	2500
367	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com condutor - franquia mensal de 2.000	2	2000	2.360
368	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com condutor - quilômetros excedentes	2	360	2.360
115	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 21 LUGARES, direção hidráulica, combustível diesel, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG, com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - franquia mensal 2.000	3	2000	3.000
116	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 21 LUGARES, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção total, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG, com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - quilômetros excedentes	3	1000	3.000
87	Transporte com veículo VAN, CAPACIDADE MÍNIMA 15 LUGARES, com 03 portas laterais, combustível gás/etanol, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, proteção contra colisão, incêndio, furto e roubo, seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/19 do DETRAN/MG com condutor, com monitor, com fornecimento de combustível e franquia mensal de 2.000	4	2000	3.200
88	Transporte com veículo VAN, CAPACIDADE MÍNIMA 15 LUGARES, com 03 portas laterais, combustível gás/etanol, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, proteção contra colisão, incêndio, furto e roubo, seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/19 do DETRAN/MG com condutor, com monitor, com fornecimento de combustível - quilômetros excedentes	4	1200	3.200
199	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, capacidade mínima 27 lugares, direção hidráulica, combustível diesel, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especificamente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - franquia mensal de 2000 km	5	2000	2400
200	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, capacidade mínima 27 lugares, direção hidráulica, combustível diesel, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especificamente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - quilômetro excedentes	5	400	2400
199	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, capacidade mínima 27 lugares, direção hidráulica, combustível diesel, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especificamente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - franquia mensal de 2000 km	6	2000	3020
200	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, capacidade mínima 27 lugares, direção hidráulica, cobustível diesel, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especificamente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - quilômetro excedentes	6	1020	3020
87	Transporte com veículo VAN, CAPACIDADE MÍNIMA 15 LUGARES, com 03 portas laterais, combustível gás/etanol, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, proteção contra colisão, incêndio, furto e roubo, seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/19 do DETRAN/MG com condutor, com monitor, com fornecimento de combustível e franquia mensal de 2.000	7	2000	3360
88	Transporte com veículo VAN, CAPACIDADE MÍNIMA 15 LUGARES, com 03 portas laterais, combustível gás/etanol, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, proteção contra colisão, incêndio, furto e roubo, seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/19 do DETRAN/MG com condutor, com monitor, com fornecimento de combustível - quilômetros excedentes	7	1360	3360
87	Transporte com veículo VAN, CAPACIDADE MÍNIMA 15 LUGARES, com 03 portas laterais, combustível gás/etanol, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, proteção contra colisão, incêndio, furto e roubo, seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/19 do DETRAN/MG com condutor, com monitor, com fornecimento de combustível e franquia mensal de 2.000	8	2000	2700
88	Transporte com veículo VAN, CAPACIDADE MÍNIMA 15 LUGARES, com 03 portas laterais, combustível gás/etanol, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, proteção contra colisão, incêndio, furto e roubo, seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/19 do DETRAN/MG com condutor, com monitor, com fornecimento de combustível - quilômetros excedentes	8	700	2700
199	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, capacidade mínima 27 lugares, direção hidráulica, combustível diesel, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especificamente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - franquia mensal de 2000 km	9	2000	3500
200	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, capacidade mínima 27 lugares, direção hidráulica, combustível diesel, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especificamente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - quilômetro excedentes	9	1500	3500
367	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor - franquia mensal de 2.000	10	2000	3200
368	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor- quilômetros excedentes	10	1200	3200
347	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor - franquia mensal de 750 km	11	750	800
348	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor- quilômetros excedentes	11	50	800
367	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor - franquia mensal de 2.000	12-a	2000	3120
368	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor- quilômetros excedentes	12-a	1120	3120
115	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 21 LUGARES, direção hidráulica, combustível diesel, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG, com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - franquia mensal 2.000	12-b	2000	2200
116	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 21 LUGARES, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção total, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG, com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - quilômetros excedentes	12-b	200	2200
347	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor - franquia mensal de 750 km	13	750	800
348	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor- quilômetros excedentes	13	50	800
367	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor - franquia mensal de 2.000	14	2000	2360
368	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor- quilômetros excedentes	14	360	2360
115	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 21 LUGARES, direção hidráulica, combustível diesel, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG, com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - franquia mensal 2.000	15	2000	3200
116	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 21 LUGARES, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção total, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG, com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - quilômetros excedentes	15	1200	3200
343	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor - franquia mensal de 500 KM	16	500	700
344	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor - quilômetros excedentes	16	200	700
143	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, capacidade mínima 23 lugares, direção hidráulica, combustível diesel, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especificamente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/mg, com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - franquia mensal de 2.000KM	17	2000	2200
144	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, capacidade mínima 23 lugares, direção hidráulica, combustível diesel, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especificamente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/mg, com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - quilômetros excedentes	17	220	2200
199	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, capacidade mínima 27 lugares, direção hidráulica, combustível diesel, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especificamente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - franquia mensal de 2000 km	18	2000	2240
200	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, capacidade mínima 27 lugares, direção hidráulica, combustível diesel, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especificamente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - quilômetro excedentes	18	240	2240
115	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 21 LUGARES, direção hidráulica, combustível diesel, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG, com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - franquia mensal 2.000	19	2000	3400
116	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 21 LUGARES, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção total, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG, com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - quilômetros excedentes	19	1400	3400
87	Transporte com veículo VAN, CAPACIDADE MÍNIMA 15 LUGARES, com 03 portas laterais, combustível gás/etanol, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, proteção contra colisão, incêndio, furto e roubo, seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/19 do DETRAN/MG com condutor, com monitor, com fornecimento de combustível e franquia mensal de 2.000	20	2000	2720
88	Transporte com veículo VAN, CAPACIDADE MÍNIMA 15 LUGARES, com 03 portas laterais, combustível gás/etanol, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, proteção contra colisão, incêndio, furto e roubo, seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/19 do DETRAN/MG com condutor, com monitor, com fornecimento de combustível - quilômetros excedentes	20	720	2720
87	Transporte com veículo VAN, CAPACIDADE MÍNIMA 15 LUGARES, com 03 portas laterais, combustível gás/etanol, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, proteção contra colisão, incêndio, furto e roubo, seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/19 do DETRAN/MG com condutor, com monitor, com fornecimento de combustível e franquia mensal de 2.000	21	2000	2400
88	Transporte com veículo VAN, CAPACIDADE MÍNIMA 15 LUGARES, com 03 portas laterais, combustível gás/etanol, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, proteção contra colisão, incêndio, furto e roubo, seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/19 do DETRAN/MG com condutor, com monitor, com fornecimento de combustível - quilômetros excedentes	21	400	2400
347	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor - franquia mensal de 750 km	22	750	800
348	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor- quilômetros excedentes	22	50	800
367	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor - franquia mensal de 2.000	23	2000	2800
368	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor- quilômetros excedentes	23	800	2800
199	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, capacidade mínima 27 lugares, direção hidráulica, combustível diesel, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especificamente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - franquia mensal de 2000 km	24	2000	2520
200	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, capacidade mínima 27 lugares, direção hidráulica, combustível diesel, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especificamente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor- quilômetro excedentes	24	520	2520
347	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor - franquia mensal de 750 km	25-a	750	800
348	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor- quilômetros excedentes	25-a	50	800
351	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor- franquia mensal de 1.000 km	25-b	1000	1060
352	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor- quilômetros excedentes	25-b	60	1060
351	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor- franquia mensal de 1.000 km	26	1000	1060
352	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor- quilômetros excedentes	26	60	1060
355	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor- franquia mensal de 1.250 km	27	1250	1400
356	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor- quilometro excedente	27	150	1400
355	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor- franquia mensal de 1.250 km	28	1250	1260
356	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor- quilometro excedente	28	10	1260
367	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor - franquia mensal de 2.000	29	2000	2040
368	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor- quilômetros excedentes	29	40	2040
351	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor- franquia mensal de 1.000 km	30	1000	1200
352	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor- quilômetros excedentes	30	200	1200
351	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor- franquia mensal de 1.000 km	31	1000	1240
352	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor- quilômetros excedentes	31	240	1240
115	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 21 LUGARES, direção hidráulica, combustível diesel, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG, com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - franquia mensal 2.000	32	2000	2460
116	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 21 LUGARES, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção total, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG, com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - quilometros excedentes	32	460	2460
115	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 21 LUGARES, direção hidráulica, combustível diesel, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG, com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - franquia mensal 2.000	33	2000	2480
116	Transporte com veículo MICRO-ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 21 LUGARES, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção total, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAN/MG, com condutor, com fornecimento de combustível, com monitor - quilometros excedentes	33	480	2480
343	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor - franquia mensal de 500 KM	34	500	700
344	Transporte com veículo ÔNIBUS, CAPACIDADE MÍNIMA DE 45 LUGARES, convencional, direção hidráulica, combustível diesel, com manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, com condutor, com fornecimento de combustível, com seguro e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN, especialmente pela portaria nº 134/2019 de 21/01/2019 do DETRAM/MG, com monitor - quilômetros excedentes	34	200	700

Considerando a vantajosidade dos serviços aderidos demonstrada através da cotação realizada pela Comissão Permanente de Licitação.
Considerando a declaração de disponibilidade orçamentária e financeira apresentada.
Jacutinga, 19 de Setembro de 2019.

Reginaldo Sydine Luiz.
Secretário Municipal de Educação.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Procedimento: Adesão à Ata 13/2019
Autos: nº 467/2019

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 13/2019, Processo nº 19/2019, referente à contratação de pessoa jurídica especializada para locação no ramo de transportes de pessoas (escolar).

Eu, Reginaldo SYDINE LUIZ, Secretário Municipal de Educação de Jacutinga/MG, procedo pela homologação do resultado do presente procedimento de acordo com os documentos incorporados aos autos que declaro vendedora COOPERATIVA MUNDIAL DE TRANSPORTES DE TODA NATUREZA LTDA - COOTRANSMUNDI, CNPJ: 06.236.059/0001-60, para que produza os efeitos legais pertinentes. Determino que adotem os procedimentos necessários a contratação da empresa acima mencionada nos moldes do art. 62 da Lei Federal 8.666/93.
Jacutinga, 19 de Setembro de 2019.

Reginaldo Sydine Luis
Secretário Municipal de Educação.