DECRETO Nº 3.715/2015

“Dispõe sobre procedimentos para depreciação dos bens públicos do município de Jacutinga e dá outras providências”

        NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 68, VI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as Normas técnicas CASP – Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o Processo de Convergência da Contabilidade Pública Municipal;
CONSIDERANDO as Normas da Receita Federal do Brasil;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos municípios determinarem regras para depreciação de seus bens;

DECRETA

        Art. 1º Fica determinado que o sistema de Depreciação dos bens municipais seguirá a forma LINEAR.

        Art. 2º O percentual de depreciação e a vida útil de cada classe de bem público será o estipulado na tabela a seguir:

      Classe de bem                      Vida útil  % depreciação
 
 
 
 

 
        Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01/01/2015.

        Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, em 13 de março de 2015.

 

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES
Prefeito Municipal             

 

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretário Administração e Finanças

 

 

---

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2015

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 38/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2015

REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2015

Aos dias dezesseis dias do mês de Março do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Auto Peças Romag LTDA ME, inscrita no CNPJ com o nº 23.871.106/0001-66, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

VENCEDOR:AUTO PECAS ROMAG LTDA - ME                                                                            CÓDIGO: 252

TOTAL DO PARTICIPANTE AUTO PECAS ROMAG LTDA - ME                                                                                                                                    2.301.930,00

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 16/03/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 16 de Março de 2015.

Rodnei Francisco de Oliveira Pregoeiro	Auto Peças Romag LTDA -ME
CPF: 706.274.606-15	CNPJ: 23.871.106/0001-66
Eduardo Grassi Moredo Equipe de Apoio
CPF: 055.944.406-07

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2015

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 38/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2015

REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2015

Aos dias dezesseis dias do mês de Março do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Eduardo Torneiro LTDA, inscrita no CNPJ com o nº 10.939.373/0001-86, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

VENCEDOR:EDUARDO TORNEIRO LTDA                                                                                   CÓDIGO: 4883

TOTAL DO PARTICIPANTE EDUARDO TORNEIRO LTDA R$ 247.316,00                                                                                                                           247.316,00

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 16/03/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 16 de Março de 2015.

Rodnei Francisco de Oliveira Pregoeiro	Eduardo Torneiro LTDA
CPF: 706.274.606-15	CNPJ: 10.939.373/0001-86
Eduardo Grassi Moredo Equipe de Apoio
CPF: 055.944.406-07

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2015

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 38/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2015

REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2015

Aos dias dezesseis dias do mês de Março do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa GIORDANI,GIORDANI & CARVALHO, inscrita no CNPJ com o nº 21.954.987/0001-53, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

VENCEDOR:GIORDANI,GIORDANI & CARVALHO LTDA                                                              CÓDIGO: 3244

TOTAL DO PARTICIPANTE GIORDANI,GIORDANI & CARVALHO LTDA R$ 184.276,00                                                                                                   184.276,00

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 16/03/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 16 de Março de 2015.

Rodnei Francisco de Oliveira Pregoeiro	Giordani,Giordani & Carvalho
CPF: 706.274.606-15	CNPJ: 21.954.987/0001-53
Eduardo Grassi Moredo Equipe de Apoio
CPF: 055.944.406-07

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2015

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 38/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2015

REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2015

Aos dias dezesseis dias do mês de Março do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Jose Ronaldo dos Santos inscrita no CPF com o nº 340.109.556-00, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

VENCEDOR:JOSE RONALDO DOS SANTOS                                                                               CÓDIGO: 3246

TOTAL DO PARTICIPANTE JOSE RONALDO DOS SANTOS R$ 392.940,00                                                                                                                     392.940,00

                                                                                                                                                                                                                                 184.276,00

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 16/03/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 16 de Março de 2015.

Rodnei Francisco de Oliveira Pregoeiro	Jose Ronaldo dos Santos
CPF: 706.274.606-15	CPF: 340.109.556-00
Eduardo Grassi Moredo Equipe de Apoio
CPF: 055.944.406-07

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2015

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 38/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2015

REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2015

Aos dias dezesseis dias do mês de Março do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Luiz Vaz Parreira, inscrita no CNPJ com o nº 13.044.289/0001-92, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

VENCEDOR:LUIZ VAZ PARREIRA MECANICA                                                                           CÓDIGO: 36953

TOTAL DO PARTICIPANTE LUIZ VAZ PARREIRA MECANICA R$ 596.040,00                                                                                                                  596.040,00

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 16/03/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 16 de Março de 2015.

Rodnei Francisco de Oliveira Pregoeiro	Luiz Vaz Parreira
CPF: 706.274.606-15	CNPJ: 13.044.289/0001-92
Eduardo Grassi Moredo Equipe de Apoio
CPF: 055.944.406-07

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2015

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 38/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2015

REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2015

Aos dias dezesseis dias do mês de Março do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Minas Auto Peças LTDA, inscrita no CNPJ com o nº 03.097.442/0001-96, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

VENCEDOR:MINAS AUTO PECAS DE JACUTINGA LTDA                                                             CÓDIGO: 10

TOTAL DO PARTICIPANTE MINAS AUTO PECAS DE JACUTINGA LTDA R$ 1.324.494,00                                                                                             1.324.494,00

                                                                                                                                                                                                                                 596.040,00

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 16/03/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 16 de Março de 2015.

Rodnei Francisco de Oliveira Pregoeiro	Minas Auto Peças LTDA
CPF: 706.274.606-15	CNPJ: 03.097.442/0001-96
Eduardo Grassi Moredo Equipe de Apoio
CPF: 055.944.406-07

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2015

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 38/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2015

REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2015

Aos dias dezesseis dias do mês de Março do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Potencia Diesel LTDA ME, inscrita no CNPJ com o nº 13.930.461/0001-05, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

VENCEDOR:POTENCIA DIESEL LTDA ME                                                                                  CÓDIGO: 35781

TOTAL DO PARTICIPANTE POTENCIA DIESEL LTDA ME R$ 171.230,00                                                                                                                        171.230,00

                                                                                                                                                                                                                               1.324.494,00

                                                                                                                                                                                                                                 596.040,00

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 16/03/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 16 de Março de 2015.

Rodnei Francisco de Oliveira Pregoeiro	Potencia Diesel LTDA ME
CPF: 706.274.606-15	CNPJ: 13.930.461/0001-05
Eduardo Grassi Moredo Equipe de Apoio
CPF: 055.944.406-07

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2015

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 38/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2015

REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2015

Aos dias dezesseis dias do mês de Março do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Recapoços LTDA inscrita no CNPJ com o nº 22.288.161/0001-65, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

VENCEDOR:RECAPOCOS LTDA                                                                                                CÓDIGO: 4531

TOTAL DO PARTICIPANTE RECAPOCOS LTDA R$ 61.518,00                                                                                                                                         61.518,00

                                                                                                                                                                                                                                 596.040,00

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 16/03/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 16 de Março de 2015.

Rodnei Francisco de Oliveira Pregoeiro	Recapoços LTDA
CPF: 706.274.606-15	CNPJ: 22.288.161/0001-65
Eduardo Grassi Moredo Equipe de Apoio
CPF: 055.944.406-07

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2015

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 38/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2015

REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2015

Aos dias dezesseis dias do mês de Março do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa Thiago Crochiquia 09544851658 inscrita no CNPJ com o nº 18.976.58/0001-03, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores e Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

VENCEDOR:THIAGO CROCHIQUIA 09544851658                                                                         CÓDIGO: 36480

TOTAL DO PARTICIPANTE THIAGO CROCHIQUIA 09544851658                            201.600,00

                                                                                                                                                                                                                                   61.518,00

                                                                                                                                                                                                                                 596.040,00

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 16/03/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 16 de Março de 2015.

Rodnei Francisco de Oliveira Pregoeiro	Thiago Crochiquia 09544851658
CPF: 706.274.606-15	CNPJ: 22.288.161/0001-65
Eduardo Grassi Moredo Equipe de Apoio
CPF: 055.944.406-07

 

 

---

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 278/2015

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 56/2015

PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2015

REGISTRO DE PREÇOS Nº 07/2015

 

Aos dias onze do mês de Março do ano de dois mil e quinze, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, localizada na Praça dos Andradas, s/n, o Município de Jacutinga e a empresa HIDROVOLT DISTRIBUIDORA LTDA com o CNPJ nº 04.278.996/0001-52, acordam proceder, nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1.670, de 07/01/2005, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços referente ao(s) item(s) abaixo discriminado(s), com seu respectivo valor unitário.

 

Fica declarado que o preço registrado na presente Ata é válido até 11/03/2016 Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes.

Jacutinga, 11 de Março de 2015

RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA

Pregoeiro(a) Oficial

FRANCISCO DONIZETE DA SILVA

Departamento de Agua

HIDROVOLT DISTRIBUIDORA LTDA

 

 

---

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Pregão Presencial nº 18/2015, o Processo nº. 101/2015, encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal, do tipo menor preço por item, para a aquisição de um veículo zero quilômetro, para primeiro emplacamento, conforme convênio nº 728828/2014 (Governo do Estado de Minas Gerais) para a Secretaria Municipal de Saude. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 07.04.2015, às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – ou pelo email : Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , a/c Eduardo Grassi Moredo – Coordenador do Setor de Compras e Licitações.

 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº 038/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2015 - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS MECÂNICOS DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E MOTOS, DE FUNILARIA E PINTURA, DE TAPEÇARIA, DE AUTO ELÉTRICA, DE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS, DE BORRACHARIA, DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E CAMBAGEM, DE BOMBA E BICO INJETORES, DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, DE TORNOS E HIDRÁULICOS, PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS– CONTRATO N° 281/2015 CONTRATADO: AUTO PECAS ROMAG LTDA,No valor de R$ 2.301.930,00(dois milhões, trezentos e um mil e novecentos e trinta reais);CONTRATO N° 282/2015 CONTRATADO: EDUARDO TORNEIRO LTDA,No valor de R$ 247.316,00(duzentos e quarenta e sete mil e trezentos e dezesseis reais;CONTRATO N° 283/2015 CONTRATADO: GIORDANI, GIORDANI & CARVALHO LTDA,No valor de R$ 184.276,00(cento e oitenta e quatro mil e duzentos e setenta e seis reais);CONTRATO N° 284/2015 CONTRATADO: JOSE RONALDO DOS SANTOS,No valor de R$ 392.940,00(trezentos e noventa e quatro mil e novecentos e quarenta reais);CONTRATO N° 285/2015 CONTRATADO: LUIZ VAZ PARREIRA MECÂNICA,No valor de R$ 596.040,00(quinhentos e noventa e seis mil e quarenta reais);CONTRATO N° 286/2015 CONTRATADO: MINAS AUTO PECAS LTDA,No valor de R$ 1.324.494,00(um milhão,trezentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e noventa e quatro reais);CONTRATO N° 287/2015 CONTRATADO: POTENCIA DIESEL LTDA ME,No valor de R$ 171.230,00(cento e setenta e um mil e duzentos e trinta reais);CONTRATO N° 288/2015 CONTRATADO: RECAPOCOS LTDA,No valor de R$ 61.518,00(sessenta e um mil e quinhentos e dezoito reais);CONTRATO N° 289/2015 CONTRATADO: THIAGO CROCHIQUIA 09544851658,No valor de R$ 201.600,00(duzentos e um mil e seiscentos reais)- PRAZO: 31.12.2015 – ASS.: 16.03.2015 – FICHA ORÇAMENTÁRIA Nº (397) 021003 267820006 2.058 339039 (182) 020603 123610002 2.025 339030 (252) 020703 201220008 2.032 339039 (145) 020501 231220009 2.048 339039 (123) 020406 041220001 2.006 339039 (422) 021101 081220005 2.059 339039 (12) 020101 278120004 2.051 339039 - NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – PREFEITO MUNICIPAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG - Processo nº 176/2014 – Pregão Presencial nº 41/2014 – Contrato nº 74/2015 - Diante do exposto, autorizo a alteração contratual pretendida para se acrescer ao contrato administrativo o fornecimento de mais: Item 309 – Cesto p/ Lixo – mais 50; Item 1141- Esponja de aço(PCT. C/ 8 UN) - mais 120; Item 1145- Vassoura piaçava - mais 60; Item 1164- Flanela – mais 100; Item 1192 – Vassoura p/ vaso sanitário – mais 50; Item 1239 – Copo desc. 200ML (PCT. c/ 100 UN) – mais 1.000; Item 2131 – Vassoura tipo caipira – mais 60; Item 3088 – Vassoura de nylon – mais 60; Item 7646 – Escova p/ lavar unhas – mais 30; Item 7647 – Escova de lavar roupas – mais 50; Item 7670 – Cesto de lixo c/ tampa 100Lts – mais 40; Item 10598 – Saco plástico transparente – mais 200; Item 11048 – Papel higiênico fibras virgens – mais 200; Item 11064 – Luva descartável de látex – mais 50 e Item 26380 – Rodo de plástico – mais 100, nos termos do art. 65, I, “b”, c/c seu § 1º da Lei nº 8.666/93 - Primeiro Termo Aditivo. Contratada: ENZOMAX COMERCIAL LTDA ME - Valor do Aditamento de R$ 18.662,70 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), R$ 171.204,71 (cento e setenta e um mil, duzentos e quatro reais e setenta e um centavos). Data: 17.03.2015 – NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG - Processo nº 176/2014 – Pregão Presencial nº 41/2014 – Contrato nº 79/2015 - Diante do exposto, autorizo a alteração contratual pretendida para se acrescer ao contrato administrativo o fornecimento de mais: Item 1232 – Copo desc. p/ café 50ML – mais 500; Item 15330- Álcool em gel - mais 400, nos termos do art. 65, I, “b”, c/c seu § 1º da Lei nº 8.666/93 - Primeiro Termo Aditivo. Contratada: SILVANA BAIOCCHI GONÇALVES ME - Valor do Aditamento de R$ 3.076,00 (três mil e setenta e seis reais), R$ 101.945,40 (cento e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos). Data: 17.03.2015 – NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG - Processo nº 176/2014 – Pregão Presencial nº 41/2014 – Contrato nº 78/2015 - Diante do exposto, autorizo a alteração contratual pretendida para se acrescer ao contrato administrativo o fornecimento de mais: Item 1190 – Toalha de rosto – mais 100; Item 2127- Saco Lixo 100Lts - mais 400, nos termos do art. 65, I, “b”, c/c seu § 1º da Lei nº 8.666/93 - Primeiro Termo Aditivo. Contratada: RODRIGO TONELOTTO - EPP - Valor do Aditamento de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), R$ 239.424,66 (duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos). Data: 17.03.2015 – NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG - Processo nº 176/2014 – Pregão Presencial nº 41/2014 – Contrato nº 75/2015 - Diante do exposto, autorizo a alteração contratual pretendida para se acrescer ao contrato administrativo o fornecimento de mais: Item 1253 – Balde de plástico de 15Lts – mais 80; Item 3084- Detergente 500ML - mais 4000; Item 10594 – Luva de borracha – mais 120, nos termos do art. 65, I, “b”, c/c seu § 1º da Lei nº 8.666/93 - Primeiro Termo Aditivo. Contratada: IMPERIO DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA - EPP- Valor do Aditamento de R$ 6.556,00 (seis mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais), R$ 118.173,29(cento e dezoito mil, cento e setenta e três reais e vinte e nove centavos). Data: 17.03.2015 – NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG - Processo nº 176/2014 – Pregão Presencial nº 41/2014 – Contrato nº 76/2015 - Diante do exposto, autorizo a alteração contratual pretendida para se acrescer ao contrato administrativo o fornecimento de mais: Item 7643 – Saco de lixo preto 30Lts– mais 500, nos termos do art. 65, I, “b”, c/c seu § 1º da Lei nº 8.666/93 - Primeiro Termo Aditivo. Contratada: JOSE C. DA COSTA ME- Valor do Aditamento de R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinqüenta reais), R$ 112.807,80 (cento e doze mil,oitocentos e sete reais e oitenta centavos). Data: 17.03.2015 – NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG - Processo nº 176/2014 – Pregão Presencial nº 41/2014 – Contrato nº 77/2015 - Diante do exposto, autorizo a alteração contratual pretendida para se acrescer ao contrato administrativo o fornecimento de mais: Item 7645 – Álcool etílico 70%– mais 1000; Item 7650 – Avental Impermeável – mais 200; Item 10647 – Desinfetante germicida 2 Lt – mais 1000, nos termos do art. 65, I, “b”, c/c seu § 1º da Lei nº 8.666/93 - Primeiro Termo Aditivo. Contratada: ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI- Valor do Aditamento de R$ 10.550,00 (dez mil, quinhentos e cinqüenta reais), R$ 183.199,44(cento e oitenta e três mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos). Data: 17.03.2015 – NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – Prefeito Municipal.

 

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO CANCELAMENTO DE PROCESSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. CANCELADO - Processo nº 36/2015. Pregão Presencial n.º 006/2015. Objeto: registro de preços de aquisição de uma COLHEITADEIRA DE CAFÉ, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SEDER), conforme Convenio nº 799422/2013 MAPA (MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO),. Despacho: “Nesse sentido, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93, declaro, de ofício, a nulidade do processo licitatório n.º 36/2015, modalidade Pregão Presencial n.º 06/2015, NOÉ FRANCISCO RODRIGUES – Prefeito Municipal.