DOEM - 02 de Outubro de 2018

DOEM

PORTARIA Nº 3461/18
Concede Licença Maternidade a Servidora Municipal.
O Secretario de Educação da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Licença Maternidade a Servidora Municipal MICHELE NICCIOLI AITE FURTADO (Matricula 39565), ocupante da Função Temporária de Atendente, no período de 01.09.2018 29.12.2018,nos termos dos Artigos 99 a 102, Lei Complementar nº 33/2004.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 17 de Setembro de 2018.

PEDRO PEREIRA DE AGUIAR
Secretario Municipal de Saude

Seção de Licitações e Compras

DECISÃO: No uso das atribuições que a mim são conferidas por lei, considerando a constatação do descumprimento de obrigação prevista na cláusula 1.2., da Ata de Registro de Preços nº 117/2017; considerando que foi dada oportunidade de defesa à empresa, sendo concedido o prazo de 20 dias solicitado pela mesma, para regularização da pendência, e ainda assim não cumprindo com o prazo até a presente data, e não comprovando fato impeditivo para o cumprimento regular da obrigação, considerando parecer jurídico que passa a fazer parte integrante desta decisão, ao qual acato pelos seus próprios fundamentos como razão para decidir: a) Cancelar o registro de preços dos itens que a empresa BH Farma Comercial Ltda. foi classificada e teve seus preços registrados; b) Aplicar multa de 25% sobre o valor total da Ata de Registro de Preços nº 117/2017 quanto ao item Clomipramina Cloridrato 75mg (024634) (R$ 4.594,80), multa no valor de R$ 1.148,70 (Um mil cento e quarenta e oito reais e setenta centavos); c) Intimar a empresa para ciência da decisão, respeitando-se o prazo para sua defesa; Publique-se a presente decisão, nos mesmos veículos de divulgação em que foi publicado o edital. Registre-se. Cumpra-se. Jacutinga, 28 de Setembro de 2018. Pedro Pereira Aguiar -Secretário Municipal de Saúde.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 431/2018, modalidade Pregão Presencial nº 75/2018, do tipo maior percentual de desconto sobre a tabela, para registro de preços de peças automotivas novas originais ou genuínas para manutenção da frota de veículos pesados da Prefeitura Municipal de Jacutinga, através das tabelas das marcas CASE, CATERPILAR, FIAT ALLIS, IVECO, JCB BRASIL, MASSEY FERGUSON, NEW HOLLAND, STARA, VALMET, VW (V.PESADOS) e MERCEDES BENZ. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 16 de Outubro de 2018, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br - DUVIDAS PELOS E-MAIL Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.