PORTARIA nº 3463/18
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A  COMISSÃO MUNICIPAL PARA CONSULTA PUBLICA RELATIVA A ADEQUAÇÃO DA BASE COMUM CURRICULAR –BNCC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e atendimento as exigências relativas a adequação do currículo a NOVA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR-BNCC:
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para o alcance da melhoria dos resultados da aprendizagem dos alunos;  
CONSIDERANDO o compromisso de trabalho em Regime de Colaboração, para oferta de uma educação pública de qualidade,  
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear a COMISSÃO MUNICIPAL para organização de consulta pública relativa a adequação do CURRÍCULO à NOVA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC.
Art. 2.º - Esta comissão será formada pelos seguintes representantes:
I - Representante da Educação Pública Municipal:
Sr.(ª)  Daniela Cristina Nepi;
II - Representante da Educação Pública Estadual:
Sr.(ª) Helka Jacques de Oliveira;
III - Representante da Rede Privada de Educação:
Sr.(ª) Bruna Paula Bernardes de Lima;
IV - Representante da Sociedade Civil Organizada:
Sr.(ª) Anelita Aparecida da Silva Magalhães.
Art. 3.º  - Serão atribuições da Comissão:
I - Organizar a Audiência Pública Municipal para apreciação do currículo-base proposto pela Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais;
II - Divulgar a Plataforma virtual de consulta ao material de apoio para a organização da Audiência Pública Municipal;
III - Realizar todos os procedimentos de registro relativos à Audiência Pública;
IV - Organizar a Audiência Pública Municipal.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigência na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 19 de setembro de 2018
Registre-se. Publica-se. Cumpra-se

MELQUIADES DE ARAÚJO                              
Prefeito Municipal

REGINALDO SYDINE LUIZ
Secretário Mun. De Educação

Seção de Licitações e Compras

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. Processo nº. 462/18. T.P nº 03/18. Objeto: Contratação de empresa especializada para implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária no núcleo urbano denominado "Vale das Primaveras", no município de Jacutinga/MG.
Contratado: CADAVAL ARQUITETURA E URBANISMO LTDA-EPP, CNPJ: 09.553.923/0001-45
Rua: Augusta, 210/ 1ª Bairro Serra, Belo Horizonte/MG, CEP: 3022-290.
No valor de R$ 198.688,00 (Cento e noventa e oito mil seiscentos e oitenta e oito reais).
Data: 20/09/2018
José Aldo Raffaelli Filho-Secretário Municipal de Obras.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO. Processo nº. 462/18. T.P nº 03/18. Objeto: Contratação de empresa especializada para implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária no núcleo urbano denominado "Vale das Primaveras", no município de Jacutinga/MG.
Contratado: CADAVAL ARQUITETURA E URBANISMO LTDA-EPP, CNPJ: 09.553.923/0001-45
Rua: Augusta, 210/ 1ª Bairro Serra, Belo Horizonte/MG, CEP: 3022-290.
No valor de R$ 198.688,00 (Cento e noventa e oito mil seiscentos e oitenta e oito reais).
Data: 20/09/2018
José Aldo Raffaelli Filho-Secretário Municipal de Obras.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 120/2018
Processo Licitatório nº 461/2018– Pregão nº 77/2018 – R.P. nº 60/2018.
Partes: Município de Jacutinga e MOMESSO SOLUÇÕES EM EQUIPAMENTOS LTDA-ME
Objeto: Registro de preços para serviço de manutenção de motobomba para atender o departamento de esportes e a ETA, por 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (10/08/2019)
Valor: R$ 299.908,59 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e oito reais e cinquenta e nove centavos).

Dotações Orçamentárias:

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CONTRATO Nº 87/2018
Processo Licitatório nº 531/2018– Pregão nº 88/2018.
Partes: Município de Jacutinga e ANDRADE & VIOTTI CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Objeto: Pregão para serviço de capacitação continuada na área da educação
Prazo: O prazo de vigência deste contrato será até 31.12.2018, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei n.º 8.666/93
Valor: R$ 47.760,00 (quarenta e sete mil setecentos e sessenta reais).

Dotações Orçamentárias:

 
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 20 de Setembro de 2018

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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora  AC LINK RFB