DECRETO Nº 4.462/2018
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, REMANEJANDO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE JACUTINGA – COMTJAC PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO -SEGOV”.  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 68 inciso VIII, da Lei Orgânica do Município;
Considerando nos termos do artigo 84 da Lei Complementar nº 131/2017, que autoriza o Chefe do Executivo a proceder os ajustamentos que fizerem necessários por esta Lei;
Considerando a criação junto a Estrutura Administrativa do Município da Coordenadoria Municipal de Trânsito de Jacutinga- COMTJAC, subordinada diretamente a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte, nos termos do art. 1º da Lei Complementar Municipal 145/18;
Considerando o relevante interesse público existente em melhorar o atendimento no serviço público prestado aos munícipes pelas Secretarias envolvidas;
Considerando a otimização necessária das equipes interna para permitir a realização do princípio constitucional da eficiência da Administração Pública,  
DECRETA:
Art.1º. Fica a Coordenadoria Municipal de Trânsito de Jacutinga- COMTJAC, seção da Estrutura Administrativa do Município subordinada a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte, REMANEJADA para Secretaria Municipal Governo, Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Cultura (SEGOV).
Art.2º.  Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 03 de setembro de 2018.
                
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 3447/18
Concede Licença Maternidade a  Servidora Municipal.
O Secretario de Fazenda da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:    
Art. 1º Conceder Licença Maternidade a Servidora Municipal PAMELA SERETI LION FONSECA VILELA, ocupante do cargo em comissão de  Assessora Juridica, no período de 24.07.2018  20.11.2018,nos termos dos artigos 99 a 102, da lei Complementar nº 33/2004.:
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga,  30 de  Agosto  de 2018.

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA Nº 3448/18
Estabelece ferias a  Servidores Municipais.
O Secretario de Fazenda da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:    
Art. 1º Estabelecer ferias aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos artigos 140(A-B-C-D) e 91(A),  da Lei Complementar nº 33/2004:
ELCIO WANDERLEY BAIRRAL (Matricula 32259) Diretor de Fiscalização,Tributação,Cadastro Tributário e Divida Ativa(em comissão), no período de 15.08.2018 a 03.09.2018,(período aquisitivo de 01.08.2010 a 31.07.2011);
MIRIAM CAROLINE DE LIMA SILVA(Matricula 40150), Gestora de Licitações e Compras(em comissão),no período de 23.08.2018 a 24.08.2018(período aquisitivo de 01.07.2017 a 30.06.2018;
MARIA GABRIELA APARECIDA ROSA(Matricula 40129), Gestora do Serviço de Execução e Orçamento(em comissão), no período de 30.08.2018 a 31.08.2018(período aquisitivo de 01.07.2017 a 30.06.2018;
CLAUDIO BAUCH(Matricula 4030), Auxiliar Administrativo(Provimento efetivo), no período de 11.09.2018 a 30.09.2018(período aquisitivo 02.07.2017 a 01.07.2018.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga,  30 de  Agosto  de 2018.

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato  nº. 73/2018
Processo nº 558/2018–  Adesão a Ata de Registro de Preços  nº 048/2018 da Prefeitura Municipal de Confins/MG
Partes: Município de Jacutinga e CONSTRUTORA REMO LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de engenharia elétrica, para construção de extensão, ampliação e modificação de redes de iluminação pública e distribuição de energia elétrica urbana e rural.
Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
Valor: R$ 1.110.493,93 (um milhão, cento e dez mil, quatrocentos e noventa e três reais e noventa e três centavos).

Dotações Orçamentárias:

 
Data da Assinatura: 27 de Agosto de 2018.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato  nº. 69/2018
Processo nº 528/2018–  Adesão a Ata de Registro de Preços  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.002238/20-53
Partes: Município de Jacutinga e TECNO2000 INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA
Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços SRP para aquisição de Mobiliários Escolares constituídos de conjunto de professor, em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensinos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, cujas especificações estão indicadas no item 23 do anexo I do Edital.
Prazo: 31.12.2018
Valor: R$ 6.292,00 (seis mil duzentos e noventa e dois reais)

Dotações Orçamentárias:

Data da Assinatura: 13 de Agosto de 2018.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato  nº. 70/2018
Processo nº 529/2018–  Adesão a Ata de Registro de Preços  nº 048/2018 da Prefeitura Municipal de Confins/MG.
Partes: Município de Jacutinga e TECNO2000 INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA
Objeto: Constituição de Sistema de Registro de Preços SRP para aquisição de Mobiliários Escolares constituídos de conjunto de aluno, em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensinos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, cujas especificações estão indicadas no item 19 do anexo I do Edital.
Prazo: 31.12.2018
Valor: R$ 117.500,00 (cento e dezessete mil e quinhentos reais)

Dotações Orçamentárias:

 
Data da Assinatura: 13 de Agosto de 2018.

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº. 72/2018
Processo Licitatório nº 514/2018– Pregão nº 87/2018.
Partes: Município de Jacutinga e MIDAS COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES
Objeto: Aquisição de equipamentos para os laboratórios de ciências para as escolas do ensino fundamental, conforme convênio SEEMG Nº. 1261.001327/2018
Prazo: O prazo de vigência deste contrato iniciar-se-á com a sua assinatura e seu término se dará no dia 31 de Dezembro de 2018.
Valor: R$ 26.150,00 (vinte e seis mil cento e cinqüenta reais).

Dotações Orçamentárias:

 
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 14 de Agosto de 2018

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº. 73/2018
Processo Licitatório nº 514/2018– Pregão nº 87/2018.
Partes: Município de Jacutinga e VANDERLEI COLODRÃO ME
Objeto: Aquisição de equipamentos para os laboratórios de ciências para as escolas do ensino fundamental, conforme convênio SEEMG Nº. 1261.001327/2018
Prazo: O prazo de vigência deste contrato iniciar-se-á com a sua assinatura e seu término se dará no dia 31 de Dezembro de 2018.
01)   Valor: R$ 8.420,00 (oito mil quatrocentos e vinte reais).

Dotações Orçamentárias:

 
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 14 de Agosto de 2018

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