PORTARIA Nº 3.446/18
Designa servidor para substituir servidora em período de licença-maternidade e demais períodos de licença em que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO o artigo 48 Lei Complementar Municipal nº 033/2004 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacutinga;
R E S O L V E:
Art. 1º.  DESIGNAR o servidor CÁSSIO FULANETO ALVES, para substituir a servidora PAMELA SERETI LION FONSECA VILELA, Assessora Jurídica - CCE.2.
§1º. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente licença-maternidade entre o período de 24/07/2018 a 20/11/2018.
§ 2º. Fica também autorizado a substituição no caso de prorrogação da licença-maternidade nos termos da Lei Complementar Municipal 144/2018, com data prevista entre o dia 21/11/2018 a 19/01/2019.
§ 3º. Devido a suspensão do período de férias da servidora pela licença- maternidade, fica também autorizado a substituição da servidora pelo servidor durante o gozo de férias remanescente.
Art. 2º. O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, dos vencimentos correspondente ao cargo da substituída.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 24/07/2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 20 de agosto de 2018.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Jacutinga – Processo Licitatório n. 645/16. Pregão Presencial n. 077/16. Contrato n. 313/16. Contratada: Gente Seguradora S.A.. Objeto: serviço de seguro para veículo da frota municipal. 2º Termo Aditivo de prorrogação prazo de vigência. Termo inicial 12/08/18 até 11/08/19. Valor: R$ 4.233,27 (Quatro mil duzentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos). Fundamentação Legal: inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93. Data: 07/08/2018. Secretário Municipal de Saúde – Pedro Pereira Aguiar.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato  nº. 63/2018
Processo nº 542018–  Adesão a Ata de Registro de Preços  nº 09/2017 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONVALE
Partes: Município de Jacutinga e CRESCER INDÚSTRIA E COMERCIO DE INJETADOS PLÁSTICOS EIRELI
Objeto: 400 unidades de caminha empilhável
Prazo: 31.12.2018
Valor: R$ 97.600 (noventa e sete mil e seiscentos reais)

Dotações Orçamentárias:

 
Data da Assinatura: 16 de Agosto de 2018.

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº. 71/2018
Processo Licitatório nº 511/2018– Pregão nº 85/201.
Partes: Município de Jacutinga e CONISHI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA-EPP
Objeto: Pregão para aquisição de equipamentos destinados à pavimentação asfáltica, sendo um espagiador e uma vibro acabadora para atender a secretaria de Obras.
Prazo: O prazo de vigência deste contrato iniciar-se-á com a sua assinatura  e seu término se dará no dia 31 de Dezembro de 2018
Valor: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais).

Dotações Orçamentárias:

 
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 14 de Agosto de 2018

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato  nº. 66/2018
Processo nº 530/2018–  Adesão a Ata de Registro de Preços  nº 70/2018 da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT
Partes: Município de Jacutinga e P.O ZIOBER EIRELI - EPP
Objeto: aquisição de equipamentos de academia para terceira idade - "ATI", e academia da primeira idade "API".
Prazo: 31.12.2018
Valor: R$ 190.156,33 (cento e noventa mil cento e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos)

Dotação Orçamentária:

 
Data da Assinatura: 06 de Agosto de 2018

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato  nº. 64/2018
Processo nº 542018–  Adesão a Ata de Registro de Preços  nº 09/2017 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONVALE
Partes: Município de Jacutinga e MINATTO E CIA LTDA - ME
Objeto: 500 unidades de kit enxoval para a caminha empilhável.
Prazo: 31.12.2018
Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

Dotações Orçamentárias:

Data da Assinatura: 16 de Agosto de 2018.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Contrato  nº. 68/2018
Processo nº 487/2018–  Dispensa nº 15/2018
Partes: Município de Jacutinga e Casa de Repouso Ágape
Objeto: Serviços de internação em clínica de tratamento especializado para o Sr. José Augusto dos Santos, conforme ordem judicial.
Prazo: 31.10.2018
Valor: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Dotações Orçamentárias:

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 09 de Agosto de 2018.

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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora  AC LINK RFB