LEI n.º 1946/18 de 10.05.2018
Dispõe sobre a denominação e oficialização de logradouros públicos do loteamento em que especifica e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam denominadas e oficializadas as ruas do Loteamento VILA CRISTO REI da seguinte forma:
I - Rua 01 passará a chamar-se: RUA JOÃO NORBIATO;
II - Rua 02 passará a chamar-se: RUA FELÍCIO GROSSI;
III - Rua 03 passará a chamar-se: RUA SILVIO NARDINI.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 10 de Maio de 2018.
MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras
Seção de Licitações e Compras
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 46/2018
Processo Licitatório nº 246/2018– Pregão nº 46/2018 – R.P. nº 40/2018.
Partes: Município de Jacutinga e EVOLUTION EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EIRELI
Objeto: Registro de preços para aquisição de calçados de proteção a pedido da secretaria de obras, para o período de 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (08/05/2018)
Valor: R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 161 | 02 04 01 15 452 0001 2.024 339030 |
| 262 | 02 05 02 13 361 1009 2.038 339030 |
| 277 | 02 05 02 12 365 1009 2.039 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Maio de 2018
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 47/2018
Processo Licitatório nº 246/2018– Pregão nº 46/2018 – R.P. nº 40/2018.
Partes: Município de Jacutinga e WR CALÇADOS EIRELI-ME
Objeto: Registro de preços para aquisição de tênis escolares a pedido da secretaria de educação, para serem distribuídos aos alunos das escolas municipais, para o período de 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (08/05/2018)
Valor: R$ 297.904,00 (duzentos e noventa e sete mil novecentos e quatro reais).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 161 | 02 04 01 15 452 0001 2.024 339030 |
| 262 | 02 05 02 13 361 1009 2.038 339030 |
| 277 | 02 05 02 12 365 1009 2.039 339030 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 08 de Maio de 2018
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 172/2018, Pregão nº 28/2018 – Objeto: Registro de preços para aquisição de defensivos agrícolas à pedido da secretaria de obras e governo, para o período de 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: AGROPECUÁRIA BOA SAFRA LTDA, CNPJ: 41.937.665/0001-03, no valor de R$ 28.271,00 (vinte e oito mil duzentos e setenta e um reais). SOL COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 58.069.956/0001-20, no valor de R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL).
Jacutinga, 11 de Maio de 2018.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 172/2018, Pregão nº 28/2018 – Objeto: Registro de preços para aquisição de defensivos agrícolas à pedido da secretaria de obras e governo, para o período de 12 meses - O Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: AGROPECUÁRIA BOA SAFRA LTDA, CNPJ: 41.937.665/0001-03, no valor de R$ 28.271,00 (vinte e oito mil duzentos e setenta e um reais). SOL COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 58.069.956/0001-20, no valor de R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL).
Jacutinga, 14 de Maio de 2018
José Aldo Raffaelli Filho- Secretário Municipal de Obras
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação Deserta. Processo Licitatório nº 207/2018, Pregão nº 36/2018 -Objeto: aquisição de álcool combustível para atender as secretarias municipais, por um período de 12 meses.
Conforme especificações contidas no Anexo I. Despacho da Ata: "Tendo em vista o resultado noticiado pela Ilma. Sra. Pregoeira Municipal, Dayana Fernandes, determino o arquivamento do presente processo licitatório face à deserção, bem como seja determinada a abertura de novo processo licitatório para o objeto declinado". Data: 14/05/2018. Reginaldo Camilo – Secretário Municipal De Fazenda. Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. Tel. (35) 3443-1022.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 48/2018
Processo Licitatório nº 99/2018– Pregão nº 22/2018 – R.P. nº 15/2018.
Partes: Município de Jacutinga e CRISTIANO RICARDO DE ALMEIDA SIMIONATO ME
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de marcenaria para atender as secretarias municipais, para o período de 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (10/05/2019)
Valor: R$ 538.578,28 (quinhentos e trinta e oito reais quinhentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 8 | 02 01 04 122 0001 2.002 339030 |
| 10 | 02 01 04 122 0001 2.002 339039 |
| 28 | 02 02 01 04 122 0001 2.005 339030 |
| 53 | 02 02 02 13 392 0002 2.009 339030 |
| 56 | 02 02 02 13 392 0002 2.011 339030 |
| 58 | 02 02 02 23 691 0002 2.010 339030 |
| 76 | 02 02 03 20 606 0003 2.012 339030 |
| 111 | 02 03 04 123 0001 2.019 339030 |
| 120 | 02 03 04 123 0001 2.020 339030 |
| 121 | 02 03 04 123 0001 2.020 339039 |
| 134 | 02 03 04 123 0001 2.022 339030 |
| 161 | 02 04 01 15 452 0001 2.024 339030 |
| 199 | 02 04 02 26 782 1008 2.029 339030 |
| 262 | 02 05 02 12 361 1009 2.038 339030 |
| 286 | 02 05 02 12 365 1009 2.040 339030 |
| 354 | 02 06 01 10 122 1013 2.061 339030 |
| 371 | 02 06 01 10 301 1013 2.063 339030 |
| 390 | 02 06 01 10 302 1013 2.065 339030 |
| 429 | 02 06 01 10 305 1013 2.070 339030 |
| 460 | 02 07 01 08 243 1014 2.082 339030 |
| 462 | 02 07 01 08 243 1014 2.082 339039 |
| 469 | 02 07 01 08 244 1014 2.080 339030 |
| 470 | 02 07 01 08 244 1014 2.080 339039 |
| 475 | 02 07 01 08 244 1014 2.081 339030 |
| 486 | 02 07 02 08 244 1014 2.084 339030 |
| 487 | 02 07 02 08 244 1014 2.084 339039 |
| 505 | 02 04 01 15 452 0001 2.024 339039 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 10 de Maio de 2018
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 48/2018
Processo Licitatório nº 99/2018– Pregão nº 22/2018 – R.P. nº 15/2018.
Partes: Município de Jacutinga e SERRALHERIA VITÓRIA DE JACUTINGA - ME
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de serralheria para atender as secretarias municipais, para o período de 12 meses.
Prazo: 12 MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO CONTRATO (10/05/2019)
Valor: R$ 432.401,05 (quatrocentos e trinta e dois mil quatrocentos e um reais e cinco centavos).
Dotações Orçamentárias:
| Ficha | Funcional Programática |
| 8 | 02 01 04 122 0001 2.002 339030 |
| 10 | 02 01 04 122 0001 2.002 339039 |
| 28 | 02 02 01 04 122 0001 2.005 339030 |
| 53 | 02 02 02 13 392 0002 2.009 339030 |
| 56 | 02 02 02 13 392 0002 2.011 339030 |
| 58 | 02 02 02 23 691 0002 2.010 339030 |
| 76 | 02 02 03 20 606 0003 2.012 339030 |
| 111 | 02 03 04 123 0001 2.019 339030 |
| 120 | 02 03 04 123 0001 2.020 339030 |
| 121 | 02 03 04 123 0001 2.020 339039 |
| 134 | 02 03 04 123 0001 2.022 339030 |
| 161 | 02 04 01 15 452 0001 2.024 339030 |
| 199 | 02 04 02 26 782 1008 2.029 339030 |
| 262 | 02 05 02 12 361 1009 2.038 339030 |
| 286 | 02 05 02 12 365 1009 2.040 339030 |
| 354 | 02 06 01 10 122 1013 2.061 339030 |
| 371 | 02 06 01 10 301 1013 2.063 339030 |
| 390 | 02 06 01 10 302 1013 2.065 339030 |
| 429 | 02 06 01 10 305 1013 2.070 339030 |
| 460 | 02 07 01 08 243 1014 2.082 339030 |
| 462 | 02 07 01 08 243 1014 2.082 339039 |
| 469 | 02 07 01 08 244 1014 2.080 339030 |
| 470 | 02 07 01 08 244 1014 2.080 339039 |
| 475 | 02 07 01 08 244 1014 2.081 339030 |
| 486 | 02 07 02 08 244 1014 2.084 339030 |
| 487 | 02 07 02 08 244 1014 2.084 339039 |
| 505 | 02 04 01 15 452 0001 2.024 339039 |
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 10 de Maio de 2018
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 231/2018, modalidade Pregão Presencial nº 43/2018, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de serviços de hospedagem na cidade de Jacutinga-MG, para as Secretarias Municipais, conforme descrição contida no Anexo I do edital. A data do credenciamento e abertura dos envelopes é para o dia 29 de Maio de 2018, às 14 horas e 45 minutos. . O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br DUVIDAS PELOS E-MAIL Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC LINK RFB
