DOEM - 26 de Fevereiro de 2018

DOEM

PORTARIA Nº 3240/18
Exonera Servidor Municipal .
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1º Exonerar o Servidor Municipal CLAUDIO BAUCH(Matricula 4030) da Função Gratificada de Gerente de Fiscalização e Controle Administrativo,20%(vinte por cento), a partir de 31.01.2018.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 21 de Fevereiro de 2018.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretario Municipal de Fazenda

PORTARIA Nº 3.242/18
Nomeia servidor para compor a equipe da Comissão de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Jacutinga.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e
Considerando a Lei Complementar 142, de 12 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Controle Interno do Município de Jacutinga,
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear o senhor CLAUDIO BAUCH, pertencente aos quadros dos servidores públicos efetivos do Município de Jacutinga para compor a equipe da Comissão do Controle Interno, com atribuições voltadas diretamente com o Controlador Interno, nos termos do art. 11 da LC 142/2017.
Art. 2º. O Servidor fará jus a remuneração de 50% (cinqüenta por cento) dos vencimentos do respectivo cargo efetivo nos termos do § 1º do art. 11 da LC 142/2017.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário,retroagindo seus efeitos a 01.02.2018..
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 21 de Fevereiro de 2018.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA Nº 3.244, de 21 de fevereiro de 2018.
Designa servidores para exercer a função de Fiscal e Gestor do contrato abaixo.
O Prefeito de Jacutinga, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Processo Licitatório n. 1390/17, e
CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da administração;
CONSIDERANDO que a administração deve manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados por ela;
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:
I - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Município;
II - Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;
III - Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;
IV - Indicar eventuais glosas das faturas.
RESOLVE,
Art. 1º Designar os servidores Jaqueline de Cássia Leite, como Fiscal e Benedito Claudino de Melo, como Gestor do Contrato n. 01/18 celebrado com a empresa Cooperativa de Transportes Global Ltda., CNPJ 27.994.584/0001-14 para a prestação de serviço de transporte de passageiros (escolares) no município de Jacutinga-MG.
Art. 2º Dê ciência aos interessados.
Art. 3º Autue-se no processo.
Jacutinga, 21 de fevereiro de 2018.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

Seção de Licitações e Compras

AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – COMUNICAMOS QUE ESTÁ SUSPENSO o Processo Licitatório nº. 76/2018, na modalidade Pregão Presencial nº 08/2018, para Locação de impressoras com o fornecimento de suprimentos (tonner), em atendimento à solicitação do Secretário Municipal de Fazenda. MOTIVO: adequação do objeto que se encontra obsoleto - A nova data da sessão pública será informada nos mesmos meios de comunicação - Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitação Contratos e Convênios, à Praça dos Andradas, s/n, Centro, Jacutinga/MG, ou através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luís Otávio Bonaldi.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 1295/2017, modalidade Tomada de Preços nº 002/2017, para eventual contratação de empresa especializada em regularização fundiária, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras, conforme descrição contida no edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 02/04/2018, às 10 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br DUVIDAS PELO E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luis Otávio Bonaldi – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 109/2018, modalidade Pregão Presencial nº 17/2018, do tipo menor preço por item, para contratação de serviço de seguro de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 09 de Março de 2018, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes– Pregoeira.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 08/2018
Processo Licitatório nº 14/2018– Pregão nº 03/2018 – R.P. nº 03/2018.
Partes: Município de Jacutinga e EVOLUÇÃO PET-COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA BANHO E TOSA
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais veterinários para Atender a sala de castração de animais, conforme solicitação da secretaria de agricultura, pecuária, meio ambiente e fiscalização por 12 meses.
Prazo: 20/02/2019
Valor: R$ 79.857,84 (SETENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
89	02 02 03 20 606 1003 2.015 339030
508	02 02 03 20 606 1003 2.015 449052

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 26 de Fevereiro de 2018

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 09/2018
Processo Licitatório nº 14/2018– Pregão nº 03/2018 – R.P. nº 03/2018.
Partes: Município de Jacutinga e SUPRAMIL COMERCIAL LTDA-EPP
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais veterinários para Atender a sala de castração de animais, conforme solicitação da secretaria de agricultura, pecuária, meio ambiente e fiscalização por 12 meses.
Prazo: 20/02/2019
Valor: R$ 3.695,00 (TRÊS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
89	02 02 03 20 606 1003 2.015 339030
508	02 02 03 20 606 1003 2.015 449052

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 26 de Fevereiro de 2018

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 10/2018
Processo Licitatório nº 14/2018– Pregão nº 03/2018 – R.P. nº 03/2018.
Partes: Município de Jacutinga e VALE COMERCIAL LTDA
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais veterinários para Atender a sala de castração de animais, conforme solicitação da secretaria de agricultura, pecuária, meio ambiente e fiscalização por 12 meses.
Prazo: 20/02/2019
Valor: R$ 5.165,00 (CINCO MIL CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS).

Dotações Orçamentárias: