DOEM - 29 de Janeiro de 2018

DOEM

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO PARDO - CISMARPA
CONTRATO DE RATEIO Nº 017/2018

CONTRATO DE RATEIO Nº 084/2018

DECRETO Nº 4274/2017 de 31.08.2017
Promulga o Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico do Município de Jacutinga - PMDT e dá outras providências
MELQUIADES DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.771 de 17 de setembro de 2008, conhecida como Lei Geral do Turismo do Brasil;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.775, de 17 de Outubro de 2013, em especial seu Capitulo II, Seção II, Art. 6° e incisos, que trata especificamente do PMDT – Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico;
DECRETA:
Art. 1º - Fica promulgado o Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico – PMDT do Município de Jacutinga.
Art. 2º - O Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico do Município de Jacutinga foi devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Turismo de Jacutinga – Comtur, em sessão ordinária realizada em 13 de Novembro de 2013.
Art. 3º - O Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico – PMDT – do Município de Jacutinga, faz parte integrante deste Decreto, como seu anexo I.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, ¬¬31 de Agosto de 2017.

MELQUIADES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
Secretario Municipal de Governo

Seção de Licitações e Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 36/2018, modalidade Pregão Presencial nº 04/2018, do tipo menor preço por item, para o registro de preços de locação de aparelhos de BIPAP e CIPAP, para a Secretaria Municipal Saúde, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 09/02/2018, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br Dúvidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luis Otávio Bonaldi – Diretor do Departamento de Licitações Contratos e Convênios.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 14/2018, modalidade Pregão Presencial nº 03/2018, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para o registro de preços de materiais veterinários e afins em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Governo. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 15/02/2018, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luís Otávio Bonaldi.