DOEM - 27 de Novembro de 2017

DOEM

Ata de aclamação da comunidade escolar para as coordenadoras e diretoras escolares, realizada no dia 26 de Novembro de 2017.

PORTARIA nº 3.190/17
Designa os servidores para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e considerando:
O disposto no artigo 200 e seus incisos I, II, VI, VII e VIII da Constituição Federal de 1988;
O disposto no artigo 18, inciso IV, alínea “b” da Lei Federal nº 8.080/90;
O disposto na Lei Complementar nº 37 de 2004, que dispõe sobre o código de Vigilância Sanitária do Município de Jacutinga/MG;
As atividades inerentes à função de fiscal sanitário legalmente estabelecidas,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde:
• SIMONE LUCCHESI PRADO
• SANDER FORATO FERREIRA
Art. 2º - Os servidores designados, em razão do poder de polícia administrativo, exercerão todas as atividades inerentes a função de fiscal sanitário, tais como: inspeção e fiscalização sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, interdição cautelar de estabelecimento; interdição e apreensão cautelar de produtos; fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários e outras atividades estabelecidas para esse fim.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 23 de novembro de 2017.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PEDRO PEREIRA AGUIAR
Secretário Municipal de Saúde

Seção de Licitações e Compras

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 1281/2017 – CONTRATO nº 54/2017. OBJETO: Contratação do procedimento Endoscopia digestiva alta e baixa, com grande experiência em CPRE, com urgência, na paciente Luzia Paula da Silva. CONTRATADO: Oliveira & Rocha Serviços Médicos Ltda. VALOR: R$ 5.183,48 (cinco mil e cento e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos). ASSINATURA: 21.11.2017. VIGÊNCIA: 30.11.2017. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 342 – 02 08 04 10 301 0007 2.043 3390 39. PEDRO PEREIRA AGUIAR – SECRETÁRIO DE SAÚDE.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 1177/2017, Pregão nº 136/2017 – Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais laboratoriais para Atender o laboratório municipal para o período de 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: CENTERLAB-CENTRAL DE ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, CNPJ: 02.259.625/0001-06, no valor de R$ 18.908.60 (DEZOITO MIL NOVECENTOS E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
Jacutinga, 23 de Novembro de 2017.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 1177/2017, Pregão nº 136/2017 – Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais laboratoriais para Atender o laboratório municipal para o período de 12 meses - O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: CENTERLAB-CENTRAL DE ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, CNPJ: 02.259.625/0001-06, no valor de R$ 18.908.60 (DEZOITO MIL NOVECENTOS E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
Jacutinga, 24 de Novembro de 2017
Pedro Pereira Aguiar- Secretário Municipal de Saúde

PROCESSO...: PRC 00844 17
EXTRATO DO CONTRATO Nº A0184/2017 LICITACAO: PREG009417
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG
CONTRATADA.: CLAUDINEI DIAS VESTUARIO - ME
OBJETO.....: ABERTURA DE PROCESSO LICITATORIO PARA AQUISICAO DE MEDALHAS, BOLAS E CONJUNTO ESPORTIVO, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ESPORTE,POR UM PERIODO DE 12 MESES
VALOR......: R$32.087,00
VIGENCIA...: 21/11/2017 a 20/11/2018

DOTACOES...:
0008 - 339030 - 2781200042.051 -
0009 - 339031 - 2781200042.051 -

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo Licitatório nº. 1082/2017, modalidade Pregão Presencial nº 123/2017, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para a prestação de serviço de transporte escolar no município de Jacutinga/MG, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal Educação, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 11.12.2017, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luis Otávio Bonaldi – Diretor do Departamento de Licitações e Compras.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo Licitatório nº. 1267/2017, modalidade Pregão Presencial nº 148/2017, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para a prestação de serviço de transporte escolar no município de Jacutinga/MG, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal Educação, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 11.12.2017, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br Dúvidas pelo e-mail: licitaçõEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luis Otávio Bonaldi – Diretor do Departamento de Licitações e Compras.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo Licitatório nº. 1268/2017, modalidade Pregão Presencial nº 149/2017, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para a prestação de serviço de transporte escolar no município de Jacutinga/MG, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal Educação, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 11.12.2017, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes – Gestora de Licitações e Compras.

PROCESSO...: PRC 01266 17
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0552017 LICITACAO: PREG014717
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG
CONTRATADA.: PRESTARE COMERCIO LTDA - ME
OBJETO.....: ABERTURA DE PROCESSO LICITATORIO PARA AQUISICAO DE DE VEICULO UTILITARIO VAN DE 16 LUGARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO TRANSPORTE DA SAUDE.
VALOR......: R$159.990,00
VIGENCIA...: 22/11/2017 a 31/12/2017

DOTACOES...:
0358 - 449052 - 1030100071.005 - SAUDE

Processo Licitatório nº 1264/2017 - Termo de Adjudicação