DOEM - 23 de Outubro de 2017

DOEM

PORTARIA Nº 3171/17

Estabelece férias a Servidora Municipal .
O Secretario de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer ferias a Servidora Municipal POLIANA ROBERTO BARTOLOMEI(Matricula 33093) ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Básica III, no período de 16.10 a 14.11.2017, nos termos dos Artigos 140(A,B,C,D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 23 de Outubro de 2017.

REGINALDO SYDINE LUIZ
Secretario Municipal de Educação Esporte e Lazer

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Processo de Inexigibilidade nº 08/2017 – Objeto: Contratação do procedimento Endoscopia digestiva alta e baixa, com grande experiência em CPRE, com urgência, na paciente Maria José Romualdo Prado. Contratante: Prefeitura Municipal de Jacutinga. Contratado: Oliveira & Rocha Serviços Médicos Ltda. Valor estimado de R$ 5.183,48 (cinco mil e cento e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos). Despacho: Pelo exposto e considerando os documentos acostados aos autos, bem como o parecer jurídico da Consultoria do Município, considero estarem presentes os requisitos para a contratação direta, por inexigibilidade, com fundamento no caput, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e RATIFICO o presente processo de inexigibilidade. Data de Assinatura: 23/10/2017. Pedro Pereira Aguiar, Secretário Municipal de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório n. 321/16 Tomada de Preço n. 03/16. 5º Termo Aditivo ao Contrato n. 250/16. Contratada: Bernardi & Souza Construção e Comércio Ltda. EPP. Objeto: Construção de Calçada com Muro de Arrimo na Rua Benedito Antunes da Costa no Bairro Vila Esperança, conforme convênio n. 27852/2015 – Jacutinga - MG. Acréscimo contratual de prazo de vigência de 4 (quatro) meses. Prazo: 12/09/17 até 11/01/18. Fundamentação Legal: Art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei 8.666/93. Data: 11/09/17. José Aldo Raffaelli – Secretário Municipal de Obras.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 843/2017, modalidade Pregão Presencial nº 93/2017, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para o registro de preços de Motobomba, para atender as necessidades do ETA no abastecimento de água com a instalação inclusa, com a participação exclusiva de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 06/11/2017, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luis Otávio Bonaldi – Diretor do Dep. de Compras e Licitações.

DECISÃO DE ANULAÇÃO
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pelas Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal e do artigo 49, da Lei n. 8.666/93, bem como:
CONSIDERANDO que o Processo Licitatório n. 766/17, Pregão Presencial nº 77/17, cujo objeto é o registro de preços de caminha empilhável para a Secretaria Municipal de Educação, contempla a prática de procedimento contrário ao direito vigente, com a adjudicação do objeto à empresa, Stilok Comercio e Locações em Geral EIRELI ME, cuja marca apresentada não atende as características descritas no edital, desrespeitando o Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, conforme art. 41, da Lei Federal n. 8.666/93.
CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93;
CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer jurídico, que, dentre outras ponderações, tende à anulação do procedimento licitatório objeto do Pregão Presencial nº 77/17 e os efeitos daí decorrentes.

DECIDE:
I- ANULAR, o procedimento licitatório retrocitado, em face da cristalina verificação do vício insanável que o atinge em sua própria substância, com o talento de apartá-lo de qualquer efeito, observados os ditames legais.
II- INTIMAR, as empresas licitantes para que tomem ciência acerca da presente decisão.
III- PUBLIQUE-SE.

Jacutinga, 20 de outubro de 2017.

Reginaldo Sydine Luiz
Secretário Municipal de Educação

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 1179/2017, modalidade Pregão Presencial nº 138/2017, do tipo maior percentual de desconto sobre a tabela, para registro de preços de peças automotivas novas originais ou genuínas para manutenção da frota de veículos leves da Prefeitura Municipal de Jacutinga, através da tabela FIAT. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 07/11/2017, Das 08 horas e 45 minutos às 09 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br , DUVIDAS PELO E-MAIL Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luis Otávio Bonaldi – Diretor do Departamento de Licitações, Contratos e Convênios.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 112/2017
Processo Licitatório nº 284/2017– Pregão nº 17/2017 – R.P. nº 25/2017.
Partes: Município de Jacutinga e ENZOMAX COMÉRCIO LTDA-ME
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais para a manutenção da piscina do complexo do lago, para o período de 12 meses.
Prazo: 16/10/2018
Valor: R$ 9.860,45 (NOVE MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
8	02 01 01 27 812 0004 2.051 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 23 de Outubro de 2017

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Ata de Registro de Preços nº. 113/2017
Processo Licitatório nº 284/2017– Pregão nº 17/2017 – R.P. nº 25/2017.
Partes: Município de Jacutinga e HALLEY ALAN CABRAL DE ANDRADE EPP
Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais para a manutenção da piscina do complexo do lago, para o período de 12 meses.
Prazo: 16/10/2018
Valor: R$ 5.716,95 (CINCO MIL SETESSENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).

Dotações Orçamentárias:

Ficha	Funcional Programática
8	02 01 01 27 812 0004 2.051 339030

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 23 de Outubro de 2017

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 939/2017, Pregão nº 103/2017 – Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada em internação de dependentes químicos, para o período de 12 meses.
- A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: C.A.D.A. CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCÓOLATRA-CASA DIA DE COSMÓPOLIS, CNPJ: 03.585.678/0001-71, no valor de R$ 347.650,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS );
DESAFIO JOVEM JEOVÁ RAFÁ, CNPJ: 03.422.399/0001-97, no valor de R$ 207.700,00 (DUZENTOS E SETE MIL E SETESSENTOS REAIS).
Jacutinga, 23 de Outubro de 2017.
Dayana Fernandes- Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 939/2017, Pregão nº 103/2017 – Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada em internação de dependentes químicos, para o período de 12 meses.
- O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: C.A.D.A. CASA DE APOIO AO DROGADO E ALCÓOLATRA-CASA DIA DE COSMÓPOLIS, CNPJ: 03.585.678/0001-71, no valor de R$ 347.650,00 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS );
DESAFIO JOVEM JEOVÁ RAFÁ, CNPJ: 03.422.399/0001-97, no valor de R$ 207.700,00 (DUZENTOS E SETE MIL E SETESSENTOS REAIS).
Jacutinga, 09 de Agosto de 2017
Pedro Pereira Aguiar-Secretário Municipal de Saúde

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 1233/2017, Pregão nº 141/2017 – Objeto: Registro de preços para aquisição de SERVIDOR E NOBREAK PARA ATENDER O PAÇO MUNICIPAL POR 12 MESES - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.1416/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: SISTEMA INFORMATICA COM. EXP. IMPORT. LTDA, sob CNPJ n°22.204.648/0001-12, no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).
Jacutinga, 23 de Outubro de 2017.
Luana Ramos
Pregoeiro Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 1233/2017, Pregão nº 141/2017 – Registro de preços para aquisição de SERVIDOR E NOBREAK PARA ATENDER O PAÇO MUNICIPAL POR 12 MESES - O Secretaria Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.1416/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas SISTEMA INFORMATICA COM. EXP. IMPORT. LTDA, sob CNPJ n°22.204.648/0001-12, no valor de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).
Jacutinga, 23 de Outubro de 2017.
Reginaldo Camilo
Secretário Municipal de Fazenda.