DOEM - 03 de Outubro de 2017

DOEM

Seção de Licitações e Compras

PROCESSO...: PRC 00975 17
EXTRATO DO CONTRATO Nº A0068/2017 LICITACAO: PREG011117
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG
CONTRATADA.: L.F. GONCALVES JUNIOR - TINTAS - ME
OBJETO.....: AQUISICAO EVENTUAL DE MATERIAL DE CONSTRUCAO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS POR UM PERIODO DE 12 MESES.
VALOR......:       R$765.100,00
VIGENCIA...: 11/09/2017 a 10/09/2018
DOTACOES...:
0134 - 339030     - 0412200012.006 -
0158 - 339030     - 2312200092.048 -
0192 - 339030     - 1236100022.015 - ENSINO
0262 - 339030     - 2060200082.074 -
0279 - 339030     - 2012200082.032 -
0302 - 339030     - 1030100072.039 - VIGSAN
0324 - 339030     - 1030100072.035 - PABFIX
0330 - 339030     - 1030100072.038 - SERSAU
0390 - 339030     - 1012200072.040 - SAUDE
0418 - 339030     - 1545200062.052 -
0495 - 339030     - 0812200052.059 - AS.SOC
0506 - 339032     - 0824400052.060 - AS.SOC

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório nº 397/2017, Pregão 039/2017. Termo Aditivo n.º 1 a Ata de Registro de Preços n.º 015/2017. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Cooperativa Agro Pecuária de Jacutinga LTDA. Objeto: Aquisição de Óleo Diesel B S500 – Revisão Contratual – Altera-se o valor do item: – (23055) OLEO DIESEL / BIODIESEL de R$ 2,81 para R$ 3,06. Dotação orçamentária 8; 235; 262; 279; 330; 365; 468. Fundamento Legal: Art. 65, II, d e § 5º da Lei nº 8.666/93. Data: 03-10-2017. Reginaldo Camilo - Secretário da Fazenda e demais Secretários.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 974/2017, modalidade Pregão Presencial nº 110/2017, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para aquisição de móveis hospitalares e móveis para escritório, com a participação exclusiva de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP em atendimento à solicitação das Secretarias Municipais O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 23 de Outubro de 2017, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luís Otávio Bonaldi – Chefe do Setor de Compras e Licitações ou pelo site: www.jacutinga.mg.gov.br – LINK: Licitações.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 1006/2017, Pregão nº 112/2017 – Objeto: Registro de preços para aquisição de peças genuínas da mercedes para atender a secretaria municipal de obras, por um período de 12 meses - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: MINAS AUTO PEÇAS DE JACUTINGA LTDA-ME, CNPJ: 03.097.442/0001-96, com o percentual de 85,50% (OITENTA E CINCO INTEIROS E CINQUENTA DÉCIMOS DE POR CENTO ).
Jacutinga, 03 de Outubro de 2017.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 1006/2017, Pregão nº 112/2017 – Objeto: Registro de preços para aquisição de peças genuínas da mercedes para atender a secretaria municipal de obras, por um período de 12 meses - O Secretário De Obras, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, a empresa: MINAS AUTO PEÇAS DE JACUTINGA LTDA-ME, CNPJ: 03.097.442/0001-96, com o percentual de 85,50% (OITENTA E CINCO INTEIROS E CINQUENTA DÉCIMOS DE POR CENTO ).
Jacutinga, 03 de Outubro de 2017
José Aldo Raffaelli Filho- Secretário Municipal De Obras

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 1017/2017, modalidade Pregão Presencial nº 113/2017, do tipo menor preço por item, para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos fisioterápicos, hospitalares, laboratoriais e odontológicos, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrição contida no Anexo I do edital. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 16.10.2017, às 08:45 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. Informações pelo site: www.jacutinga.mg.gov.br Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luis Otávio Bonaldi – Diretor do Setor de Compras e Licitações.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal a licitação - Processo nº. 1233/2017, modalidade Pregão Presencial nº 141/2017, cujo critério de julgamento é o menor preço por item, para aquisição de equipamentos de informática, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 17/10/2017, às 08 horas e 45 minutos. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Luís Otávio Bonaldi – Diretor do Dep. de Compras e Licitações ou pelo site: – LINK: Licitações.

Resolução N.º 025 de 02 de outubro de 2.017
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jacutinguense e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprovou com observância do Regimento Interno desta Casa, e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Jacutinguense ao Sr. José de Souza Tunes por indicação do Sr. Vereador Gilmar Firmo do Prado.
Art. 2º. O Título de que trata esta Resolução, representado por placa especialmente confeccionada, será entregue ao agraciado em Sessão Solene da Câmara Municipal, em dia e hora a serem aprazados.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Jacutinga, 02 de outubro de 2.017.

Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente

RESUMO DA ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA
Data, 04 de setembro de 2.017 com a presença de 11 Vereadores.
Abertura Oficial pela Presidência.
1ª PARTE – EXPEDIENTE
Leitura do resumo da Ata da 26ª Reunião Ordinária, aprovada sem ressalvas.
Leitura das Correspondências.
Comunicações da Presidência.
Apresentação de Projetos:
. Projetos de Lei n.ºs 036 a 039/2017, encaminhado as Comissões Permanentes.
. Veto a Projeto de Lei n.º 001/2017, encaminhado a Comissão Especial.
. Projeto de Resolução n.º 028/2017, encaminhado a Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Apresentação de Pareceres:
. Parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 019/2017.
. Parecer pela inadmissibilidade ao Recurso n.º 001/2017.
. Parecer pela aprovação das comissões ao Substitutivo do Projeto de Resolução n.º 003/2017.
Oradores Inscritos:
1.   Vereador Guilherme Ulysses Correa
2.   Vereador Hélio Ribeiro do Lago Júnior
3.   Vereador Fernando Mendonça Vilela
4.   Vereador André Luis Lopes dos Santos
5.   Vereador Agnaldo Roberto de Lima
6.   Vereador Jorge da Silva
7.   Vereador André Luis Franceli Consentini
8.   Vereador Homero Luiz Nardini
9.   Vereador João Batista Lupinacci
Lideranças que usaram da palavra:
•   Vereador Guilherme Ulysses Correa – Líder de Minoria
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
. Discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2017, aprovado o projeto por unanimidade, encaminhado ao 2º turno.
. Discussão e votação em turno único do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 016/2017, aprovado por unanimidade, encaminhado ao Prefeito.
. Discussão e votação em turno único do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 01682017, aprovado por unanimidade, encaminhado ao Prefeito.
. Discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei n.º 024/2017, aprovado o projeto por unanimidade, encaminhado ao 2º turno.
. Discussão e votação em turno único do parecer pela rejeição ao Projeto de Lei n.º 029/2017, aprovado o parecer por unanimidade, encaminhado ao arquivamento.
. Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei n.º 030/2017, aprovado o projeto por unanimidade, encaminhado à redação final.
. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 005/2017, aprovado por unanimidade, encaminhado à promulgação.
. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 007/2017, aprovado por unanimidade, encaminhado à promulgação.
. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 013/2017, aprovado por unanimidade, encaminhado à promulgação.
. Discussão e votação em turno único do parecer pela rejeição ao Projeto de Resolução n.º 015/2017, aprovado o parecer por 10 votos a favor e um voto contra do Vereador Gilmar Firmo do Prado, encaminhado ao arquivamento.
. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 017/2017, aprovado por unanimidade, encaminhado à promulgação.
. Discussão e votação em turno único do parecer pela rejeição ao Projeto de Resolução n.º 021/2017, aprovado o parecer por unanimidade, encaminhado ao arquivamento.
. Apresentação, discussão e votação em turno único do Requerimento n.º 024/2017, aprovado por unanimidade e encaminhado a Comissão Especial.
. Apresentação das Indicações n.º 135 a 138/2017, encaminhadas ao Prefeito.
. Apresentação, discussão e votação em turno único do Pedido de Informação n.º 018/2017, aprovado por unanimidade e encaminhado ao Prefeito.
Encerramento oficial pela Presidência. Esta reunião foi presidida pelo Vereador Ricardo Cunha Paiva.
Assinado:

Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente

Vereador Gilmar Firmo do Prado
Vice-Presidente

Vereador Homero Luiz Nardini
Secretário

RESUMO DA ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA
Data, 11 de setembro de 2.017 com a presença de 11 Vereadores.
Abertura Oficial pela Presidência.
1ª PARTE – EXPEDIENTE
Leitura do resumo da Ata da 27ª Reunião Ordinária, aprovada sem ressalvas.
Leitura das Correspondências.
Comunicações da Presidência.
Apresentação de Projetos:
. Projetos de Lei Complementar n.ºs 009 e 010/2017, encaminhados as Comissões Permanentes.
. Projetos de Lei n.ºs 040, 041 e 042/2017, encaminhados as Comissões Permanentes.
Apresentação de Pareceres:
. Parecer de Comissão Especial aos Requerimentos n.ºs 018 a 020/2017 com apresentação dos Projetos de Resolução n.ºs 022 a 024/2017.
Tribuna Livre:
. Uso da Tribuna Livre pela Srª. Maria Carolina Freire Roberto de Lima, Líder do Grupo Mulher do Brasil – Núcleo Jacutinga que discorreu sobre a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Jacutinga.
Oradores Inscritos:
1.   Vereador Guilherme Ulysses Correa
2.   Vereador Fernando Mendonça Vilela
3.   Vereador Jorge da Silva
4.   Vereador Homero Luiz Nardini
5.   Vereador Hélio Ribeiro do Lago Júnior
6.   Vereador André Luis Lopes dos Santos
7.   Vereador André Luis Franceli Consentini
8.   Vereador Agnaldo Roberto de Lima
9.   Vereador Gilmar Firmo do Prado
10.   Vereador João Batista Lupinacci
Lideranças que usaram da palavra:
•   Vereador Guilherme Ulysses Correa – Líder de Minoria
•   Vereador Fernando Mendonça Vilela – Líder da Bancada do PEN
•   Vereador João Batista Lupinacci – Líder da Maioria
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
. Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2017, aprovado o projeto por unanimidade, encaminhado à redação final.
. Discussão e votação em turno único do parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 019/2017, aprovado por unanimidade, encaminhado ao Prefeito.
. Discussão e votação em 2º turno do Projeto de Lei n.º 024/2017, aprovado o projeto por unanimidade, encaminhado à redação final.
. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 003/2017, rejeitado por unanimidade, encaminhado ao arquivamento.
. Apresentação das Indicações n.º 139 a 141/2017, encaminhadas ao Prefeito. Encerramento da reunião por força regimental ficando prejudicadas a Indicação
n.º 142/2017 e o Pedido de Informação n.º 019/2017, que serão inseridos na Ordem do Dia da próxima reunião.
Encerramento oficial pela Presidência. Esta reunião foi presidida pelo Vereador Ricardo Cunha Paiva.
Assinado:

Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente

Vereador Gilmar Firmo do Prado
Vice-Presidente

Vereador Homero Luiz Nardini
Secretário

RESUMO DA ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA
Data, 18 de setembro de 2.017 com a presença de 11 Vereadores.
Abertura Oficial pela Presidência.
1ª PARTE – EXPEDIENTE
Leitura do resumo da Ata da 28ª Reunião Ordinária, aprovada sem ressalvas.
Leitura das Correspondências.
Comunicações da Presidência.
Apresentação de Projetos:
. Projetos de Lei Complementar n.º 011 e 012/2017, encaminhados as Comissões Permanentes.
. Projetos de Lei n.ºs 043, 044, 045, 046 e 047/2017, encaminhados as Comissões Permanentes, sendo aceito o pedido de urgência ao Projeto de Lei n.º 047/2017.
Apresentação de Pareceres:
. Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 042/2017, na pauta de urgência.
. Parecer pela aprovação das Comissões Permanentes ao parecer prévio do Tribunal de Contas de MG com apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2017.
. Parecer de Comissões Especiais aos Requerimentos n.ºs 021 a 023/2017 com apresentação dos Projetos de Resolução n.ºs 025 a 027/2017.
Oradores Inscritos:
1.   Vereador Guilherme Ulysses Correa
2.   Vereador Fernando Mendonça Vilela
3.   Vereador Agnaldo Roberto de Lima
4.   Vereador André Luis Franceli Consentini
5.   Vereador Hélio Ribeiro do Lago Júnior
6.   Vereador André Luis Lopes dos Santos
7.   Vereador Homero Luiz Nardini
8.   Vereador Jorge da Silva
9. Vereador João Batista Lupinacci
Lideranças que usaram da palavra:
•   Vereador André Luis Franceli Consentini – Líder de Minoria
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
. Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei n.º 042/2017, aprovado por 10 votos a favor e 1 voto contra do Vereador Gilmar Firmo do Prado, encaminhado ao Prefeito para sanção ou veto, dispensada a redação final.
. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 022/2017, aprovado por unanimidade, encaminhado à promulgação.
. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 023/2017, aprovado por unanimidade, encaminhado à promulgação.
. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 024/2017, aprovado por unanimidade, encaminhado à promulgação.
Matérias da 28ª Reunião Ordinária:
. Apresentação da Indicação n.º 142/2017, encaminhada ao Prefeito.
. Apresentação do Pedido de Informação n.º 019/2017, retirado pelo autor.
Matérias da 29ª Reunião Ordinária:
. Apresentação das Indicações n.º 143 a 147/2017, encaminhadas ao Prefeito. Encerramento oficial pela Presidência. Esta reunião foi presidida pelo Vereador
Ricardo Cunha Paiva.

Assinado:

Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente

Vereador Gilmar Firmo do Prado
Vice-Presidente

Vereador Homero Luiz Nardini
Secretário

ATA DA 27ª REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
•   Comissão de Legislação Justiça e Redação
•   Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
•   Comissão de Serviços e Administração Públicos
•   Comissão de Segurança Pública
•   Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Orçamentário
•   Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
•   Comissão de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente
•   Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana
•   Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
•   Procuradoria Parlamentar
Data: 04 de setembro 2.017 com a presença de 10 Vereadores, conforme lista de registro de presenças.
Abertura Oficial pelo Vereador Gilmar Firmo do Prado.
Leitura e aprovação a Ata da reunião anterior.
Como assunto da pauta foi analisado o Projeto que se encontram tramitando, e que foi encaminhado a redação final, a saber:
1.   Projeto de Lei n.º 028/2017 – Analisado e encaminhado às relatorias para emissão de parecer de redação final, aberto prazo de 02 dias para análise e emendas de redação final, após emissão de parecer no prazo regimental.
Nada mais havendo o Vereador Gilmar Firmo do Prado, fez o encerramento oficial desta reunião, convocando os senhores Vereadores para a próxima reunião que se realizará dia 11 de setembro de 2.017 a partir da 15:00 horas. Participou também desta reunião além dos Vereadores o Assessor Geral - Roberto Ramalho e a Assessoria Jurídica com a Drª. Juliana Melo Almeida e o Dr. Antonio José Bernardes Bresci. Esta reunião conjunta foi presidida pelo Vereador Gilmar Firmo do Prado.
Assinado:

Vereador Agnaldo Roberto de Lima
Vereador André Luis Lopes dos Santos
Vereador Gilmar Firmo do Prado
Vereador Hélio Ribeiro do Lago Júnior
Vereador João Batista Lupinacci
Vereador André Luis Franceli Consentini
Vereador Fernando Mendonça Vilela
Vereador Guilherme Ulysses Correa
Vereador Homero Luiz Nadini
Vereador Jorge da Silva

ATA DA 28ª REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
•   Comissão de Legislação Justiça e Redação
•   Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
•   Comissão de Serviços e Administração Públicos
•   Comissão de Segurança Pública
•   Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Orçamentário
•   Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
•   Comissão de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente
•   Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana
•   Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
•   Procuradoria Parlamentar
Data: 11 de setembro 2.017 com a presença de 09 Vereadores, conforme lista de registro de presenças.
Abertura Oficial pelo Vereador Homero Luiz Nardini.
Leitura e aprovação a Ata da reunião anterior.
Como primeiro assunto da pauta foram analisados os Projetos que deram entrada em reunião ordinária, a saber:
1.   Projeto de Lei N.º 036/2017 - Analisado e encaminhado às relatorias aberto prazo de 10 dias para análise e emendas de Vereadores, após emissão de parecer no prazo regimental.
2.   Projeto de Lei N.º 037/2017 - Analisado e encaminhado às relatorias aberto prazo de 10 dias para análise e emendas de Vereadores, após emissão de parecer no prazo regimental.
3.   Projeto de Lei N.º 038/2017 - Analisado e encaminhado às relatorias aberto prazo de 10 dias para análise e emendas de Vereadores, após emissão de parecer no prazo regimental.
4.   Projeto de Lei N.º 039/2017 - Analisado e encaminhado às relatorias aberto prazo de 10 dias para análise e emendas de Vereadores, após emissão de parecer no prazo regimental.
5.   Projeto de Resolução N.º 028/2017 - Analisado e encaminhado às relatorias aberto prazo de 05 dias para análise e emendas de Vereadores, após emissão de parecer no prazo regimental.
Como próximo assunto da pauta foi analisado o Projeto que se encontram tramitando, e que foi encaminhado a redação final, a saber:
6.   Projeto de Lei n.º 030/2017 – Analisado e encaminhado às relatorias para emissão de parecer de redação final, aberto prazo de 02 dias para análise e emendas de redação final, após emissão de parecer no prazo regimental.
Como próximo assunto da pauta foi analisado o Projeto que se encontram tramitando, a saber:
7.   Projeto de Lei n.º 034/2017 – Retirado pelo autor.
Como último assunto da pauta foram analisados os Projetos que se encontram tramitando e que receberam parecer das comissões permanentes, a saber:
8.   Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de MG - Parecer apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado para o Plenário com anexação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2017.
9.   Projeto de Lei n.º 029/2017 – Reencaminhado para próxima reunião em vista da ausência do Vereador Gilmar Firmo do Prado – Relator.
Nada mais havendo o Vereador Homero Luiz Nardini, fez o encerramento oficial desta reunião, convocando os senhores Vereadores para a próxima reunião que se realizará dia 18 de setembro de 2.017 a partir da 15:00 horas. Participou também desta reunião além dos Vereadores o Assessor Geral - Roberto Ramalho e a Assessoria Jurídica com a Drª. Juliana Melo Almeida e o Dr. Antonio José Bernardes Bresci. Esta reunião conjunta foi presidida pelo Vereador Homero Luiz Nardini.
Assinado:

ATA DA 29ª REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
•   Comissão de Legislação Justiça e Redação
•   Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
•   Comissão de Serviços e Administração Públicos
•   Comissão de Segurança Pública
•   Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Orçamentário
•   Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
•   Comissão de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente
•   Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana
•   Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
•   Procuradoria Parlamentar
Data: 18 de setembro 2.017 com a presença de 10 Vereadores, conforme lista de registro de presenças.
Abertura Oficial pelo Vereador Gilmar Firmo do Prado.
Leitura e aprovação a Ata da reunião anterior.
Como primeiro assunto da pauta foram analisados os Projetos que deram entrada em reunião ordinária, a saber:
1.   Projeto de Lei Complementar N.º 009/2017 - Analisado e encaminhado às relatorias aberto prazo de 10 dias para análise e emendas de Vereadores, após emissão de parecer no prazo regimental.
2.   Projeto de Lei Complementar N.º 010/2017 - Analisado e encaminhado às relatorias aberto prazo de 10 dias para análise e emendas de Vereadores, após emissão de parecer no prazo regimental.
3.   Projeto de Lei N.º 040/2017 - Analisado e encaminhado às relatorias aberto prazo de 05 dias para análise e emendas de Vereadores, após emissão de parecer no prazo regimental.
4.   Projeto de Lei N.º 041/2017 - Analisado e encaminhado às relatorias aberto prazo de 05 dias para análise e emendas de Vereadores, após emissão de parecer no prazo regimental.
Como próximo assunto da pauta foi analisado o Projeto que se encontram tramitando, e que foi encaminhado a redação final, a saber:
5.   Projeto de Lei Complementar n.º 007/2017 – Analisado e encaminhado às relatorias para emissão de parecer de redação final, aberto prazo de 02 dias para análise e emendas de redação final, após emissão de parecer no prazo regimental.
6.   Projeto de Lei n.º 024/2017 – Analisado e encaminhado às relatorias para emissão de parecer de redação final, aberto prazo de 02 dias para análise e emendas de redação final, após emissão de parecer no prazo regimental.
Como último assunto da pauta foram analisados os Projetos que se encontram tramitando e que receberam parecer das comissões permanentes, a saber:
7.   Projeto de Lei Complementar n.º 008/2017 – Parecer apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado para o Plenário.
8.   Projeto de Lei n.º 027/2017 – Parecer apresentado, discutido, sendo por acordo das Lideranças, definindo novo encaminhado às relatorias com abertura de prazo de 10 dias (úteis) para análise e emendas de Vereadores, após emissão de parecer no prazo regimental.
9.   Projeto de Lei n.º 028/2017 – Parecer de redação final apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado para o Plenário.
10.   Projeto de Lei n.º 030/2017 – Parecer de redação final apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado para o Plenário.
11.   Projeto de Lei n.º 032/2017 – Parecer apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado para o Plenário.
12.   Projeto de Lei n.º 042/2017 – Parecer apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado para o Plenário dentro da pauta de urgência.
Nada mais havendo o Vereador Gilmar Firmo do Prado, fez o encerramento oficial desta reunião, convocando os senhores Vereadores para a próxima reunião que se realizará dia 25 de setembro de 2.017 a partir da 15:00 horas. Participou também desta reunião além dos Vereadores o Assessor Geral - Roberto Ramalho e a Assessoria Jurídica com a Drª. Juliana Melo Almeida e o Dr. Antonio José Bernardes Bresci. Esta reunião conjunta foi presidida pelo Vereador Gilmar Firmo do Prado.

Assinado:

ATA DA 30ª REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
•   Comissão de Legislação Justiça e Redação
•   Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
•   Comissão de Serviços e Administração Públicos
•   Comissão de Segurança Pública
•   Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Orçamentário
•   Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
•   Comissão de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente
•   Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana
•   Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
•   Procuradoria Parlamentar
Data: 25 de setembro 2.017 com a presença de 10 Vereadores, conforme lista de registro de presenças.
Abertura Oficial pelo Vereador Gilmar Firmo do Prado.
Leitura e aprovação a Ata da reunião anterior.
Como primeiro assunto da pauta foram analisados os Projetos que deram entrada em reunião ordinária, a saber:
1.   Projeto de Lei Complementar N.º 011/2017 - Analisado e encaminhado às relatorias aberto prazo de 10 dias para análise e emendas de Vereadores, após emissão de parecer no prazo regimental.
2.   Projeto de Lei Complementar N.º 012/2017 - Analisado e encaminhado às relatorias aberto prazo de 10 dias para análise e emendas de Vereadores, após emissão de parecer no prazo regimental.
3.   Projeto de Lei N.º 043/2017 - Analisado e encaminhado às relatorias aberto prazo de 05 dias para análise e emendas de Vereadores, após emissão de parecer no prazo regimental.
4.   Projeto de Lei N.º 044/2017 - Analisado e encaminhado às relatorias aberto prazo de 05 dias para análise e emendas de Vereadores, após emissão de parecer no prazo regimental.
5.   Projeto de Lei N.º 045/2017 - Analisado e encaminhado às relatorias aberto prazo de 05 dias para análise e emendas de Vereadores, após emissão de parecer no prazo regimental.
6.   Projeto de Lei N.º 046/2017 - Analisado e encaminhado às relatorias aberto prazo de 05 dias para análise e emendas de Vereadores, após emissão de parecer no prazo regimental.
Como último assunto da pauta foram analisados os Projetos que se encontram tramitando e que receberam parecer das comissões permanentes, a saber:
7.   Projeto de Lei Complementar n.º 007/2017 – Parecer de redação final apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado para o Plenário.
8.   Projeto de Lei n.º 024/2017 – Parecer de redação final apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado para o Plenário.
9.   Projeto de Lei n.º 047/2017 – Retirado pelo autor (pauta de urgência cancelada).
10.   Veto ao Projeto de Lei n.º 015/2017 – Parecer pela derruba do Veto apresentado, discutido, votado e aprovado, encaminhado para o Plenário.
Nada mais havendo o Vereador Gilmar Firmo do Prado, fez o encerramento oficial desta reunião, convocando os senhores Vereadores para a próxima reunião que se realizará dia 02 de outubro de 2.017 a partir da 15:00 horas. Participou também desta reunião além dos Vereadores o Assessor Geral - Roberto Ramalho e a Assessoria Jurídica com a Drª. Juliana Melo Almeida e o Dr. Antonio José Bernardes Bresci. Esta reunião conjunta foi presidida pelo Vereador Gilmar Firmo do Prado.
Assinado:

RESUMO DA ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA
Data, 25 de setembro de 2.017 com a presença de 11 Vereadores.
Abertura Oficial pela Presidência.
1ª PARTE – EXPEDIENTE
Leitura do resumo da Ata da 29ª Reunião Ordinária, aprovada sem ressalvas.
Leitura das Correspondências.
Comunicações da Presidência.
Apresentação de Pareceres:
. Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar n.º 008/2017.
. Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei n.º 032/2017.
. Parecer de redação final aos Projetos de Lei n.ºs 028 e 030/2017.
. Parecer de Comissão Especial ao Requerimento n.º 024/2017 com apresentação do Projeto de Resolução n.º 029/2017.
Oradores Inscritos:
1.   Vereador Guilherme Ulysses Correa
2.   Vereador Fernando Mendonça Vilela
3.   Vereador Agnaldo Roberto de Lima
4.   Vereador Hélio Ribeiro do Lago Júnior
5.   Vereador André Luis Franceli Consentini
6.   Vereador Gilmar Firmo do Prado
7.   Vereador André Luis Lopes dos Santos
8.   Vereador Homero Luiz Nardini
9.   Vereador Jorge da Silva
10.   Vereador João Batista Lupinacci
Lideranças que usaram da palavra:
•   Vereador André Luis Franceli Consentini – Líder de Minoria
2ª PARTE - ORDEM DO DIA
. Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei n.º 047/2017, retirado da pauta em vista do pedido do autor.
. Discussão e votação em turno único do Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2017, aprovado por unanimidade, encaminhado à promulgação.
. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 025/2017, aprovado por unanimidade, encaminhado à promulgação.
. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 026/2017, aprovado por unanimidade, encaminhado à promulgação.
. Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução n.º 027/2017, aprovado por unanimidade, encaminhado à promulgação.
. Apresentação das Indicações n.º 148 a 154/2017, encaminhadas ao Prefeito. Encerramento oficial pela Presidência. Esta reunião foi presidida pelo Vereador
Ricardo Cunha Paiva.