Instrumento particular de doação
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Termo de Pareceria de Colaboração nº 07/2017, celebrado entre o Município de Jacutinga e a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Jacutinga – Coperjak. Objeto: realização do serviço público essencial de Coleta Seletiva no Município de Jacutinga, garantindo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis das zonas urbana e rural. Objetivando atender aos preceitos legais da PNRS no que tange à minimização dos impactos socioambientais ocasionados pelo manejo inadequado dos resíduos sólidos e à recuperação máxima dos materiais recicláveis enviados ao aterro sanitário. – Prazo de vigência: de 01/08/2017 a 31/12/2017. Data da Assinatura: 24/08/2017. Melquíades de Araújo – Prefeito Municipal.
Seção de Licitações e Compras
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório n. 143/15 Concorrência n. 01/15. 6º Termo Aditivo ao Contrato n. 315/15. Contratada: JG Instalações, Empreendimentos e Montagens Industrial Ltda. Objeto: execução de obra pública (materiais e mão de obra) para implantação de infraestrutura turística para o Centro de Eventos da Rua Augusto Felipe Wolf – Jacutinga - MG. Acréscimo contratual de vigência de 12 meses. Prazo: 30/09/17 até 30/09/18. Fundamento Legal: Art. 57, § 1º, Inc. V. Data: 23/08/2017. José Aldo Raffaelli Filho – Secretário Municipal de Obras.
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Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC LINK RFB
