Portaria N.º 001/2017
Dispõe sobre nomeação de
Servidor Comissionado.
O Presidente da Mesa Diretora da Camara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o estabelecido no inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, combinado com os termos da alínea d do inciso I do artigo 66 do Regimento Interno, Resolve:
Art. 1º. Nomear a Srª. Juliana Melo Almeida – OAB N.º 86.097-MG, para ocupar o cargo de Assessora Parlamentar Jurídico desta Casa Legislativa, com a remuneração e atribuições do cargo previstas em lei.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Sala da Presidência, 02 de janeiro de 2.017.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
Portaria N.º 002/2017
Dispõe sobre exoneração de Servidor Comissionado.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o estabelecido no inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, combinado o estabelecido na letra d do inciso I do artigo 66 do Regimento Interno, combinado com o inciso II do artigo 12 e os artigos 40 e 42 e seus parágrafos e incisos do Estatuto do Servidor Público do Município de Jacutinga, Resolve:
Art. 1º. Exonerar a Srª. Marli Niccioli – OAB N.º 142.677-MG, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar Jurídico desta Casa Legislativa.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Sala da Presidência, 02 de janeiro de 2.017.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
Portaria N.º 003/2017
Dispõe sobre nomeação da
Comissão Permanente de Licitação.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, combinado com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, Resolve:
Art. 1º. Ficam nomeados o servidor Roberto Ramalho e as servidoras Eliana da Silva Marineli e Sandra de Souza Bittencourt Rodrigues para comporem como membros efetivos a Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa no ano de 2.017.
Art. 2º. Fica nomeado o servidor Sebastião Teixeira Costa, como membro suplente da Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa no ano de 2.017.
Art. 3º. Fica nomeado o servidor Roberto Ramalho como Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa no ano de 2.013.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Sala da Presidência, 02 de janeiro de 2.017.
Vereador Ricardo Cunha Paiva
Presidente
Clique para baixar uma cópia deste nº do DOEM.
Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB
