Resolução n.º 003 de 25 de agosto de 2.016
Dispõe sobre aprovação do Regimento Interno revisto e atualizado.
O Conselho Municipal de Educação de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprovou com observância do Regimento Interno deste Conselho, e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica aprovado o Regimento Interno revisto e atualizado com aprovação em assembleia ocorrida em 25 de agosto de 2016.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Conselho Municipal de Educação, 25 de agosto de 2.016.
Roberto Ramalho
Presidente do Conselho Municipal de Educação
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