DECRETO Nº 3.987 de 28 de abril de 2.016

“Aprova o Manual de Tratamento Fora do Domicílio – TFD do município de Jacutinga”

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

    DA MOTIVAÇÃO

     Considerando que necessidade de normatizar o TFD – Tratamento Fora do Domicílio no Município de Jacutinga;

    Considerando a Lei Municipal n° 1.799, de 14 de maio de 2014;

     
    DECRETA
\

     Art. 1º Fica aprovado o Manual de Tratamento Fora do Domicílio – TFD do Município de Jacutinga, nos termos do Anexo I do presente Decreto.

    Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

    Prefeitura Municipal de Jacutinga, 28 de abril de 2016.

        

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES        
PREFEITO MUNICIPAL

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO

 

 

DECRETO Nº 3.990/16

“Aprova APURAÇAO de área remanescente que especifica”

    NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 68,VI, XXI, 89, I,”h”, da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO:

DECRETA

    Art. 1º Fica aprovado a APURAÇÃO de AREA REMANESCENTE  imóveis(s) , RUA SILVIANO BRANDÃO nºs. 169/175    MUNICIPIO DE JACUTINGA/MG , objeto da Matriculas nºs 585 e 411  Lv. 02 , Fls 01 , do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de ARIOVALDO CAPARELI(C.P.F. nº 012.037.386-68).

IMOVEL MATRICULA Nº 411

Prédio compreendendo casa residencial que recebeu o nº 175, construída de tijolos, coberta de telhas, forrada, assoalhada e mozaicada, com instalações elétrica e sanitária, com terreno de 309,00 m²,medindo 5,15 m. de frente para Rua Silviano Brandão, por 60,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado com Espolio de Dauro Martins(imóvel nº 181), de outro lado confrontando com Ariovaldo Capareli(Matricula nº 585),-imóvel nº 169); e 5,15 m. no fundo, confrontando com o imóvel constante da Matricula nº 5.994, inscrito no cadastro da Prefeitura Municipal sob nº 11 52 035 0823 0100(2776).

IMOVEL MATRICULA Nº 585

Prédio compreendendo casa residencial com área de 76,50 m², que recebeu o nº 169, construída de tijolos, coberta de telhas, forrada, assoalhada e lajotada, com instalações elétrica e sanitária, com terreno de 357,00 m², medindo 5,95 m. de frente para Rua Silviano Brandão, por 60,00 m. da frente ao fundo, confrontando de um lado com o imóvel nº 163 e com Antonio Pereira da Carvalho, de outro lado confrontando com Ariovaldo Capareli(Matricula nº 411-imóvel nº 175); e 5,95 m. no fundo, confrontando com o imóvel constante da Matricula nº 5.994, inscrito na Prefeitura Municipal sob o nº 11 52 035 0829 0100(2777).

    Art. 2º Conforme o artigo acima o imóvel ficara descrito da seguinte forma:

SITUAÇAO PRETENDIDA

IMOVEL MATRICULA Nº 411

TERRENO COM AREA REMANESCENTE DE 154,50 m²,COMPREENDENDO CASA RESIDENCIAL, CONSTRUIDA DE TIJOLOS, COBERTA DE TELHAS, FORRADA, ASSOALHADA E MOZAICADA, DOTADA DE INSTALAÇÕES ELETRICA E SANITARIA, QUE RECEBEU O Nº 175, MEDINDO 5,15 m.DE FRENTE PARA RUA SILVIANO BRANDÃO, 30,00 m. DE UM LADO, CONFRONTANDO COM ESPOLIO DE DAURIO MARTINS,(IMOVEL Nº 181); 30,00 m. DE OUTRO LADO, CONFRONTANDO COM ARIOVALDO CAPARELI(IMOVEL Nº 169); E 5,15 m. NO FUNDO, CONFRONTANDO COMARIOVALDO CAPARELI(AREA A SER ANEXADA NA MATRICULA Nº 5.994), CONFORME CONSTA O LEVANTAMENTO PLANIMETRICO ANEXO.

IMOVEL MATRICULA Nº 585

TERRENO COM AREA REMANESCENTE DE 178,50 m², COMPREENDENDO CADSA RESIDENCIAL COM AREA DE 76,50 m², CONSTRUIDA DE TIJOLOS, COBERTA DE TELHAS, FORRADA, ASSOALHADA E MOZAICADA, DOTADA DE INSTALAÇOES ELETRICAS E SANITARIA, QUE RECEBEU O Nº 169, MEDINDO 5,95 m. DE FRENTE PARA RUA SILVIANO BRANDÃO, 30,00 m. DE UM LADO, CONFRONTANDO COM ARIOVALDO CAPARELI(IMOVEL Nº 175); 30,00 m. DE OUTRO LADO, CONFRONTANDO COM O IMOVEL Nº 163; E 5,95 m. NO FUNDO, CONFRONTANDO COM ARIOVALDO CAPARELI(AREA A SER ANEXADA NA MATRICULA Nº 5.994), CONFORME CONSTA O LEVANTAMENTO PLANIMETRICO ANEXO.

    Art 3º O projeto de APURAÇÃO a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo, ART nºs. 14201400000002021900 e 14201400000002021903 , documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

    Art. 4º As construções, reformas ou ampliações que eventualmente venham a ser erigidas sobre as áreas divididas, deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.

    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 02 de Maio de 2016

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES    
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Administração,Finanças
Planej. e Orçamento

 

DECRETO Nº 3.991/16

“Aprova FUSÃO de imóveis urbano que especifica”

    NOÉ FRANCISCO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Jacutinga/MG, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com os Artigos 68,VI, XXI, 89, I,”h”, da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO:

DECRETA

    Art. 1º Fica aprovado a FUSÃO do(s) imóveis(s) , RUA MARECHAL DEODORO prédios nºs. 716,716/A, 724 , 732 e prédio nº 702   MUNICIPIO DE JACUTINGA/MG , objeto das Matriculas nºs 5.994/5.995  Lv. 02 , Fls 01,01v. e 02 , do Cartório de Registro de Imóveis local, de propriedade de ROBERTO SARTORI(C.P.F. nº479.545.906/15  RG nº. 16.327.431/SSP/SP).

IMOVEIS MATRICULA Nº  5.994

Conjunto imobiliário situado a Rua Marechal Deodoro, compreendendo:A) Galpão com 92,00 m²,(nº 716) construído no fundo do terreno, feito de tijolos, coberto de telhas,B) Galpão com 180,00 m²,(nº 716/A), também construído no fundo, feito de tijolos, coberto de telhas;C) Casa residencial e cômodo comercial, com 180,00 m²(nº724),feita de tijolos, coberta de telhas, com instalações elétrica e sanitária;D) Garagem com 166,25 m²,(nº 732), recuada do alinhamento da rua, feita de tijolos, coberta de telhas; E) Terreno medindo 3.659,64 m², com 32,13 m. de frente, confrontando com o Ribeirão Jacutinga, o imóvel constante da Matricula nº 5.995, e sucessores de José Teodoro Martins,inscrito no Cadastro da Prefeitura Municipal, sob o nº 11 52 035 0094 0100(2702).

IMOVEL MATRICULA Nº 5.995
   
Predio compreendendo casa residencial com  área de 84,00 m²,(nº 702), de construção antiga e acabamento simples, feita de tijolos, coberta de telhas, forrada, assoalhada e envidraçada, dotada de instalações elétricas e sanitárias, e terreno de 300,00 m², com frente para Rua Marechal Deodoro, confrontando de um lado com sucessores de Julio Roque de Carvalho, de outro lado e no fundo, com Darci Rodrigues e Joaquim Vasconcelos, inscrito no cadastro da Prefeitura Municipal, sob o nº 11 52 035 0084 0100(2701).

    
    Art. 2º Conforme o artigo acima o imóvel ficara descrito da seguinte forma:

SITUAÇÃO PRETENDIDA

TERRENO COM AREA DE 4.292,64 m², COMPREENDENDO CASA RESIDENCIAL E COMODO COMERCIAL COM 180,00 m²(Nº 724), GALPÃO COM 92,00 m², (Nº 716),GALPÃO COM  180,00 m²(Nº716/A), CONSTRUIDO NO FUNDO- GARAGEM COM 166,25 m²(Nº 732), CASA RESIDENCIAL(Nº 702), CONSTRUIDAS DE TIJOLOS, COBERTA DE TELHAS, DOTADAS DE INSTALAÇÕES ELETRICAS E SANITARIAS, MEDINDO 45,90 m. DE FRENTE PARA RUA MARECHAL DEODORO, DE UM LADO, COM AS SEGUINTES MEDIDAS DE CONFRONTAÇÕES:

.41,05 m. CONFRONTANDO COM ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO(IMOVEL Nº 69);

.30,00 m. CONFRONTANDO COM ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO(IMOVEL Nº 69);

.11,10 m. CONFRONTANDO COM ARIOVALDO CAPARELI(IMOVEIS Nº 169/175);

.22,90 m e 8,70 m. CONFRONTANDO COM ESPOLIO DE DAURO MARTINS(IMOVEL Nº 181);

.12,50 m. CONFRONTANDO COM ESPOLIO DE ANTONIO GABRIOTTI(IMOVEL Nº 195);

.8,80 m. CONFRONTANDO COM CLEUZA MARIA ANTUNES e OUTROS( IMOVEL Nº 203);

.10,80 m. CONFRONTANDO COM JOEL CONFETI CAPONI(IMOVEL Nº 215);

DE OUTRO LADO COM 93,60 m. CONFRONTANDO COM O RIBEIRO SANTO ANTONIO; E NO FUNDO COM 42,22 m. CONFRONTANDO COM ESPOLIO DE JOSÉ TEODORO MARTINS, CONFORME CONSTA O LEVANTAMENTO PLANIMETRICO ANEXO.

    Art 3º O projeto de FUSÃO a que se refere o artigo anterior, esta contido em requerimento assinado pelos proprietários, planta, memorial descritivo, ART nº 14201600000003034594, documentos estes que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

    Art. 4º As construções, reformas ou ampliações que eventualmente venham a ser erigidas sobre as áreas divididas, deverão estar de acordo com as exigências do Código Municipal de Obras, para a competente aprovação e licenciamento.

    Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 02 de Maio de 2016

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES    
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Administração,Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

DECRETO Nº  3993/2016

                   DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA, E DA –
                   OUTRAS PROVIDENCIAS.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

        O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE JACUTINGA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

        DECRETA:

        Art. 1º Fica criada  a Escola Municipal  ANTONIO NICOLETI, localizada a Rua Albino Seret Lion s/n, no Povoado de São Luiz, neste Município de Jacutinga/MG, vinculada a Secretaria Municipal de Educação , destinada a atender crianças (de 0 a 6 incompletos), e crianças do Ensino Fundamental 1( 1º ao 5º ano).

        Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos a Fevereiro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL  DE JACUTINGA, em 10 de Maio de 2016.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES    
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Administração,Finanças
Planej. e Orçamento

 

PORTARIA Nº 2839/16

Exonera  Servidores Municipais

    O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas:

    R E S O L V E:

    Art. 1º Exonerar  os Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e datas:

MARIA RITA GUIMARAES-(Matricula 38577) Diretora do CRAS em comissão, a partir de 01.04.2016;

JOSE EDUARDO RODRIGUES OLIVEIRA-(Matricula 38571) Diretor do CRAS em comissão , a partir de 01.04.2016.

JOSÉ ANTONIO BARBOSA-(Matricula 1099) Diretor de Habitação em comissão, a partir de  31.03.2016.

MARIANA MENOGINI-(Matricula 38677), Sub-Secretaria de Saúde, a partir de 30.04.2016;

REGINA CUNHA NICIOLI(Matricula 36361), Diretora de Saude Especializada em comissão, a partir de 30.04.2016);

EDEVALDO BENTO DA SILVA-(Matricula 38711), Coord. de Desenvolvimento Econômico em comissao, a partir de 01.04.2016;

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

    Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

    Prefeitura Municipal de Jacutinga,  26 de  Abril  de 2016.

NOÉ FRANCISCO RODRIGUES    
Prefeito Municipal

EDUARDO BORTOLOTO FILHO
Secretario de Administração,Finanças
Planej. e Orçamento

 

 

 

 

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Convênios

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Leilão nº 02/2016, o Processo nº. 150/2016, encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal, do tipo MAIOR LANCE POR ITEM, a alienação de veículos e demais bens móveis, no estado em que se encontram, declarados inservíveis para o serviço público, de modo a atender às necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, conforme especificações contidas no Anexo I. O credenciamento e abertura da sessão do Leilão dar-se-á no dia 15.07.2016, às 9:00 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Eduardo Grassi Moredo – Coordenador do Setor de Compras e Licitações.

 

ATO RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do Município edição Nº 453, de 06 de Junho de 2016, seção Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, página 05, referente ao Processo nº 316/2016, Tomada de Preços nº 002/2016.
Resumo de Ata
Onde se Le:“ Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Obra Pública para Construção de Salas de Aula, Sanitários, Hall de Entrada e Circulação, bem como Calçada Externa na Escola Municipal Dr. Milton Campos Compreendendo Materiais e Mão de Obra, para Atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme anexos: Memorial Descritivo, Resumo de Orçamento Base, Cronograma Físico-Financeiro e Projeto Arquitetônico”.
Leia-se:“ Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Obra Pública para Construção de Salas de Aula, Sanitários, Hall de Entrada e Circulação, bem como Calçada Externa na Escola Municipal Dr. Milton Campos Compreendendo a Mão de Obra, para Atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme anexos: Memorial Descritivo, Resumo de Orçamento Base, Cronograma Físico-Financeiro e Projeto Arquitetônico”.
Onde de fato afixo:
Prefeitura Municipal de Jacutinga/MG – Resumo de Ata -Processo nº 316/2016- Tomada de Preços nº 002/2016. Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Obra Pública para Construção de Salas de Aula, Sanitários, Hall de Entrada e Circulação, bem como Calçada Externa na Escola Municipal Dr. Milton Campos Compreendendo a Mão de Obra, para Atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme anexos: Memorial Descritivo, Resumo de Orçamento Base, Cronograma Físico-Financeiro e Projeto Arquitetônico, Onde participaram o(s) licitante(s): 1) JG INSTALAÇÕES EMPREENDIMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, com o CNPJ nº 01.448.574/0001-90 situada na Rua Geraldo Garcia do Nascimento nº 2431, – Bairro Distrito Industrial na cidade de Franca, estado de São Paulo; 02) MWG CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com o CNPJ nº 20.612.477/0001-35, situada na Rua Geraldo Garcia do Nascimento nº 2431,piso inferior , Bairro Distrito Industrial, na cidade de Franca estado de São Paulo – Apresentaram as Propostas Comerciais a empresa:MWG CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor R$ 241.509,81 (Duzentos e quarenta e um mil e, quinhentos e nove reais e, oitenta e um centavos) e, a empresa: JG INSTALAÇÕES EMPREENDIMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, no valor R$ 246.040,85 (Duzentos e quarenta e seis mil e, quarenta reais e, oitenta e cinco centavos) - Deu-se o resultado pelo menor preço por empreitada global a vencedora: MWG CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor R$ 241.509,81 (Duzentos e quarenta e um mil e, quinhentos e nove reais e, oitenta e um centavos), A presente Ata foi encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal para sua Homologação e adjudicação.
Jacutinga, 06 de Junho de 2016
Elizabeth Cristiane Rubim – Presidente da CCL.
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

ATO RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do Município edição Nº 453, de 06 de Junho de 2016, seção Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, página 05, referente ao Processo nº 316/2016, Tomada de Preços nº 002/2016.
PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Onde se Le:“ Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Obra Pública para Construção de Salas de Aula, Sanitários, Hall de Entrada e Circulação, bem como Calçada Externa na Escola Municipal Dr. Milton Campos Compreendendo Materiais e Mão de Obra, para Atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme anexos: Memorial Descritivo, Resumo de Orçamento Base, Cronograma Físico-Financeiro e Projeto Arquitetônico”.
Leia-se:“ Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Obra Pública para Construção de Salas de Aula, Sanitários, Hall de Entrada e Circulação, bem como Calçada Externa na Escola Municipal Dr. Milton Campos Compreendendo a Mão de Obra, para Atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme anexos: Memorial Descritivo, Resumo de Orçamento Base, Cronograma Físico-Financeiro e Projeto Arquitetônico”.
Onde de fato afixo:
Noé Francisco Rodrigues, Prefeito Municipal de Jacutinga MG, usando de suas atribuições e atendendo a Ata da CPL, referente ao Processo nº 316/2016, na modalidade de Tomada de Preços nº 002/2016, Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Obra Pública para Construção de Salas de Aula, Sanitários, Hall de Entrada e Circulação, bem como Calçada Externa na Escola Municipal Dr. Milton Campos Compreendendo a  Mão de Obra, para Atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme anexos: Memorial Descritivo, Resumo de Orçamento Base, Cronograma Físico-Financeiro e Projeto Arquitetônico, assim Homologa e Adjudica presente certame, para que produza seus jurídicos efeitos para a seguinte(s) empresa(s): MWG CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com o CNPJ nº 20.612.477/0001-35, situada na Rua Geraldo Garcia do Nascimento nº 2431,piso inferior , Bairro Distrito Industrial, na cidade de Franca estado de São Paulo, em primeiro, no valor de R$ 241.509,81 (Duzentos e quarenta e um mil e, quinhentos e nove reais e, oitenta e um centavos),Os serviços deverão ser concluídos no prazo máximo de 06(seis)meses contados do recebimento da ordem de início dos serviços - pelo menor preço por empreitada global.
Jacutinga, 06 de Junho de 2016
Noé Francisco Rodrigues – Prefeito Municipal.
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

ATO RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do Município edição Nº 453, de 06 de Junho de 2016, seção Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, página 05, referente ao Processo nº 316/2016, Tomada de Preços nº 002/2016.
EXTRATO DE CONTRATO
Onde se Le:“ Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Obra Pública para Construção de Salas de Aula, Sanitários, Hall de Entrada e Circulação, bem como Calçada Externa na Escola Municipal Dr. Milton Campos Compreendendo Materiais e Mão de Obra, para Atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme anexos: Memorial Descritivo, Resumo de Orçamento Base, Cronograma Físico-Financeiro e Projeto Arquitetônico”.
Leia-se:“ Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Obra Pública para Construção de Salas de Aula, Sanitários, Hall de Entrada e Circulação, bem como Calçada Externa na Escola Municipal Dr. Milton Campos Compreendendo a Mão de Obra, para Atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme anexos: Memorial Descritivo, Resumo de Orçamento Base, Cronograma Físico-Financeiro e Projeto Arquitetônico”.
Onde de fato afixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA/MG – Contrato - Processo nº 316/2016- Tomada de Preços nº 002/2016. Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Obra Pública para Construção de Salas de Aula, Sanitários, Hall de Entrada e Circulação, bem como Calçada Externa na Escola Municipal Dr. Milton Campos Compreendendo a Mão de Obra, para Atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme anexos: Memorial Descritivo, Resumo de Orçamento Base, Cronograma Físico-Financeiro e Projeto Arquitetônico - Contrato nº 245/2016 - Contratado: MWG CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 20.612.477/0001-35, no valor R$ 241.509,81 (Duzentos e quarenta e um mil e, quinhentos e nove reais e, oitenta e um centavos). Prazo: Os serviços deverão ser concluídos no prazo máximo de 06(seis) meses contados do recebimento da ordem de início dos serviços - Ass: 06.06.2016- Ficha Orçamentária nº (161) – 020602 123610002 1.002 449051.
Jacutinga, 06 de Junho de 2016
NOÉ FRANCISCO RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL.
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

ATO RETIFICAÇÃO ATA

Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2016 (dois mil e dezesseis), às 10:00 (dez horas) horas, reuniram-se na sala de Reuniões da Comissão Permanente de licitações, A presidente e a respectiva Equipe de Apoio,  Tomada de Preços  002/2016, realizada no dia 06 de Junho de 2016.
Por motivo de erro de digitação, fica a ata da sessão pública de pregão, relativa ao Procedimento citado, retificada conforme se segue:
Onde se Le:“ Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Obra Pública para Construção de Salas de Aula, Sanitários, Hall de Entrada e Circulação, bem como Calçada Externa na Escola Municipal Dr. Milton Campos Compreendendo Materiais e Mão de Obra, para Atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme anexos: Memorial Descritivo, Resumo de Orçamento Base, Cronograma Físico-Financeiro e Projeto Arquitetônico”.
Leia-se:“ Objeto: Contratação de Empresa para Execução de Obra Pública para Construção de Salas de Aula, Sanitários, Hall de Entrada e Circulação, bem como Calçada Externa na Escola Municipal Dr. Milton Campos Compreendendo a Mão de Obra, para Atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme anexos: Memorial Descritivo, Resumo de Orçamento Base, Cronograma Físico-Financeiro e Projeto Arquitetônico”.
As demais disposições da supracitada ata permanecem inalteradas.
Rodnei Francisco de Oliveira, Pregoeiro Municipal
Jacutinga,22 de fevereiro de 2016.

 

ATO RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do Município edição Nº 453, de 06 de Junho de 2016, seção Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, página 04, referente ao Processo nº 363/2016, Pregão nº 048/2016.
Ata REGISTRO DE PREÇOS Nº A0342016
Onde se Le:“

Leia-se:“

 

Jacutinga, 06 de Junho de 2016

Rodnei Francisco de Oliveira – Pregoeiro Municipal.
Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Matricula: 38695

 

 

 

 

 

---

 

 

---

 

 

 

 

---

 Clique para baixar uma cópia deste nº do DOEM.

---

Este documento foi assinado digitalmente por MUNICÍPIO DE JACUTINGA: 17914128000163 por Autoridade Certificadora AC BOA VISTA RFB