Resolução n.º 002 de 16 de maio de 2.019
Dispõe sobre aprovação do Regimento Escolar das Escolas Públicas do Município de Jacutinga.
O Conselho Municipal de Educação de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprovou com observância do Regimento Interno deste Conselho, e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica aprovado o Regimento Escolar das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino o qual passa a fazer parte integrante desta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Conselho Municipal de Educação, 16 de maio de 2.019.
Roberto Ramalho
Presidente do Conselho Municipal de Educação