DOEM - 22 de Fevereiro de 2021

DOEM

PORTARIA 3.892, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.021.
NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA.
O PREFEITO DE JACUTINGA, no uso da suas atribuições legais, conforme determina o artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Jacutinga, e
Considerando a necessidade de se nomear os membros efetivos, bem como seus respectivos suplentes, para suprir os cargos do CODEMA – Conselho Municipal de defesa do Meio ambiente;
Considerando, também que, tais nomeações proporcionarão ao Conselho a efetividade necessária para prospecção de seus objetivos;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os membros representantes do Poder Executivo abaixo discriminados, para comporem o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA -, abaixo discriminados:
a) Newton José de Carvalho
b) Hildo Fahrat Legatti
c) Sander Forato Ferreira
d) Jose Vicente Legatti
e) Jaqueline de Cássia Leite Almeida
f) Marcos Mendes Dias
g) José Aldo Raffaelli Filho
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, em 22 de fevereiro de 2.021.

MELQUIADES DE ARAUJO
PREFEITO MUNICIPAL

Seção de Licitações e Compras

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DA ATA DE CREDENCIAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – Credenciamento de laboratórios interessados em realizar exames laboratoriais de análises clínicas, tendo como referência preço da Tabela SUS. Aos 22 dias do mês de Fevereiro de 2021 (22.02.2021), às 13h00min, reuniram-se na sala de licitações situada à Praça dos Andradas, s/n, centro, Jacutinga/MG, nos termos da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e posteriores alterações, assim como a Portaria nº 3.782/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município – DOEM, no dia 14 de Outubro de 2020, a comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento para o credenciamento, tendo como presentes, Carla Resende Carcioffi, Luciana Pioli Guidi Raffaelli e Adrielle Luzia Caparelli de Lima, bem como o Secretário Municipal de Saúde, Pedro Pereira Aguiar que, após verificação da documentação e comprovação do atendimento aos requisitos do item 4 do edital, ficou constatado que a empresa MÉTHODOS LABORATÓRIO, ANÁLISES CLÍNICAS E HEMATOLOGIA LTDA, interessada em se credenciar para prestação de serviços de realização de exames laboratoriais de análises clínicas, tendo como referência preço da Tabela SUS, apresentou a Certidão de Regularidade do Empregador vencida na data de 20/02/2021, sendo certo que toda e qualquer certidão apresentada deverá estar vigente no dia do credenciamento. Cumpre, ainda, informar que esta comissão de avaliação realizou a pesquisa no sítio eletrônico acima citado e obteve a seguinte informação: “As informações disponíveis não são suficientes para a comprovação automática da regularidade do empregador perante o FGTS. Solicitamos acessar o portal Conectividade Social, mediante certificado ICP, para verificar possíveis impedimentos ou comparecer a uma das Agências da CAIXA, para obter esclarecimentos adicionais”. Conforme processo nº 665/2020 – Credenciamento nº 06/2020.