ATA N.º 005/2019
Ata da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação – Jacutinga/MG. Aos 25 dias do mês de outubro de 2.019, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Educação em sua sede situado à Rua Barão do Rio Branco n.º 684, centro, nesta cidade de Jacutinga/MG, de acordo com a convocação para sua reunião bimestral devidamente feita pelo Presidente do Conselho Municipal de Educação. Iniciada a reunião pelo Presidente foi aprovada a Ata da reunião anterior sem ressalvas, sendo assinado por todos os presentes, em sua comunicação o Presidente agradeceu a presença de todos e falou da necessidade desta reunião para o encaminhamento das solicitações de transferências feitas junto a este conselho que conflitam com a Resolução n.º 003/2019, contudo, antes desta discussão o Presidente falou sobre o Calendário Escolar de 2020 dizendo que ainda não temos o calendário escolar das escolas estaduais, mas que espera que na próxima reunião possamos analisar e aprovar o Calendário Escolar Municipal para 2020. A seguir foi aberta a discussão sobre as transferências solicitadas, foram avaliados os casos solicitados e as dificuldades que ora se impõem quanto ao aceite destas transferências, o Secretário de Educação informou que havia se reunido, na manhã de hoje, juntamente do o Presidente deste conselho com o Prefeito de nossa cidade levando a este o conhecimento destes pedidos, e este foi claro em sua manifestação de que a resolução deve ser cumprida, onde o Secretário esclareceu que existem dificuldades quanto a existência de vagas para estas solicitações e em especial na manutenção dos estudos destes alunos onde estão, pois estes podem ser prejudicados ao serem transferidos de uma escola estadual para outra municipal. Após amplo debate foi colocado em votação de forma conjunta as solicitações de transferências dos alunos(as): 1.Alifer Oliveira dos Santos; 2.Letícia Fulanetti Serafim; 3.César Augusto de Oliveira Franciso; 4.Davi Molinari Ferraz; 5.Pedro Henrique Guerra Lisboa; 6.Lavínya Santana de Carvalho; 7.Vitor Humberto Rocha Barreto; 8.Etephani Rayane Silva Reis; 9.Lucas Taveira; 10.Esdras Christian Ribeiro Molinari; 11.Kayan Henrique Teixeira Dorta; 12.Lívia Carvalho Morais Cardoso Consentini; 13.Marina Pieroni e 14.Paola Pieroni; sendo que votaram contra a transferência e de acordo com o estabelecido na Resolução n.º 003/2019 deste conselho os conselheiros: Profª Mariana Bernardes Simionatto Porfírio; Profª Míriam Antônia de Souza Modena; Profª Vera Lucia Formigari; Profª Bruna Paula Bernardes; Profª Karina Gaiotto Pieroni; Sr. José Marcos Braga; Srª. Tatiane Crocichia e o Presidente deste conselho, assim ficou definido a devida notificação da escola que as solicitações feitas forma indeferidas. Ainda sobre o assunto foi marcada uma reunião o Promotor de Justiça, Dr. Carlos Cesar Marque Luz, que ocorrerá hoje logo após o termino desta reunião onde será levado a ele o que foi decidido por este conselho. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu a presença de todos em especial do Secretário Municipal da Educação e fez o encerramento oficial desta reunião. Eu Daniela Cristina Nepi __________, Secretária do Conselho Municipal de Educação lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será devidamente assinada por todos.
Assinaturas:
Roberto Ramalho - Presidente
Reginaldo Sydine Luiz - Secretário Municipal de Educação
Conselheiros(as):
EFETIVOS:
Profª Mariana Bernardes Simionatto Porfírio
Profª Míriam Antônia de Souza Modena
Profª Bruna Paula Bernardes
Profª Karina Gaiotto Pieroni
Profª Maria Eliza Rubim Bertucci
José Marcos Braga
Tatiane Crocichia
SUPLENTES:
Profª Mara Rosales da Silva
Profª Vera Lucia Formigari
Profª Rita de Cássia Rodrigues
Profª Marlene Zeferino da Silva
Renata Aparecida Barboza
Alexandre de Carvalho
Priscila Legatti Canela
Antônio Francisco Lazanha Raffaelli