DOEM - 10 de Fevereiro de 2020

11 Fevereiro 2020 06 Janeiro 2020

DECRETO Nº 4708/2020, de 05.02.2020

Estabelece formas de pagamento do IPTU/2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere e em consonância com os artigos 203 e 211, § 1º da Lei Complementar nº 28/2003, de 22 de dezembro de 2003, e alterações da Lei Complementar nº 76/2009:

D E C R E T A

Art. 1º - O pagamento do I.P.T.U. (Imposto Predial e Territorial Urbano) exercício de 2020, será efetuado conforme abaixo se demonstra:

EM PARCELA ÚNICA COM 8% (OITO POR CENTO) DE DESCONTO NO DIA 15.04.2020, OU PARCELADO SEM DESCONTO, DA SEGUINTE FORMA:

1ª PARCELA DIA 15.04.2020;
2ª PARCELA DIA 15.05.2020;
3ª PARCELA DIA 15.06.2020;
4ª PARCELA DIA 15.07.2020;
5ª PARCELA DIA 17.08.2020;
6ª PARCELA DIA 15.09.2020;
7ª PARCELA DIA 15.10.2020;
8ª PARCELA DIA 16.11.2020.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Jacutinga, 05 de Fevereiro de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretário Municipal de Fazenda

PORTARIA Nº 3703/2020
Exonera Servidor Municipal.

O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas::

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar a Servidora Municipal IRANILDA SILVERIO DO NASCIMENTO(Matricula 1088), ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Básica I, a partir de 31.01.2020, a pedido da mesma.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 31 de Janeiro de 2020.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 3708/2020

Estabelece férias a Servidores Municipais.

O Secretario de Obras da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer férias aos Servidores Municipais abaixo relacionados, em seus respectivos cargos e períodos, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004.

SERGIO RIBEIRO(Matricula 39658)Operario de Serviços Gerais(Função Temporaria), no período de 02.12.2019 a 21.12.2019(período aquisitivo de02.01.2017 a 01.01.2018);

MARCOS ANTONIO NICCIOLI(Matricula 40008)Operario de Serviços Gerais(Função Temporaria), no período de 13.12.2019 a 11.01.2020(período aquisitivo de 02.05.2018 a 01.05.2019);

RONAI ALVES BORGES(Matricula 39636)Operario de Serviços Gerais(Função Temporaria), no período de 13.12.2019 a 01.01.2020(período aquisitivo de 02.01.2017 a 01.01.2018);

ETTORE CANIELLO(Matricula 39952) Operador da ETA(Função Temporaria), no período de 10.02.2020 a 29.02.2020(período aquisitivo de 31.03.2018 a 30.02.2019);

LAZARO RODRIGUES(Matricula 32877)Operador da ETA(Provimento efetivo), no periodo de 06.01.2020 a 04.02.2020(período aquisitivo de 02.07.20918 a 01.07.2019);

REGINALDO GABRIEL DE SOUZA(Matricula 32299)Operario de Serviços Gerais(provimento efetivo), no período de 16.12.2019 a 14.01.2020(período aquisitivo de 01.08.2018 a 31.07.2019);

ANTONIO MARCOS PEREIRA ALVES(Matricula 40524)Pintor(Função Temporaria)no periodo de 27.01.2020 a 05.02.2020(período aquisitivo de 02.03.2018 a 01.01.2029);

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 05 de Fevereiro de 2020

JOSÉ ALDO RAFFAELLI FILHO
Secretario Municipal de Obras

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Processo 532/2019, Credenciamento 03/2019, Contrato 03/2020 – Objeto: prestação de serviços de oficineiros na modalidade arte cultural, no atendimento as necessidades do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, com carga horária de 100 horas/mês. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Filipe Bernardes de Freitas. Valor Total: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) por 100h mensais. Data de Assinatura: 29/01/2020, Lucas Raffaelli Esteves – Secretário Municipal de Assistência Social

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Processo 532/2019, Credenciamento 03/2019, Contrato 04/2020 – Objeto: prestação de serviços de oficineiro na modalidade cidadania e meio ambiente, no atendimento as necessidades do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, com carga horária de 100 horas/mês. Contratante: Município de Jacutinga. Contratado: Cristiane Maria Queiroz da Costa. Valor Total: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) por 100h mensais. Data de Assinatura: 29/01/2020, Lucas Raffaelli Esteves – Secretário Municipal de Assistência Social.

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DA ATA DE CREDENCIAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aos 10 dias do mês de Fevereiro de dois mil e vinte (10.02.2020), às 14h30min, reuniram-se na sala de reuniões situada à Praça dos Andradas, S/N - Centro, nesta cidade de Jacutinga/MG, a Comissão Especial de Avaliação para Credenciamento, tendo como membros presentes, Roberto Carlos Moreno Pires, Orlando Cardoso de Oliveira Júnior e Elaine Vanessa Candido, bem como o Secretário Municipal de Governo, Newton José de Carvalho, que decidiram, após análise da documentação apresentada, credenciar junto a esta Prefeitura Municipal de Jacutinga as bandas: Prisma Promoções e Apresentações Ltda, CNPJ: 05.692.109/0001-20, por seu representante Luis Carlos Viotti, inscrito no CPF: 306.525.706-82, pessoa jurídica interessada em se credenciar para a execução da categoria Estilo Bandas de Carnaval, no valor de R$ 7.766,66 (sete mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), por apresentação, Carlos Augusto Purcelo, CPF nº 072.281.706-10, pessoa física interessada em se credenciar na categoria música eletrônica/DJ – 1 integrante, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por apresentação e; Kleber Fulgati Rezende, CPF nº 064.940.126-39, pessoa física interessada em se credenciar na categoria música eletrônica/DJ – 1 integrante, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por apresentação, conforme Processo n. 50/2020 – Credenciamento n. 01/2019