DOEM - 11 de Fevereiro de 2021

DOEM

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - DÍVIDA ATIVA

PORTARIA Nº 3884/2021
Estabelece férias a Servidor Municipal.
O Secretario de Governo da Prefeitura Municipal de Jacutinga Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o Decreto nº 4250/17:
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer férias ao Servidor Municipal MARCOS TUDISCO MACEDO MENDES(Matricula 32446)Orientador de Esportes(Provimento Efetivo), no período de 21.01.2021 a 19.02.2021,(período aquisitivo de 14.01.2020 a 13.01.2021, nos termos dos Artigos 140(A-B-C-D) e 91(A), da Lei Complementar nº 33/2004, de 02.12.2004.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 05 de Fevereiro de 2021

NEWTON JOSÉ CARVALHO
Secretario Municipal de Governo

PORTARIA Nº 3.889/21
Nomeia servidores para compor Monitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com a Secretaria Municipal de Governo
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUTINGA, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Monitoramento e Avaliação para monitorar e avaliar as parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com a Secretaria Municipal de Governo mediante termo de colaboração ou termo de fomento, conforme a seguir:
I - Comissão de Monitoramento e Avaliação
Membros:
a) ORLANDO CARDOSO DE OLIVEIRA
b) MARIA ADÉLIA COLAÚTO
c) MAURÍCIO DO PRADO LUCATELLI
Art. 2º - Compete a comissão de avaliação e monitoramento apoiar e acompanhar a execução das parcerias celebrada pela Administração Pública Municipal, a fim de aprimorar os procedimentos, unificar os entendimentos, solucionar controvérsias, padronizar objetos, custos e indicadores, fomentar o controle de resultados e avaliar os relatórios técnicos de monitoramento.
§1º - Para fins de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto poderá ser efetuada visita in loco, dispensada quando a mesma for incompatível com o objeto da parceria;
§2º - O monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto levará em consideração os mecanismos de escuta ao público-alvo acerca dos serviços efetivamente oferecidos no âmbito da parceria, aferindo-se o padrão de qualidade definido em consonância com a política pública setorial.
Art. 3º - A comissão deverá ser composta por, pelo menos, 01 (um) servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal do órgão ou entidade pública, devendo ser priorizada a participação de profissionais das áreas administrativas e finalísticas relacionadas ao objeto da parceria.
Art. 4º - Será impedida de participar como gestor da parceria ou como membro da comissão de monitoramento e avaliação pessoa que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, 1 (uma) das organizações da sociedade civil partícipes.
Parágrafo único. Configurado o impedimento previsto no caput, deverá ser designado membro substituto que possua qualificação equivalente à do substituído.
Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01 de fevereiro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Prefeitura Municipal de Jacutinga, 11 de fevereiro de 2021.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

NEWTON JOSÉ DE CARVALHO
Secretário Municipal de Governo

Seção de Licitações e Compras

AVISO DE RERRATIFICAÇÃO Na publicação do Diário Oficial Eletrônico do Município edição Nº 1607, de 09 de Fevereiro de 2021, seção Departamento de Licitações, Contratos e Convênios, página 01, referente ao Processo nº 14/2021. Onde se Lê: “Contrato Administrativo nº 14/2021”. Leia-se: “Contrato Administrativo nº 06/2021”. LUIS FILIPE VELOZO – SEÇÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS.

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 625/2020, modalidade Pregão na forma Eletrônica para registro de preços de medicamento sob o nº 84/2020, do tipo menor preço, para as Secretarias Municipais. INÍCIO DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 12/02/2021 a partir das 8h. FIM DE RECEBIMENTO DA PROPOSTA: 15/03/2021 até as 08h59min. ANALISE DA PROPOSTA E INÍCIO DA DISPUTA: às 9h do dia 15/03/2021. LOCAL: Comprasnet - Licitações On-line www.comprasgovernamentais.gov.br. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h, na Praça dos Andradas, s/n, Jacutinga - MG, CEP 37590-000. O EDITAL PODERÁ SER OBTIDO PELO SITE: www.jacutinga.mg.gov.br – Dúvidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – A/C Dayana Fernandes - Pregoeira.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Processo nº. 05/21. T.P nº 01/21. Objeto: Execução de obra pública de rede de drenagem e calçamento nas ruas projetadas 01 e 02, que dão acesso a quadra poliesportiva, localizadas no Bairro São Luiz, Jacutinga/MG.
Contratado: KADH EMPREENDIMENTOS, LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E TERRAPLANAGEM, CNPJ: 28.972.542/0001-45
Rua: Maria Guilhermina Franco, nº. 96/1- Costa Rios, Pouso Alegre/MG, CEP: 37558-304.
No valor de R$ 182.798,75 (cento e oitenta e dois mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos).
Data: 11/02/2021
José Aldo Raffaelli Filho - Secretário Municipal de Obras.