Nesta quinta-feira, 20 de outubro, a Prefeitura de Jacutinga, por meio da Secretaria de Fazenda e seu Departamento de Tributos, iniciou a realização de pedidos para a isenção de IPTU 2023 para aposentados, pensionistas, viúvos e usufrutuários. Para ter direito ao benefício é necessário que o contribuinte possua um único imóvel, nele resida e receba até 3 salários mínimos.
Os interessados deverão realizar o pedido no Setor de Tributação, que fica localizado na Prefeitura Municipal, até o dia 20 de dezembro de 2022, de segunda a sexta das 9h às 16h30.
É necessário apresentar os seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência, carnê de IPTU 2022, cartão magnético do INSS e extrato bancário atualizado INSS. Se for viúvo (a) é necessário apresentar a certidão de óbito do conjugue e se for usufrutuário, a escritura de Usufruto.
O pedido pode ser feito por um representante do contribuinte, sendo necessário apresentar a documentação descrita acima.

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