Dia 15 de setembro é comemorado em todo o mundo o Dia Internacional da Democracia.
A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo principal de realçar a necessidade de promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais.
No Brasil, a Constituição Federal é considerada a guardiã maior da democracia. Ela garante, entre muitas ações, a realização das eleições em todos os níveis de Governo para a escolha dos representantes nos poderes Executivo e Legislativo. Garante ainda a consulta aos eleitores, que pode ser feita por meio de plebiscito, referendo ou pela iniciativa popular, a qual prevê a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei ao Congresso Nacional.

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