Os contribuintes que desejarem destinar parte do seu Imposto de Renda em prol de instituições da cidade, têm de 01 de março até o dia 30 de abril para fazer a doação ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo Municipal do Idoso (FMI). Dessa forma, além de ajudar a quem precisa, é possível garantir uma dedução de até 6% no valor do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e 1% para Pessoas Jurídicas. O valor doado retorna para o contribuinte adicionado ao imposto a ser restituído ou reduzido do valor que deverá ser pago e destinação dos recursos para o FIA e o FMI não interfere em outras deduções e não gera custos para o doador.
O QUE É O FIA E O FMI?
O que é o Fundo para Infância e Adolescência (FIA) é um Fundo Público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). As instituições beneficiadas serão Casa da Criança, APAE e ACAE.
O Fundo Municipal do Idoso (FMI) tem como objetivo captar recursos para financiamento de programas, projetos e ações que visem a promoção, a inserção e o desenvolvimento da cidadania dos idosos nos termos da Política Municipal do Idoso. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Municipal do Idoso (CMI). A instituição beneficiada será o Lar São Vicente de Paulo.
COMO FAZER A DOAÇÃO
Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o fundo para o qual quer doar (FMI ou FIA). No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.
No formulário, o contribuinte deverá clicar no botão “novo” e escolher o fundo. Em seguida deverá informar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido para cada fundo e 6% de doações totais.
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