A Prefeitura de Jacutinga, por meio da SEGOV e da Coordenadoria de Trânsito do Município de Jacutinga (COMTJAC), estão confeccionando desde julho de 2020 o Cartão de Estacionamento para Idosos e Deficientes. Neste mês de fevereiro de 2021, a COMTJAC chegou a marca 100 cartões confeccionados, sendo 91 de idosos e 9 deficientes. Uma marca importante, visto que objetivo é oferecer um trânsito mais humanizado e garantir principalmente o direito de quem mais precisa, que são os idosos e pessoas portadoras de deficiências. A COMTJAC tem ainda como meta aumentar estas vagas trazendo maior comodidade para aqueles que precisam.
Pessoas idosas (com 60 anos ou mais), pessoas com deficiência ou pessoas com dificuldade de locomoção, residentes em Jacutinga que ainda não possuem o Cartão de Estacionamento podem obter a autorização gratuitamente na COMTJAC que está localizada juntamente com a Secretaria de Governo (SEGOV), na Praça Delfim Moreira, s/n – centro (Antiga Estação Ferroviária).
As vagas especiais demarcadas em vias e logradouros públicos ou em estabelecimentos particulares que possuem estacionamento podem ser usadas por deficientes e idosos que possuem o cartão, sendo condutores dos veículos ou não. Elas são exclusivas e devidamente sinalizadas com a legenda “Idoso” e o Símbolo Internacional de Acesso – para permitir que cadeirantes ou motoristas com mobilidade reduzida façam uso dos espaços com segurança e facilidade. O uso do cartão é obrigatório e deve estar bem visível no painel do veículo.
A autorização, emitida gratuitamente pela COMTJAC, é aceita para uso em vagas especiais de todo território nacional. Seu prazo de validade é de 4 anos, renováveis, mas este período poderá ser menor para os beneficiários com dificuldade de locomoção temporária, dependendo do atestado ou do laudo médico apresentado.
DOCUMENTAÇÃO PARA SOLICITAR O CARTÃO
* IDOSO (idade igual ou superior a 60 anos)
- Documento de identidade oficial válido c/ foto e CPF;
- Comprovante de residência com no máximo 3 meses de vencimento (conta de luz, água, telefone fixo, correspondência de banco, cartão de crédito, plano de saúde, condomínio ou multas de trânsito). Se o requerente não possuir nenhuma correspondência em seu nome, pode apresentar comprovante de residência em nome do cônjuje juntamente com a Certidão de Casamento, contrato de locação de imóvel com firma reconhecida em cartório ou declaração de residência com firma reconhecida em cartório emitida do proprietário do imóvel.
* DEFICIENTE (ou pessoas c/ mobilidade reduzida)
- Documento de identidade oficial válido c/ foto e CPF;
- Se for condutor, apresentar CNH que contenha as observações/restrições previstas na Resolução CONTRAN Nº 425/12.
- Comprovante de residência com no máximo 3 meses de vencimento (conta de luz, água, telefone fixo, correspondência de banco, cartão de crédito, plano de saúde, condomínio ou multas de trânsito). Se o requerente não possuir nenhuma correspondência em seu nome, pode apresentar comprovante de residência em nome do cônjuge juntamente com a Certidão de Casamento, contrato de locação de imóvel com firma reconhecida em cartório ou declaração de residência com firma reconhecida em cartório emitida do proprietário do imóvel.
- Atestado médico referente à deficiência permanente ou temporária, sendo esta última com redução efetiva da mobilidade e, emitido, no máximo, há 3 meses, constando o nome/classificação da doença, com CID e CRM do profissional.
Para maiores informações ligue (35) 3443-3030.
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