PORTARIA Nº 3254/18 - Exoneração

joomla3"> joomla3 CMDCA 27 Março 2018 Acessos: 387

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.372/2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA, Estado Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que os dias 29 e 30 de março de 2018 são datas em que a Igreja Católica celebra, solenemente, em seus templos no mundo inteiro, rituais litúrgicos em memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica decretado nos órgãos da Administração Pública Municipal PONTO FACULTATIVO no dia 29 de março de 2018, Quinta-feira Santa.
Art. 2º O dia 30 de março de 2018, data em que recai, este ano, a Sexta-feira da Paixão, é feriado religioso estabelecido pelo art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.
Art. 3º. Determina-se o funcionamento normal nos órgãos cujos serviços são considerados essenciais e os demais serviços indispensáveis à população, ficando a cargo dos Secretários Municipais a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 23 de março de 2018.

MELQUIADES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

REGINALDO CAMILO
Secretário Municipal de Fazenda

PORTARIA Nº 3254/18
Dispõe sobre exoneração.
O Prefeito Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas;
Considerando a decisão tomada pelo Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente enviada através do Ofício CMDCA 05/2018;
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar da Função Eletiva de Conselheiro Tutelar o senhor MARCO ANTONIO FERREIRA (Matricula 38773).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
Prefeitura Municipal de Jacutinga, 14 de Março de 2018.

MELQUIADES DE ARAUJO
Prefeito Municipal

LUCAS RAFFAELLI ESTEVES
Secretario Mun. de Assistência Social

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG.
Termo de Colaboração nº SG001/2018, celebrado entre o Município de Jacutinga e a Coperjak – Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Jacutinga. Objeto: para prestação do serviço público essencial de Coleta Seletiva no Município de Jacutinga e a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Reutilizáveis e Recicláveis – Prazo de vigência: 1/03/2018 à 31/12/2018. Data da Assinatura: 06/03/2018. Melquiades de Araujo – Prefeito Municipal.

Seção de Licitações e Compras

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – MG. Processo Licitatório nº 1324/2017, Pregão 157/2017. Termo Aditivo n.º 1 a Ata de Registro de Preços n.º 201/2017. Contratante: Município de Jacutinga-MG. Contratada: Air Liquide Brasil LTDA. Objeto: Aquisição de Oxigênio Medicinal Gasoso, item – 17334 - Oxigênio Medicinal Gasoso - Revisão do preço registrado – O valor do item de R$ 40,00 (Quarenta Reais) o m³ passará a ser R$ 17,50 (Dezessete Reais e Cinquenta Centavos) o m³, totalizando o valor Registrado de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais). Dotação Orçamentária: 354, 444. Fundamento Legal: Art. 65, II, “d” da Lei nº 8.666/. Data: 16-03-2018. Pedro Pereira Aguiar – Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – ADJUDICAÇÃO - Processo 109/2018, Pregão nº 17/2018 – Objeto: Registro de preços para seguros para os veículos Renault máster niks e uno drive 1.0 flex, lotado na secretaria de saúde - A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, ADJUDICA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: GENTE SEGURADORA S.A, CNPJ: 90.180.605/0001-02, no valor de R$ 955,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS); MAPFRE SEGUROS FERAIS S.A, CNPJ: 61.074.175/0001-38, no valor de R$ 789,00 (SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS).
Jacutinga, 22 de Março de 2018.
Dayana Fernandes - Pregoeira Municipal

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA – HOMOLOGAÇÃO - Processo 109/2018, Pregão nº 17/2018 – Objeto: Registro de preços para seguros para os veículos Renault máster niks e uno drive 1.0 flex, lotado na secretaria de saúde - O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, HOMOLOGA a presente Licitação ao fornecedor Licitante, as empresas: GENTE SEGURADORA S.A, CNPJ: 90.180.605/0001-02, no valor de R$ 955,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS); MAPFRE SEGUROS FERAIS S.A, CNPJ: 61.074.175/0001-38, no valor de R$ 789,00 (SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS).
Jacutinga, 23 de Março de 2018
Reginaldo Camilo - Secretário Municipal de Fazenda

Portaria N.º 017/2017
Dispõe sobre nomeação de membros para composição de Comissão Especial.
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso II do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, etc.
Resolve, em conformidade com os termos da alínea a do inciso IV do artigo 66 do Regimento Interno, designar os senhores Vereadores João Batista Lupinacci; André Luis Lopes dos Santos e Guilherme Ulysses Correa como membros da Comissão Especial destinada à análise e emissão de parecer no prazo e na forma regimental do Requerimento n.º 001/2018, destinado a concessão de título de Cidadão Jacutinguense.
Registre-se, de publicidade e cumpra-se.
Sala da Presidência, 20 de março de 2.018.