Resolução n.º 003 de 05 de dezembro de 2.018
Dispõe sobre aprovação do Plano Curricular do Ensino Fundamental I das Escolas Municipais.
O Conselho Municipal de Educação de Jacutinga, Estado de Minas Gerais, aprovou com observância do Regimento Interno deste Conselho, e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Curricular do Ensino Fundamental I – 1º ao 5º ano das Escolas do Ensino Público Municipal, conforme Anexo desta Resolução.
Art. 2º. Possível alteração deste Plano Curricular só será possível após análise e aprovação do Conselho Municipal de Educação.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Conselho Municipal de Educação, 05 de dezembro de 2.018.
Roberto Ramalho
Presidente do Conselho Municipal de Educação